Sub. ao PL 272/2015, DO EXECUTIVO
Sessão
300ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura
Data
16/12/2015
Ementa
DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Tipo
Nominal
Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE COM 3 EMENDAS (nºs 02, 22 e 23)
O PROJETO VOLTARÁ PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ELABORAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO DO VENCIDO)
Votos
Sim: 45
Não: 6