30ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (12/05/2009)
Resumo da Sessão
PRESIDÊNCIA DO SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2009". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 09/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 370/2006, do Vereador FARHAT (PTB). Dispõe sobre a destinação de 20% do total da área dos terraços ou coberturas dos edifícios para área verde, e dá outras providências. (DOCREC - 84/09). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Solicita seja arquivado o projeto. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 449/2005, do Vereador ROSSIMANNO (PP). Inclui o subitem 9.2.5, no item 9.2, do capítulo 9, da Lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992 (Código de Obras e Edificações - isolamento e condicionamento acústico nos salões de festas, jogos e de lazer em condomínios), e dá outras providências. (DOCREC - 347/09). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Solicita seja arquivado o projeto. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para as próximas sessões ordinária e extraordinárias. Encerra a sessão.
PRESIDÊNCIA DO SR. WADIH MUTRAN SR. PRESIDENTE (Wadih Mutran - PP) - Passa ao item seguinte. - "PDL 07/2009, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR). Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor William Abrão Saad. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2009". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 07/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - "PDL 9/2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PSDB). Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Pastor Jean Madeira, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA".
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 457/07; aprovado. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do item três; aprovado.
DOMINGOS DISSEI (DEM) - Fala do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso. Diz que uma lei criou o reembolso, sendo preciso marcar a inspeção veicular, pagar no banco e habilitar-se para recebê-lo. Defende a isenção para pessoas da terceira idade, aposentadas, que nem têm conta bancária.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 683/08; aprovado. - "PL 457/2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a isenção de pagamento de serviço de inspeção e certificado de veículo, pertencente à pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra.
RICARDO TEIXEIRA (PSDB) - Diz que estudou em escola pública, em Santos e em São Paulo, e sempre teve acompanhamento da saúde bucal por dentistas residentes nas escolas. Conta que percorreu os bairros de Itaim Paulista, São Miguel, Guaianases e Itaquera e mães perguntaram por que não há mais esse acompanhamento. Declara como objetivo principal do projeto oferecer saúde às crianças carentes.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA Solicta ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PL 683/08: Comissões de Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. PDL 07/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 09/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre. - "PL 683/2008, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PSDB). Dispõe sobre a implantação de consultórios odontológicos em todos os estabelecimentos de ensino, inclusive creches, sob a supervisão e administração da Prefeitura de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 683/2008". Abre a discussão; encerra.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]