33ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (20/05/2009)

Resumo da Sessão

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Diz que irá suspender a sessão para o congresso de comissões, sugere que a reunião de líderes seja realizada nessa suspensão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Verifica que nenhum Vereador votou "sim". Não havendo quórum para prosseguimento dos trabalhos, desconvoca as demais sessões extraordinárias e encerra a sessão.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Fala que está no relatório da CPI os lugares onde foram colocadas antenas irregulares e cita-os. Lamenta que as empresas consigam instalar antenas irregulares em edifícios públicos. Diz que preferia derrubar o veto, mas aprendeu que, em política, deve-se trabalhar com as realidades. Comenta o entendimento feito de votar do jeito que está em primeira votação e, depois, construir um substitutivo.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Manifesta satisfação com o Vereador Natalini. Requer um estudo comparativo entre a situação herdada pela CPI e a atual.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Em concordância com o Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do item dois; aprovado. Põe a votos o adiamento do item três. A pedido do Vereador Dalton Silvano, procede a uma verificação nominal de votação. -Inicia-se a votação.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Diz que o entendimento é adiar os outros dois itens da pauta, mas deseja ouvir o Vereador José Police Neto antes de requerer o pedido.

Aurélio Miguel (PR) - Manifesta surpresa por somente 10 ou 12% das antenas de São Paulo serem regulares. Cita a notícia de um prédio em Pinheiros que será liberado e da casa de Edmar Cid Ferreira, dono do Banco Santos, que será demolida. Diz que compete ao Secretário das Subprefeituras fiscalizar as antenas e as construções irregulares, no entanto, não se observa mobilização por parte dele.

Celso Jatene (PTB) - Esclarece que o substitutivo é da Comissão de Constituição e Justiça, não da Situação ou da Oposição. Declara que as empresas têm faturado milhões com as antenas irregulares instaladas em todos os bairros da Cidade, colocando em risco a saúde da população.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Manifesta sua satisfação com as discussões dos projetos do Executivo, com mudanças de concessões das partes. Diz que, até quando vota contra, a Oposição participa do debate até o fim. Declara acreditar que esse projeto será construído em conjunto.

Adilson Amadeu (PTB) - Informa que vai requerer das subprefeituras quais as diligências que fizeram a respeito das antenas que existem na Cidade. Cita matéria da revista Veja sobre o Secretário das Subprefeituras. Sugere que este acompanhe a retirada das antenas. Lembra das retiradas dos outdoors, no Projeto Cidade Limpa, quando empresas particulares fizeram o trabalho, desejando ver o mesmo na condução dos trabalhos das antenas.

Claudio Fonseca (PPS) - Manifesta decepção com o Vereador João Antônio. Discorda de fazer um novo projeto, gostaria de derrubar o veto, ver as empresas entrarem na justiça e, se o Poder Judiciário disser que é inconstitucional, fazer uma nova lei. Afirma que 500 mil reais de multa, de acordo com o valor da antena, não é confisco. Manifesta o desejo de saber se o Judiciário está em defesa da população ou das multinacionais. Comenta a proposta do Vereador José Police Neto de cortar a energia elétrica que chega na antena. Conta que instalaram uma antena em cima de sua casa, que fica em frente ao Hospital São Camilo, demonstrando a falta de preocupação das empresas. Cita Europa e Estados Unidos. Afirma que a antena é uma necessidade moderna, sendo necessário equilíbrio entre o seu funcionamento e o desenvolvimento econômico das empresas. Diz que, se não querem a culpa inteira, os Vereadores devem assumir pelo menos parte dela, pois podem elaborar leis para punir irregularidades, mas ficam culpando o Poder Executivo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende os trabalhos; reabre. Não havendo oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 581/08; aprovado.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Diz que o Vereador Carlos Apolinario tem um poder de persuasão muito grande, mas que os argumentos de agora não foram suficientes, portanto, mantém seu requerimento.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Apela que seja estendida a matéria por mais uma hora, ideia levantada pelo Líder dos Democratas.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Diz que há três projetos pautados, no entanto, a Liderança do PT não participou de nenhum entendimento para votá-los. Requer a suspensão da sessão para busca de entendimento.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Sugere o adiamanto do item dois, devido à audiência pública em que se reconheceu a necessidade de avanço nas discussões. Propõe a realização de mais uma audiência pública e, após as discussões sobre o Projeto de Mudanças Climáticas, a apresentação do substitutivo para, enfim, encerrar os trabalhos.

CELSO JATENE (PTB) - Faz um apelo para que a sessão seja suspensa antes, pois não havendo entendimento, não haverá congresso.

