3ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (05/02/2009)
Resumo da Sessão
MILTON LEITE (DEM) - Quanto às denúncias sobre grupo de empresários que fraudam licitações públicas, ressalta que Ministério Público já adotou os procedimentos cabíveis. Sabe que é dever dos Vereadores fiscalizar o Executivo, mas o Governo é sério e trabalhador e, se houver membros da administração envolvidos, tem certeza de que o Prefeito vai puni-los.
JAMIL MURAD (PC do B) - Presta sua homenagem ao Deputado Adão Pretto.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra a presença do Deputado Maior Liu You Chao, Prefeito do Município de Huaian, China. De ofício suspende a sessão. Reabre a sessão.
JOOJI HATO (PMDB) - Pede ajuda aos novos Vereadores para derrubar veto aposto ao projeto da moto sem garupa, de sua autoria. Registra sua alegria pelas suas sete eleições consecutivas.
JOSÉ OLÍMPIO (PP) - Reconhece o excelente trabalho do Prefeito Kassab, que acabou com as escolas de lata, mas menciona matéria de jornal sobre obra paralisada de creche na zona Leste. Exorta o Legislativo a colaborar com o Executivo em prol da educação. Pede que o Executivo continue a obra paralisada.
Arselino Tatto (PT) - Considera incrível que o orador não seja a favor de CPI, já que a notícia deixa claro que agentes públicos receberam propina. Lembra que Vereadores do PSDB fizeram parte de Comissão de Estudos, presidida por Paulo Fiorilo, cujo resultado foi encaminhar relatório ao MP e à Câmara, que tem obrigação de abrir CPI para investigar. Diz que o PSDB tem medo de CPI e que a Casa tem de investigar também o problema das construções irregulares e dos shopping centers.
JULIANA CARDOSO (PT) - Aborda novamente o problema dos edifícios São Vito e Mercúrio. Pede que o Líder do Governo interceda para agendar audiência com o Prefeito.
MARA GABRILLI (PSDB) - Parabeniza o Secretário Alexandre Schneider pela solução do problema de menino cadeirante que não freqüentava escola por falta de transporte escolar gratuito. Menciona avanços obtidos desde a criação, no Governo Serra, de Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Ressalta a importância do desenho universal como forma de contemplar as necessidades da diversidade humana.
MARCELO AGUIAR (PSC) - Fala sobre o Movimento Nossa São Paulo e a pesquisa Viver em São Paulo, sobre indicadores de qualidade de vida na Cidade. Diz que o Prefeito Kassab está realizando muitas das propostas na área da saúde, anunciadas em sua campanha. Registra seu compromisso de trabalho para melhorar a qualidade e vida no Município.
PRESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ POLICE NETO.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Suspende os trabalhos para realizar reunião de Líderes. Reabre a sessão. Anuncia a presença do Vereador Neilton Bahia do PSL, de Camacan, Bahia. Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE
Celso Jatene (PTB) - Menciona um artigo que escreveu sobre o perigo da banalização de CPI. Lembra que o MP está investigando o problema da merenda escolar em função do relatório elaborado pela CPI da Criança e do Adolescente. Acha que outra Comissão de Inquérito sobre o assunto deve atuar em conjunto com o MP para poder avançar.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Fala sobre corrupção na área da merenda escolar, denunciada pelo Ministério Público. Menciona resultados de Comissão de Estudos sobre o assunto. Refere-se à denúncia de licitação combinada, troca de favores e pagamento de propinas envolvendo um membro do Governo Municipal e informa que o PT, por iniciativa do Vereador Macena, está colhendo assinaturas para protocolar pedido de CPI sobre o assunto.
CHICO MACENA (PT) - Reafirma que há indícios de irregularidades que a Casa não pode deixar de apurar.
PRESIDÊNCIA DO SR. DALTON SILVANO.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Encerra o Grande Expediente. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do Prolongamento do Expediente; aprova o adiamento. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o encerramento da sessão; aprova. Convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de duas extraordinárias. Encerra os trabalhos.
MILTON LEITE (DEM) - Julga que não há fatos suficientes e, se novos fatos vierem à tona, o Democratas vai investigar. Afirma que há unanimidade entre os Vereadores quanto ao não envolvimento do Prefeito. Fala sobre obras no bairro Cantinho do Céu e nega boatos de que famílias serão retiradas. Diz que o trabalho é parte de um programa criado por S.Exa.
GILSON BARRETO (PSDB) - EPE.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão.
ARSELINO TATTO (PT) - Pede um minuto de silêncio pelo falecimento do Deputado Federal Adão Pretto, do Rio Grande do Sul. - Minuto de silêncio.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Refere-se à matéria jornalística sobre merenda escolar, mencionada pelo Vereador João Antônio. Alega que não houve nenhuma denúncia contra a atual Administração. Julga não haver necessidade de outra CPI, pois o assunto já foi investigado, encaminhado ao Ministério Público e as providências foram tomadas.
Wadih Mutran (PP) - Responsabiliza o sistema de licitações pelos problemas denunciados.
