Emenda ao PL 140 /2015
Sessão
303ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura
Data
21/12/2015
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 16.124, DE 9 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE PARÂMETROS ESPECÍFICOS PARA A INSTALAÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Nominal
Resultado
Aprovado (APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO TEXTO ORIGINAL COM 1 EMENDA A REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SERÁ ENCAMINHADA AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO DO SR. PREFEITO)
Votos
Sim: 49