Paulo Frange (PTB) - Diz que nos 12 anos que está na Casa sempre se discutiu a questão das antenas e não se achou uma solução. Lamenta que hajam antenas instaladas em áreas críticas, mesmo com a legislação internacional prevendo restrições. Conta que a Cidade tem um campo eletromagnético extremamente poderoso, que circula pelo perímetro em que transitam cabos da Eletropaulo, o que é nocivo à saúde. Fala que isso foi comprovado em matéria recentemente publicada na Folha de S. Paulo. Comenta os problemas que têm quem mora em espaços cedidos para instalação de antena. Concorda com a aplicação de multa, mas considera mais importante o conteúdo do Substitutivo.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Reconhece que o Secretário Andrea Matarazzo faz um grande trabalho em São Paulo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - De ofício, suspende a sessão; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 581/2008: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Agradece a visita do Rotary Internacional da Alemanha e Estados Unidos, acompanhados pelos rotarianos do Distrito 4430. (Aplausos). Suspende os trabalhos; reabre. - "PL 581/2008, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (NETINHO) (PSDB). Altera o artigo 18 da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio Base - ERB, no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura dos pareceres. - É lido o seguinte: "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0581/08". "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 581/08". "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 581/08". Abre a discussão.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Discorda. Manifesta sua tendência em discutir o projeto sobre o clima, juntamente com a prorrogação do contrato da Sabesp, e outras matérias em que tem interesse em propor mudanças. Requer o adiamento dos dois itens da pauta.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Manifesta decepção com o Vereador João Antônio. Discorda de fazer um novo projeto, gostaria de derrubar o veto, ver as empresas entrarem na justiça e, se o Poder Judiciário disser que é inconstitucional, fazer uma nova lei. Afirma que 500 mil reais de multa, de acordo com o valor da antena, não é confisco. Manifesta o desejo de saber se o Judiciário está em defesa da população ou das multinacionais. Comenta a proposta do Vereador José Police Neto de cortar a energia elétrica que chega na antena. Conta que instalaram uma antena em cima de sua casa, que fica em frente ao Hospital São Camilo, demonstrando a falta de preocupação das empresas. Cita Europa e Estados Unidos. Afirma que a antena é uma necessidade moderna, sendo necessário equilíbrio entre o seu funcionamento e o desenvolvimento econômico das empresas. Diz que, se não querem a culpa inteira, os Vereadores devem assumir pelo menos parte dela, pois podem elaborar leis para punir irregularidades, mas ficam culpando o Poder Executivo.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Reconhece que o projeto não está maduro para ser votado. Diz que as lideranças precisam ler melhor o substitutivo e chegar a um senso comum. Solicita ao Vereador João Antônio o prolongamento da discussão da matéria por mais uma hora e a discussão do projeto de mudanças climáticas, para que não aleguem que não houve discussão.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Diz ao Vereador Gilberto Natalini que a autocrítica já é um avanço. Afirma que a situação piorou e declara que, no Governo do PT, não era assim: a realização de CPIs era permitida para valer, para ajudar a Cidade.

Natalini (PSDB) - Afirma que cumpriu seu papel no passado e continua cumprindo; antes como Oposição e hoje como apoiador. Concorda que em alguns casos encontra-se a solução e, em outros, o Governo falha, como neste caso. Fala que criticou, mas também fez propostas, porém seu projeto foi vetado pela Prefeita Marta Suplicy. Lembra do projeto de lei do Executivo, indicado pelo então prefeito, Vereador Tripoli, vetado em algumas partes. Diz que agora um Vereador da Bancada do PSDB vem para corrigir os erros do projeto e colocá-lo em prática. Cita o Vereador Netinho.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Diz ser impossível lembrar das críticas que rebateu no passado e não dizer nada. Afirma que a situação é fruto de descaso. Propõe que os Vereadores façam uma autocrítica. Conta que a empresa que chegou à Cidade recentemente, instalou 4 mil antenas irregularmente e, aqueles que criticavam no passado, não se manifestaram.

Celso Jatene (PTB) - Conta que receberam das subprefeituras a alegação de que não há pessoal especializado para remoção de antenas e que a multa prevista é insignificante. Diz que surgiu um movimento na Casa, que criou perspectivas de as subprefeituras contratarem pessoal terceirizado para a remoção e de enviarem a conta para quem as instalou. Isso foi aprovado na Casa e vetado no Executivo. Comenta outras questões. Apela aos Vereadores que não partidarizem a discussão. Defende uma discussão técnica que leve à punição de quem merece.

José Américo (PT) - Lembra que o Vereador Natalini era muito preocupado no combate às antenas e torres irregulares, porém essa preocupação diminuiu. Diz que deseja estudar a possibilidade de aumento da multa sugerida, pois, quando foi Subprefeito da Vila Mariana, teve que derrubar antenas, pois as empresas desafiavam a Administração Pública e instalavam antenas clandestinas.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Destaca a necessidade de votar o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, aprovado pelo Vereador Celso Jatene. Comenta o acréscimo do artigo 20. Lembra que o projeto aprovado anteriormente foi vetado pelo Prefeito Kassab. Conta da CPI que houve quando era Líder do Governo Marta Suplicy. Diz que instalações irregulares continuam acontecendo, como no Itaim Paulista, e questiona onde está a fiscalização do Governo tucano. Manifesta o desejo de uma legislação clara que possibilite a fiscalização e a cobrança. Relembra a época em que o PT estava no Governo e a Oposição sempre responsabilizava a Prefeita, pergunta de quem é a responsabilidade agora. Julga o Governo incoerente, pois, na época da CPI, os estudos apontavam que a irradiação das antenas prejudicava a saúde pública e, hoje, não vê o Governo levantar essa questão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA

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