PL 80/2014, do Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Sessão
302ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
17/12/2015

Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE ESPAÇO APROPRIADO NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADO AO DEPÓSITO DE OFERENDAS PRÓPRIAS DE CULTOS RELIGIOSOS DE ORIGEM AFRICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (RECURSO Nº 15/2015 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE ACOLHIDO PELO PLENÁRIO O PROJETO TRAMITARÁ NAS COMISSÕES SUBSEQUENTES DESIGNADAS)