PL 605/2015, do Executivo - FERNANDO HADDAD

Sessão
303ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
21/12/2015

Ementa
ALTERA A LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, RELATIVAMENTE A FAIXAS DE EGRS E VALORES CORRESPONDENTES DE TRSS. (Classificação dos estabelecimentos geradores de resíduo sólidos de serviços de saúde)

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO TEXTO ORIGINAL O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)