35ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (27/05/2009)
Resumo da Sessão
FLORIANO PESARO (PSDB) - Registra a presença na galeria dos interessados na questão do fretamento na Cidade.
João Antônio (PT) - Registra que a Sabesp ainda despeja esgoto em córregos da Cidade. Pede que o contrato de concessão seja enviado para conhecimento da Câmara antes de sua assinatura.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Discute o PL 558, que trata do convênio com a Sabesp, de abastecimento de água e do saneamento básico da Cidade. Comenta que o projeto original tinha apenas dois artigos e que foi elaborado substitutivo, colocando garantias necessárias ao contrato. Registra que a ARSESP poderá exercer as funções de regulação e fiscalização do ajuste.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA "PL 558/2008, DO EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. Abre a discussão.
Ítalo Cardoso (PT) - Defende que o contrato a ser firmado com a Sabesp deve dar garantia de que será investido percentual na melhoria do serviço na Cidade. Cita o exemplo de Diadema, que adquiriu sua autossuficiência criando uma empresa municipal de água e esgoto.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Discorre sobre o PL 558, de convênio com a Sabesp. Defende a ideia de que exista trava que impeça a privatização dos serviços de saneamento e água da Cidade. Ressalta que o substitutivo ao projeto é um avanço, fruto da discussão ampla na Casa.
MILTON LEITE (DEM) - Cita a criação, no substitutivo ao projeto, do Fundo da Cidade de São Paulo, que irá investir em programas de saneamento e recuperação. Fala da necessidade de se cuidar das nascentes dos rios próximos à cidade e das represas Billings e Guarapiranga, que abastecem a Cidade; cita a criação da Reserva Capivari-Monos, projeto desta Casa. Fala da votação, na Assembleia Legislativa, da Lei do Manancial Billings; pede a votação, nesta Casa, da lei específica da Cantareira
Ítalo Cardoso (PT) - Fala da saturação do ar e da qualidade de vida na região de Santo Amaro, citada pelo Vereador Floriano Pesaro. Discorre sobre a importância da coleta seletiva do lixo, condição importante para o sucesso do PL 530/08.
Ítalo Cardoso (PT) - Ressalta que é preciso melhorar alguns pontos do projeto 558, como a questão da participação popular e a tarifa social.
Paulo Frange (PTB) - Cumprimenta o Vereador Milton Leite pelo esforço para aprimorar o PL 558. Fala da qualidade da água distribuída pela Sabesp na Cidade.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação requerimento do Vereador José Police Neto, de adiamento da discussão do PL 558/2008; é aprovado. Passa ao item seguinte. "PL 530/2008, do Executivo. Institui a Política Municipal de Mudança do Clima no Município de São Paulo. Fase da Discussão: 2ª. Suspende a sessão, reabrindo-a em seguida.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Registra o acordo entre os Líderes para as próximas votações: discussão por mais 1h20min do PL 530/08; votação do mesmo na próxima quarta-feira, com o compromisso de nova redação ao artigo 47, que trata do sistema de fretamento e a definição de que esse assunto terá regulamentação municipal própria.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Ressalta que é defensor da democracia representativa. Fala da importância do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
Natalini (PSDB) - Comenta que recebeu a visita do professor Carlos Nobre, que ganhou o Prêmio Nobel da Paz, juntamente com mais 2 mil cientistas, que veio divulgar evento científico para estudar o impacto do aquecimento global nas grandes cidades e saber sobre o andamento da votação do PL 530/2008. Registra que São Paulo é uma das primeiras cidades do mundo em que o Poder Executivo elabora uma lei tão completa a fim de preparar a Cidade para o efeito das mudanças climáticas.
Natalini (PSDB) - Comenta sobre as ilhas de calor existentes na Cidade. Cita a palestra da profa. Mônica Freitas, na 8ª Conferência de Produção Mais Limpa sobre esse assunto.
Goulart (PMDB) - Registra seu compromisso com o setor de fretamento; fala do substitutivo ao PL 530, e do acordo de se remeter uma legislação própria para a questão do fretamento.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Registra a ocorrência da CPI que apura eventuais irregularidades no lançamento do IPTU; cita a necessidade de legislação do IPTU e de se discutir a Planta Genérica de Valores. Discorre sobre o PL 530/08, que dispõe sobre a Política Municipal de Mudança do Clima. Cita os efeitos das mudanças climáticas na Cidade - períodos de seca e enchentes. Ressalta que uma das diretrizes do projeto é a promoção de uso de energia renovável, buscando até o uso da energia nuclear nos centros urbanos. Fala da saturação das vias de transporte da Cidade e do transporte realizado pelos ônibus fretados.
Jamil Murad (PC do B) - Ressalta a importância do PL 558, que afeta a vida dos moradores desta metrópole. Pede maior representatividade da sociedade no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
Claudinho de Souza (PSDB) - Cita que em nenhuma reunião que participou foi mencionada a possibilidade de se acabar com o serviço prestado pelos ônibus fretados na Cidade.
Francisco Chagas (PT) - Lembra que em 2004 apresentou requerimento e foi criada CPI para investigar o fornecimento, abastecimento e saneamento da Cidade. Fala dos trabalhos da CPI e de sua visita ao Sistema Cantareira de abastecimento da Cidade. Relata que apresentou dois projetos, um que cria a Comissão Permanente de Saneamento Básico da Cidade de São Paulo e outro, que cria a Ouvidoria da Água.
Floriano Pesaro (PSDB) - Destaca a proposta energética que o projeto traz. Ressalta a importância da reciclagem do lixo na Cidade.
WADIH MUTRAN (PP) - Registra que a Corregedoria recebeu hoje o relatório do relator do assunto do Vereador Ushitaro Kamia. Informa que irá convocar reunião para deliberar sobre o relatório.
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MILTON LEITE SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - A pedido do Vereador Dalton Silvano e conforme acordo de lideranças, põe a votos o adiamento da discussão do PL 530/08; é aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias marcadas para hoje. Encerra a sessão.
Donato (PT) - Fala dos avanços propostos ao PL 558. Cita a necessidade de se ampliar o Conselho Gestor, com a participação de oito membros da sociedade civil e a necessidade de dar um prazo para o Executivo apresentar projeto de lei regulamentando a tarifa social.
MILTON LEITE (DEM) - Discorre sobre o PL 558, de concessão da exploração comercial do serviço de água e esgoto na Cidade. Cita o faturamento da Sabesp no ano passado e as ações da Sabesp na Bolsa de Valores de Nova York.
Senival Moura (PT) - Cumprimenta o Vereador João Antônio pela defesa ao PL 558. Registra a falta de abastecimento de água nas regiões periféricas da Cidade. Fala que o capítulo III da gestão do Fundo é desproporcional.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Discute o PL 530/08, que institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo. Esclarece que os objetivos do projeto são alcançar a estabilização da concentração de gases do efeito estufa na Cidade, como contribuição no cumprimento dos propósitos da chamada Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a mudança do clima, permitir aos ecossistemas da região metropolitana uma adaptação natural à mudança do clima e assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada. Ressalta que a meta do programa, descrita no título III do projeto é estabelecer como prazo o ano de 2012 para a redução de 1/3 das emissões de gases no Município. Cita outro aspecto do projeto - os transportes; fala do Programa Pró-Álcool, como política energética renovável para o mundo.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]