30ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (28/04/2009)
Resumo da Sessão
Alfredinho (PT) - Pondera que apresentou projeto de mesmo teor, que foi julgado inconstitucional pela Comissão de Justiça. Pede ajuda ao orador para aprovar o projeto.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra a presença de trabalhadores e sindicalistas da área de transporte escolar, a convite do Vereador José Olímpio.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Em tempo cedido pelo Vereador Ricardo Teixeira, aproveita o Dia Mundial da Educação para dizer que não se investe suficientemente no elemento humano para produzir educação de qualidade. Defende um esforço das três esferas governamentais no sentido de preparar as pessoas para os desafios do mundo moderno. Rechaça a fala do Vereador Francisco chagas sobre o Presidente Nacional do PPS, Roberto Freire, comparando sua aliança com Serra à aliança do Governo Federal com Collor e com a família Sarney. Menciona alguns escândalos envolvendo militantes do PT e nomes de alguns ministros do partido que também participam de conselhos. Acrescenta que as táticas e estratégias políticas devem ser respeitadas, assim como o passado das pessoas valiosas que lutaram contra a ditadura militar e contra o fascismo no Brasil.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Em comunicado de liderança, com a anuência do Vereador João Antônio, lembra ao Vereador Claudio Fonseca da época em que o partido ao qual pertenceu, o PC do B, também se aliou ao PT e à base malufista na Casa. Diz que o partido ao qual S.Exa. pertence agora, o PPS, é ligado à herança neoliberal. Justifica sua crítica ao Sr. Roberto Freire porque este conduziu o comunismo brasileiro a uma aliança com partidos conservadores e prejudicou a imagem do Presidente Lula ao dizer que haverá confisco na poupança.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Relata que o Presidente da Sabesp não participou da audiência pública sobre projeto da empresa. Questiona que contrapartida a empresa dará pela concessão dos serviços por 30 anos, prorrogáveis, e que garantias de que não será privatizada.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Informa que os membros das comissões permanentes devem indicar os nomes para compor a comissão de estudos sobre o Pacaembu.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Conclui o Pequeno Expediente. Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE
FLORIANO PESARO (PSDB) - Em tempo cedido pela Vereadora Sandra Tadeu, conta que apresentou projeto para conceder redução de tarifa de transporte municipal para estudantes matriculados em cursos presenciais técnicos, profissionalizantes e em programas e atividades oferecidos pelo Município. Cita pesquisa segundo a qual um dos principais motivos da evasão escolar é falta de acesso a transporte.
José Police Neto (PSDB) - Relata que o tema foi abordado na Conferência Lúdica de 2007, quando adolescentes pediram o benefício que já é concedido a alunos do ensino regular. Informa que as Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social iniciaram estudos para que a Secretaria de Transporte possa orçar o benefício e a Casa possa aprová-lo com a garantia de que haverá recursos para pagar.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Pede apoio do aparteante para o projeto que, se aprovado, atenderá aos anseios dos jovens que frequentam núcleos pós-escola.
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Registra seu pesar pela morte do Sr. Mário Barbato. Afirma que foi muito desrespeitoso em relação ao regime militar, quando se elegeu em 1982. Critica pessoas que estão no poder e ainda se queixam dos militares, 21 anos depois do fim da ditadura. Diz que o regime militar foi imposto pela sociedade por causa da baderna que havia no Brasil em 1964. Argumenta que injustiças acontecem em qualquer regime e pede respeito aos militares.
GOULART (PMDB) - Cumprimenta os trabalhadores em transporte escolar. Regozija-se com vitória do Corinthians. Elogia o Vereador Chalita e diz que seu trabalho será reconhecido como o de Paulo Freire. Fala sobre a construção de parques na orla da Represa Guarapiranga e informa que está sendo discutida lei, nos mesmos moldes da Guarapiranga, específica para a Represa Billings.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. Passa ao Pequeno Expediente.
JAMIL MURAD (PC do B) - Contrapondo-se ao pronunciamento do Vereador Pesaro, considera mais acertada a política de Barack Obama, de aproximar-se do Irã, de Cuba, da Síria e de outros países, assim como a de Lula, de abrir relações igualitárias com países da América do Sul e da África, com Índia, China e Rússia. Atribui a essa política externa o fato de a crise econômica ter atingido o Brasil com mais suavidade. Critica o Governo de Israel por não reconhecer a necessidade da existência do Estado Palestino.
JAMIL MURAD (PC do B) - Argumenta que, talvez, um ano antes ainda não haja definição de quem serão os candidatos.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Relata simpósio, realizado na Vila Brasilândia, sobre o problema do lixo nas grandes cidades. Diz que o Governo Serra/Kassab não deu seguimento aos investimentos em programas de reciclagem de lixo iniciados em gestões anteriores e aprofundados por Marta Suplicy. Protesta pela ausência do Secretário de Transportes no simpósio. Informa que vai convocar os Presidentes da Emurb e da Anhembi Turismo e o Sr. Roberto Freire para pedir explicações sobre a participação deste nos conselhos daquelas empresas.
