Criação do Bloco de Emendas ao PL 117/2016 - Execu...

Sessão
325ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
31/03/2016

Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS LIMITES FIXADOS PARA OS ABONOS COMPLEMENTARES E PARA O ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO DEVIDOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE QUE ESPECIFICA; ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA TRIBUTÁRIA - VRT PARA O CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, PREVISTO NO ANEXO III DA LEI 14.133, DE 24/01/2006, DEVIDA AOS TITULARES DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INTEGRANTES DO QUADRO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - QPAT.

Tipo
Nominal

Resultado
Reprovado (APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO LÍDER DE GOVERNO O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO DO SR. PREFEITO SUBSTITUTIVO APROVADO NA 325ª SE E EMENDAS REJEITADAS NA 326ª SE)

Votos

Sim: 23
Não: 18