Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura (06/03/2013)

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2013
ORDEM DO DIA: 

1 - PL 7 /2013, DO EXECUTIVO
Autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Avenida Mutinga, nº 951, Distrito de Pirituba, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
2 - PL 48 /2013, DO EXECUTIVO
Acrescenta referências na Escala de Padrões de Vencimentos no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
3 - PR 11 /2013, dos Vereadores ORLANDO SILVA (PC DO B), LAÉRCIO BENKO (PHS), FLORIANO PESARO (PSDB), PAULO FRANGE (PTB), NOEMI NONATO (PSB), ALFREDINHO (PT) E RICARDO NUNES (PMDB
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 38; do inciso VIII e das alíneas "f" do inciso VII e "i" do inciso IX do art. 47 e acresce o inciso XII ao Art. 47 da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
4 - PL 435 /2012, DO EXECUTIVO
Revoga a Lei nº 7.131, de 22 de abril de 1968. (Modifica parcialmente os alinhamentos da Rua Padre José Maria e da Via que constitui seu prolongamento, no distrito de Santo Amaro.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
5 - PL 75 /1995, DO EXECUTIVO
Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 7.801, de 25 de outubro de 1972. (Faixa de terreno na Lapa)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
 
6 - PL 352 /1995, DO EXECUTIVO
Revoga o inciso III do artigo 1º da Lei 7.404, de 19 de dezembro de 1969; aprova novos alinhamentos na confluência da Rua Voluntários da Pátria com a Avenida Morvan Dias de Figueiredo no distrito de Santana, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
 
7 - PL 1561 /1995, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente o plano de melhoramentos aprovado pela Lei 7.986, de 18 de dezembro de 1973, e dá outras providências. (Modifica o plano de melhoramentos no trecho compreendido entre a Rua Curupacê e Avenida Paes de Barros, para abertura de Viela Sanitária)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
 
8 - PL 720 /1996, DO EXECUTIVO
Aprova plano de prolongamento da Av. Petrônio Portela, abertura de vias e faixas sanitárias no distrito da Freguesia do Ó, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
 
9 - PL 61 /2010, DO EXECUTIVO
Aprova modificação do alinhamento estabelecido pela Lei nº 14.466, de 5 de julho de 2007, para a confluência das Avenidas Miguel Estefno e Prof. Abraão de Morais, no Distrito do Cursino.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
10 - PL 423 /2012, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Capão Redondo e Campo Limpo e revoga os dispositivos legais que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.