Pauta da 300ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (10/04/2012)

300ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA , 10 DE ABRIL DE 2012
ORDEM DO DIA:
 
1 - PL 29 /2012, DO EXECUTIVO
Autoriza a concessão administrativa de uso das áreas municipais situadas na Rua dos Protestantes, Centro, ao Instituto Luiz Inácio Lula da Silva - Instituto Lula, nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
2 - PL 75 /1995, DO EXECUTIVO
Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 7.801, de 25 de outubro de 1972. (Faixa de terreno na Lapa)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
 
3 - PL 352 /1995, DO EXECUTIVO
Revoga o inciso III do artigo 1º da Lei 7.404, de 19 de dezembro de 1969; aprova novos alinhamentos na confluência da Rua Voluntários da Pátria com a Avenida Morvan Dias de Figueiredo no distrito de Santana, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
 
4 - PL 1561 /1995, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente o plano de melhoramentos aprovado pela Lei 7.986, de 18 de dezembro de 1973, e dá outras providências. (Modifica o plano de melhoramentos no trecho compreendido entre a Rua Curupacê e Avenida Paes de Barros, para abertura de Viela Sanitária)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
 
5 - PL 638 /1996, DO EXECUTIVO
Aprova traçado de faixa de terreno no distrito de Rio Pequeno; revoga a Lei nº 11.579 de 08 de julho de 1994, e dá outras providências. (Traçado de faixa de terreno desde a Rua Gov. Lucas Nogueira Garcez até a Travessa Carlos E.C. Aranha para abertura de Viela Sanitária)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
 
6 - PL 720 /1996, DO EXECUTIVO
Aprova plano de prolongamento da Av. Petrônio Portela, abertura de vias e faixas sanitárias no distrito da Freguesia do Ó, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
 
7 - PL 750 /1996, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente o plano de melhoramento aprovado pela Lei 8.299, de 25 de setembro de 1975, e dá outras providências. (Modifica parcialmente para abertura de Vielas Sanitárias entre as ruas Capitão Militão e Janumás e entre as ruas Janumás e Igaratinga - Vila Prudente)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
 
8 - PL 61 /2010, DO EXECUTIVO
Aprova modificação do alinhamento estabelecido pela Lei nº 14.466, de 5 de julho de 2007, para a confluência das Avenidas Miguel Estefno e Prof. Abraão de Morais, no Distrito do Cursino.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
9 - PL 23 /2011, DO EXECUTIVO
Modifica os alinhamentos aprovados pela Lei nº 9.824, de 03 de janeiro de 1985, no trecho entre a Rua Conselheiro Saraiva e a Rua Nunes Garcia, no Distrito de Santana. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
10 - PL 24 /2011, DO EXECUTIVO
Revoga a Lei nº 7.750, de 29 de junho de 1972, que aprovou traçado de faixa de terreno no Distrito de Santo Amaro. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
11 - PL 37 /2012, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Jardim Helena e Itaim Paulista e revoga a Lei nº 11.566, de 8 de julho de 1994.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
12 - PL 71 /2012, DO EXECUTIVO
Altera o plano de melhoramentos aprovado pela Lei nº 10.560, de 20 de junho de 1988, revogados os incisos I e II de seu artigo 1º.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
13 - PL 303 /2010, DO EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a alienar imóveis adjudicados de herança vacante, objeto das matrículas nº 105.425, nº 85.641 e nº 107.943 do 2º Cartório de Registros de Imóveis.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
14 - PL 463 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a desincorporação da classe dos bens de uso comum do povo de áreas municipais situadas no Distrito de Guaianases e autoriza sua concessão de uso ao Governo do Estado de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
15 - PL 50 /2012, DO EXECUTIVO
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, da propriedade das áreas municipais que especifica, situadas em Paraisópolis.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
16 - PL 800 /2005, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal, situada na Vila Carrão, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, e autoriza sua alienação, mediante licitação.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
17 - PL 87 /2012, DO EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a alienar os imóveis que especifica, adjudicados à Municipalidade de São Paulo, por força de declaração de vacância de heranças.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.