Pauta da 310ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (09/05/2012)
310ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2012ORDEM DO DIA:
1 - PL 424 /2008, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de Parques de Diversão itinerantes no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - PL 456 /2010, dos Vereadores NABIL BONDUKI (PT) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Regulamenta o Consórcio Imobiliário de interesse social previsto nos artigos 46 e 47 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e no artigo 246 do Plano Diretor Estratégico.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL E NOMINAL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
3 - PL 63 /2011, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento e Gestão nos veículos utilizados nos serviços de zeladoria urbana e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 - PL 106 /2011, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Altera a Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995, que dispõe sobre a criação do "Programa de Inspeção e Manutenção de veículos em uso" e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
5 - PL 284 /2011, do Vereador TIÃO FARIAS (PSDB)
Altera dispositivos do Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 11.228, de 25-06-1992, com alterações posteriores); dispõe sobre a emissão do Alvará de Licença Simplificado para Residências Unifamiliares e Imóveis de Uso Não Residencial, para atividades de comércio e de prestação de serviços que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - PL 504 /2011, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Institui-se o "Programa de Desenvolvimento Local - Câmara de Animação Econômica", no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, a ser implantado nas Subprefeituras/Distritos da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 - PL 19 /2012, do Vereador ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
8 - PL 78 /2012, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores nos Parques Públicos Municipais, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
9 - PL 114 /2012, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Institui o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
10 - PL 619 /1999, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD)
Estabelece normas para determinação do " Índice de Serventia Urbano" - ISU, para pavimentação asfáltica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
11 - PL 345 /2006, dos Vereadores JUSCELINO GADELHA (PSB) E AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a Criação do Parque Municipal Augusta, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
12 - PL 420 /2006, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD)
Institui o Balcão Único de Aprovação de Projetos de Empreendimentos - BUAPE-HAB, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
13 - PL 639 /2007, das Vereadoras MARA GABRILLI (PSDB) E MARTA COSTA (PSD)
Institui o Programa ATENDE no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de São Paulo, destinado a atender pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
14 - PL 825 /2007, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe sobre a concessão do Alvará de Autorização para realização de eventos temporários com lotação superior a 100 (cem) pessoas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
15 - PL 66 /2008, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a construção da "edificação sustentável" ou "construção verde" nas condições que estabelece, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
16 - PL 98 /2008, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E JUSCELINO GADELHA (PSB)
Institui a Política Municipal de Desburocratização do Processo Administrativo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
17 - PL 457 /2008, dos Vereadores MARA GABRILLI (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), SOUZA SANTOS (PSD) E MARTA COSTA (PSD)
Altera as Leis nº 10.508/1988, 11.403/1993 e a 13.614/2003; no disposto à execução de serviços que causem danos aos passeios públicos pelas concessionárias e similares, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
18 - PL 486 /2008, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Denomina Rua Nei Caetano de Andrade o logradouro público conhecido como Travessa 2, travessa da Rua São José de Mossamedes e Rua Isabela, no Jardim Lageado, Subprefeitura de Guaianases.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
19 - PL 13 /2009, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSB)
Dispõe sobre o estabelecimento de diretizes para identificação de Quilombos Urbanos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
20 - PL 276 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda na Cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
21 - PL 284 /2009, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), ABOU ANNI (PV), ROBERTO TRIPOLI (PV), DALTON SILVANO (PV) E RICARDO TEIXEIRA (PV)
Regulamenta os indicadores ambientais referentes ao Sistema Municipal de Informações, instituído pelo artigo 264 do Plano Diretor do Município de São Paulo, Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
22 - PL 313 /2009, dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) E DALTON SILVANO (PV)
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DOS AUTORES
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
23 - PL 323 /2009, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e cooperativas de ônibus, concessionárias e permissionárias, realizarem atendimentos de cunho social nos finais de semanas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
24 - PL 375 /2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a destinação dos recursos obtidos pela Prefeitura de São Paulo acerca da Venda dos Créditos de Carbono por ocasião da extração de gás junto ao Aterro São João e Bandeirantes.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
25 - PL 399 /2009, do Vereador CELSO JATENE (PTB)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da Adminstração Pública e do Processo Orçamentário, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
26 - PL 499 /2009, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos para a Política de Formação dos Profissionais de Educação Básica da rede pública municipal da cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
27 - PL 530 /2009, dos Vereadores GOULART (PSD) E CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Dispõe sobre alteração de denominação da Praça Nossa Senhora do Ó, logradouro na Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.(Fica alterada para Praça Dr. José Getúlio de Lima)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
28 - PL 1 /2010, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT)
Institui o programa de equoterapia e terapias assistidas por animais como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com necessidades especiais no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
29 - PL 102 /2010, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e para a elaboração do Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
30 - PL 126 /2010, do Vereador SOUZA SANTOS (PSD)
Institui a "Utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis", nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical, e dá providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
31 - PL 133 /2010, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
32 - PL 165 /2010, do Vereador ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre a colocação obrigatória de recipientes para descarte de resíduos decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
33 - PL 193 /2010, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Dispõe sobre a disponibilização de armários para guarda material escolar aos alunos das Escolas da rede municipal e privada do Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIV. ECONÔMICA TUR., LAZER E GASTRONOMIA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
34 - PL 235 /2010, dos Vereadores ALFREDO CAVALCANTE (PT) E FLORIANO PESARO (PSDB)
Institui política de tarifa reduzida no transporte coletivo urbano público municipal e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
35 - PL 253 /2010, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Dispõe sobre a presença obrigatória de médico veterinário em casas atacadistas de carnes, supermercados e hipermercados na cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
36 - PL 318 /2010, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E CHICO MACENA (PT)
Regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de São Paulo, de acordo com a Lei Federal 11.977 de 7 de julho de 2009.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
37 - PL 402 /2010, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispõe sobre a criação de Programa Multidisciplinar de Atendimento ao Diabetes no município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
38 - PL 31 /2011, do Vereador MILTON FERREIRA (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de Enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
39 - PL 64 /2011, do Vereador DAVID SOARES (PSD)
Dispõe sobre as placas indicativas de sinalização de trânsito, vias e principais acessos, e fixa outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
40 - PL 361 /2011, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Acresce o § 6º da Lei nº 15.003, de 23 de outubro de 2009 e dá outras providências. (Estabelece distância mínima de 200 metros dos locais que especifica como exigência para construção e operação de novos helipontos e heliportos)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.