GABRIEL CHALITA (PSDB) - Aproveita o Dia da Educação para refletir sobre a importância dos educadores. Compara a situação dos professores em vários países para dizer que no Brasil há pouco investimento em educação continuada desses profissionais. Relata evento realizado na Câmara, ontem, por iniciativa do Vereador Ítalo, na Comissão de Direitos Humanos, em que se formou uma subcomissão para acompanhar a abertura dos arquivos da ditadura. Presta homenagem ao educador Paulo Freire.
CELSO JATENE (PTB) - Em comunicado de liderança, informa que, em comemoração ao Dia da Educação, S.Exa. e os Vereadores Netinho de Paula e Gabriel Chalita ingressaram com projeto de resolução para instituir Frente Parlamentar em defesa do período integral nas escolas do Município. Acha que as crianças precisam da proteção do Estado enquanto seus pais trabalham, para que não fiquem nas ruas à mercê da criminalidade. Salienta que o Vereador Claudio Fonseca foi o primeiro a propor o período integral nas escolas, que não levou adiante porque teve sua candidatura injustamente cassada pelo PC do B, na época. Conta com o apoio de todos os Vereadores para que o assunto não esmoreça.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Encerra o Grande Expediente. Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A requerimento do Vereador Police Neto, submete ao plenário sejam considerados lidos os papéis. Aprova a leitura. Solicita leitura de Notificação Recomendatória, expedida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, do Ministério Público do Trabalho, sobre combate ao trabalho infantil. Informa que o documento será analisado pela Comissão de Finanças. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos e aprova o adiamento das demais matérias do Prolongamento do Expediente.
JAMIL MURAD (PC do B) - Em comunicado de liderança, esclarece que o Vereador Jatene usou indevidamente o termo "cassação", já que o PC do B, antes de cada eleição, decide coletivamente, em conferência, quem será candidato.
CELSO JATENE (PTB) - Diz ao Vereador Murad que não se lembra de ter usado o termo "cassação", mas reitera que considerou injusta a não candidatura do Vereador Claudio Fonseca. Acha que o PC do B deveria ter comunicado ao Vereador Fonseca um ano antes que não teria legenda, para que o mesmo procurasse outro partido.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Avisa que o Presidente Nacional do PT entrará com representação contra o Presidente do PPS, Roberto Freire, para esclarecer os boatos de confisco da poupança; e que o Presidente Municipal do PT apresentou requerimento na Comissão de Administração Pública para saber de quantos conselhos municipais o Sr. Roberto Freire faz parte e quanto ganha.
PENNA (PV) - Discorre sobre a preocupação do Partido Verde com a poluição do ar. Manifesta satisfação com a notícia de que a Petrobras começou a produzir diesel com menor quantidade de enxofre. Defende maior utilização de energia solar, eólica e renovável.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Queixa-se da débil reação da diplomacia brasileira diante da negação da existência do Holocausto feita pelo Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, em reunião na ONU. Exorta a Câmara Municipal a repudiar a visita que o governante fará ao Brasil.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Reitera que seu projeto pretende estender o benefício da meia tarifa aos estudantes de cursos profissionalizantes, de capacitação ou inscritos nos programas dos núcleos socioeducativos e centros de juventude, como forma de promover a inclusão social.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Lembra que as comissões permanentes envolvidas deverão indicar os Vereadores que participarão da Comissão de Estudos sobre o Estádio do Pacaembu.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Convida os Vereadores membros para a instalação da Comissão de Reforma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa. Comunica que S.Exa. e o Vereador Donato serão os representantes do PT na referida Comissão.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de cinco extraordinárias. Por acordo de lideranças, encerra os trabalhos.
DONATO (PT) - Convida os Vereadores para a segunda reunião da Frente Parlamentar Pró-Conselho de Representantes, que acontecerá às 18h, na Sala Sérgio Vieira de Mello.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Em comunicado de liderança, volta a falar das coligações partidárias do PT. Reafirma que o PT não é detentor da perfeição. Esclarece, apesar da aliança entre PT e PP na Casa, entre 2001 e 2004, muitas vezes divergiu da base do Governo e votou contra projetos da Prefeita Marta, como o que criava taxa e o que reduzia verba da Educação.
JOOJI HATO (PMDB) - Saúda os trabalhadores em transporte escolar presentes. Registra sua felicidade pela recuperação do artilheiro Ronaldo. Retoma o assunto abordado pelos Vereadores Pesaro e Murad para manifestar sua preocupação com o aumento do estoque de armamento nuclear no mundo. Enfatiza que a Câmara deve se preocupar com a paz mundial e que sua proposta da moto sem garupa é fundamental para diminuir a violência na Cidade.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Ressalta que a notificação da Procuradoria do Trabalho esclarece a importância da Casa na formulação de políticas públicas e destinação de recursos para combater o trabalho infantil. Lembra que 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]