36ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (03/06/2009)

Resumo da Sessão

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Informa que há um problema no Artigo 31 do texto de Lei do Substitutivo que versa sobre o clima, motivo pelo qual requer verificação de presença.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Esclarece ao Vereador João Antônio que o Artigo 31 do Substitutivo é o mesmo apresentado pelo Prefeito, havendo alteração no Artigo 47.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Registra e agradece a visita dos representantes dos Colégios Franciscano Nossa Senhora do Carmo, Franciscano Pio XII e Franciscano São Miguel Arcanjo. (Apalusos). Requer aos Vereadores que registrem presença. Informa que não há quórum para prosseguimento dos trabalhos; encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Declara a aprovação do requerimento. Põe a votos, em bloco, as emendas. A pedido do Vereador João Antônio, procede a uma verificação nominal de votação. Declara rejeitadas as emendas. Informa que o PL 558/08 vai à sanção nos termos do Substitutivo da Liderança do Governo.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Diz que o Substitutivo gera maior segurança para o Município, a Empresa e os munícipes. Cita os itens que foram incluídos. Afirma que o Tesouro Municipal receberá um valor alto pela concessão, que poderá ser investido em diversas melhorias. Afirma que houve avanço e que esse projeto é melhor que o anterior.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Diz que o projeto original era genérico, impreciso e inconsistente, porém houve avanços importantes. Cita a questão da transparência da gestão. Afirma, entretanto, que nem tudo foi conquistado. Fala de algumas propostas do PT que não foram aceitas e, por isso, foram transformadas em emendas. Questiona o Artigo 5º.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz não parecer adequado, depois do entendimento, solicitar a reapreciação de emendas que já foram parcialmente incorporadas ao texto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o requerimento de votação das emendas em bloco. A pedido do Vereador João Antônio, procede a uma verificação nominal de votação.

JAMIL MURAD (PC do B) - Conta da Eco-92, em que o Presidente norte-americano abandonou o encontro sem assinar protocolo algum. Pouco tempo depois, o País passou a sentir as consequências dessa política irresponsável. Afirma que providências devem ser tomadas, pois São Paulo não trata todo seu esgoto. Diz que o problema da água, esgoto e meio ambiente deve ser uma preocupação dos Governos Municipal, Estadual e Federal. Lembra da luta para a não-privatização da Sabesp. Defende a criação de uma emenda para garantir a participação dos trabalhadores da Sabesp no Conselho Gestor.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Afirma que o Parlamento oferece à sociedade algo muito avançado em relação ao original. Conta que na Gestão do Prefeito Kassab, o Município passou a ser adimplente em um serviço de abastecimento de água e esgoto a mais de 85% da população e essa responsabilidade sugeriu à Empresa a possibilidade de um novo ajuste. Agradece ao Presidente da Companhia de Saneamento e à sua equipe e aos Líderes Partidários e aos Vereadores pelo resultado. Manifesta o desejo de, até o final do ano, a Cidade ter esse contrato e a Administração, a partir do Fundo, passar a ter recursos para abastecer a Cidade com uma política de saneamento ambiental.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Agradece a presença do Vereador de Registro, Xavier Rufino de Oliveira, o "Xavico", do PR. (Palmas). Põe a votos o Substitutivo, de autoria da Liderança de Governo, ao PL nº 558/08. A pedido do Vereador Celso Jatene, procede a uma verificação nominal de votação. Declara a aprovação, nos termos do Substitutivo. (Aplausos). Informa que há sobre a mesa nove emendas que serão lidas. - É lido o seguinte. "EMENDA Nº 01 AO SUBSTITUTIVO DO PL 530/08". "EMENDA Nº 01 AO PL 558/08". "EMENDA Nº 02 AO PL 558/08". "EMENDA Nº 03 AO PL 558/08". "EMENDA Nº 04 AO PL 558/08". "EMENDA Nº 05 AO PL 558/08". "EMENDA Nº 06 AO PL 558/08". "EMENDA Nº 07 AO PL 558/08". "EMENDA Nº 08 AO PL 558/08". "EMENDA Nº 09 AO PL 558/08". Informa que há sobre a mesa um requerimento que será lido. - É lido o seguinte. "REQUERIMENTO 'P' Requeiro, na forma regimental, a votação em bloco das Emendas apresentas ao PL 558/08. Sala de Sessões, José Police Neto".

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Registra, em nome da Bancada do PT, a importância das emendas. Cita a emenda de redução do prazo da concessão; a emenda sobre a participação acionária; a questão da ampliação do Conselho Representante da Sociedade Civil no Conselho Gestor; a questão da tarifa social e a manutenção da Lei 13.770. Manifesta o desejo de apreciação das emendas uma a uma.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Manifesta alegria pelo ingresso do ex-Governador Anthony Garotinho ao PR, mostrando o crescimento do partido no Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA - "PL 558/2008, DO EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo sobre a mesa, que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 558, DE 2008". Solicita ao Secretário proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 558/08: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 558/08. (SUBSTITUTIVO Nº 01)".

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]