Claudio Fonseca (PPS) - Agradece aos Vereadores do PT que assinaram seu requerimento de instalação de CPI da merenda escolar; assim como aos demais Vereadores de outros partidos. Cumprimenta o orador pelo pronunciamento.
Wadih Mutran (PP) - Esclarece que fiscalizou, ao lado do Vereador Fiorilo, e constatou que o Governo Kassab fornece merenda escolar de qualidade às crianças, que estão mais sadias. Embora o PT diga que o Governo Kassab fornece uma salsicha para três crianças, alega que foi na época do PT que a merenda escolar era composta só de salsicha e frango.
CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Esclarece que a posição do PSDB é a mesma do Prefeito Kassab: havendo suspeita de má utilização de recurso público, deve ser investigada. Critica o PT por utilizar o instrumento CPI de forma oportunista.
CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Afirma que foi o PT que aprovou a diminuição de cinco para dois o número de CPIs concomitantes instaladas na Casa. Diz que o Vereador João Antônio acusa levianamente um Secretário do PSDB e que o partido não é contra a CPI, desde que seja séria.
José Police Neto (PSDB) - Cita número de merendas escolares servidas e seus valores unitários no período de 2005 a 2008, informando que são dados oficiais obtidos na Internet.
CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Reitera que o PSDB não se opõe à instalação de CPI - tanto que S.Exa. assinou pedido de CPI do Vereador Claudio Fonseca - desde que não se transforme em palanque.
WADIH MUTRAN (PP) - Diz que a denúncia feita pelo Vereador João Antônio é improcedente, porque recorte de jornal não serve como prova.
Roberto Tripoli (PV) - Diz que a melhor merenda escolar era fornecida no Governo Luiza Erundina e que atualmente é péssima. Afirma que, embora o Prefeito não esteja envolvido, há corrupção e o Parlamento tem de investigar as denúncias.
PRESIDÊNCIA DO SR. DALTON SILVANO.
Francisco Chagas (PT) - Diz que o Vereador Bezerra desqualificou a CPI como instrumento democrático indispensável ao parlamento. Esclarece que a Comissão de Estudos não tem poder de convocar envolvidos. Lembra que os jornais mencionam diversas vezes o Secretário Municipal de Saúde e que a Casa deve instalar CPI para investigar.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Informa ao Vereador Mutran que houve acordo de lideranças no sentido de debater a matéria no Grande Expediente.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Considera que a matéria jornalística não trouxe fato novo; que o assunto já está sendo examinado pela Polícia e pelo Ministério Público e só resta verificar se há envolvimento de funcionário do Executivo. Reitera que o Democratas não vai concordar com a CPI, embora respeite a posição do PT.
CHICO MACENA (PT) - Falando por cessão de tempo do Vereador Celso Jatene, esclarece que a CPI de 2007 foi instalada para apurar desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes e passou pela questão da merenda. Julga gravíssimos os fatos noticiados pela imprensa. Afirma que a Casa tem legitimidade para investigar e há fatos concretos para tanto. Discorda do argumento de que CPI seja palanque político, pois é composta proporcionalmente por todos os Partidos.
João Antônio (PT) - Insiste que as denúncias são graves, justificam a instalação de Comissão de Inquérito e a Casa deve cumprir seu papel de fiscalizar o Executivo.
MILTON LEITE (DEM) - Reitera que o DEM não se negará a investigar, desde que haja fatos.
GOULART (PMDB) - Cumprimenta os Vereadores reeleitos e os novos. Faz pequena retrospectiva dos seus três mandatos e reclama que a Rede Globo, em suas matérias, não cita seu nome como autor da lei que criou o Museu do Futebol. Coloca-se à disposição do Prefeito para ajudar a erradicar o problema de falta de vagas nas creches. Manifesta-se contra a CPI dos templos evangélicos.
PRESIDÊNCIA DO SR. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Refuta a fala do Vereador João Antônio dizendo que o MP fez a denúncia baseado no relatório da CPI da merenda escolar, realizada em 2007 e presidida pelo Vereador Paulo Fiorilo; e que mudanças foram feitas pelo Executivo atendendo às recomendações feitas pelo MP depois das investigações. Ressalta que a CPI não foi realizada antes porque a Gestão anterior, do PT, não permitiu.
João Antônio (PT) - Lembra que o PT não se opôs à instalação de nenhuma das CPIs propostas e que as realizadas no Congresso Nacional tiveram, sim, resultados. Cita várias CPIs que o PSDB não aprovou na Assembléia Legislativa. Afirma que o Secretário envolvido no escândalo, noticiado pelo jornal de hoje, é do PSDB.
JAMIL MURAD (PC do B) - Discorre sobre as desigualdades no acesso aos serviços de saúde nas várias regiões da Cidade. Pede que o Prefeito garanta atendimento especializado e internação.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Observa que a matéria da Folha de S. Paulo não justifica a instalação de uma CPI; que a reportagem não faz nenhuma denúncia contra a Administração nem contra o Prefeito Kassab, mas contra representantes de empresas fornecedoras de merenda escolar.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]