PL 395/2015, do Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

Sessão
303ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
21/12/2015

Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.763, DE 20 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A VAGAS PREFERENCIAIS PARA GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO COM ATÉ DOIS ANOS, NOS ESTACIONAMENTOS MANTIDOS EM SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)