36ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (12/05/2009)

Resumo da Sessão

NATALINI (PSDB) - Compreende as razões regimentais para a devolução do requerimento de criação de comitê civil suprapartidário, mas esclarece que o mesmo foi assinado por um vereador de cada partido, a exemplo do que houve na época da epidemia de dengue, com a intenção de mobilizar pessoas e ajudar o governo a combater a epidemia de gripe.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Conclui o Grande Expediente. Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A requerimento do Vereador Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. Aprova a leitura. Lê, põe a votos e aprova o requerimento 07-00008/2009, de interrupção de prazo do PL 567/2006, do Vereador Wadih Mutran. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos e aprova o adiamento dos demais itens do Prolongamento. Encerra o Prolongamento.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Indaga se o Líder do Governo já marcou data para a vinda do Secretário Andrea Matarazzo, para debater sobre comércio ambulante.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Responde que conversou com o Secretário e acredita que até amanhã, no horário da sessão, poderá informar a data do debate.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de cinco extraordinárias. Por acordo de Lideranças, encerra a sessão.

NATALINI (PSDB) - Em tempo cedido pelo Vereador Adilson Amadeu, rebate as críticas feitas ao modelo de gestão da saúde por organizações sociais. Reclama da maioria governista da Câmara Federal, que ainda não regulamentou a Emenda Constitucional 29 aprovada em 2000.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Determina que se observe um minuto de silêncio.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Discorre acerca das doações de campanha da AIB. Avisa que publicou uma nota em seu site questionando por que só os Vereadores são suspeitos, assim como uma relação de candidatos que também receberam doações. Considera injusto que as empreiteiras sejam anistiadas e os Vereadores punidos.

Jamil Murad (PC do B) - Argumenta que, diferentemente do Hospital do Campo Limpo, o Hospital do M'Boi Mirim recebe apenas pacientes encaminhados. Denuncia que há leitos desativados, um tomógrafo quebrado e um aparelho de ressonância magnética que não foi instalado.

João Antônio (PT) - Comenta que não é possível debater com seriedade a saúde pública na Cidade sem considerar a sua história recente. Menciona os problemas gerados pela implantação do PAS e a reinserção no SUS, na administração do PT. Reitera que o sistema de saúde está ruim e torce para que melhore.

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Em comunicado de liderança, registra o falecimento do Sr. Natanael Nunes Barreto e pede um minuto de silêncio.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Comunica que não existe previsão regimental para a criação de comitê civil suprapartidário, o que implica na devolução da proposta ao autor, Vereador Natalini.

ARSELINO TATTO (PT) - Esclarece que as contas da sua campanha eleitoral de 2008 foram aprovadas pelos órgãos competentes. Desmente a afirmação de que a empresa Pró-Result não prestou serviços e emitiu notas fiscais falsas. Avisa que, assim que receber manifestação do Promotor de Justiça Eleitoral, exercerá seu direito de defesa.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. Determina leitura de pedido de licença do Vereador Adolfo Quintas. Suspende a sessão para reunião de lideranças sobre a PEC que tramita no Senado. Reabre a sessão. Anuncia a visita de jovens, coordenadora e professora da União Brasileiro-Israelita do Bem Estar Social.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE

ALFREDINHO (PT) - Solidariza-se com o Vereador Tatto e seu Chefe de Gabinete, Sr. Osvaldir Freitas, que considera pessoas sérias. Informa que a Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude vai convocar Secretários para explicar por que a Prefeitura devolveu recursos federais destinados ao ProJovem, prejudicando os jovens carentes.

CELSO JATENE (PTB) - Ressalta que conta de campanha é pública e que os Vereadores foram empossados e diplomados porque suas contas foram aprovadas pelo Tribunal Eleitoral. Discorre sobre a comissão de estudos para modernizar a Operação Zona Azul.

NATALINI (PSDB) - Concorda que existem problemas estruturais, mas afirma que é preciso reconhecer a melhora da qualidade das equipes e do atendimento dos hospitais e não apenas apontar as deficiências.

CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Relata reunião na Vila Brasilândia para discutir o local da construção do Hospital do bairro. Fala sobre projeto de lei, de sua autoria, para não permitir que equipamentos esportivos da cidade sejam modificados sem a manifestação da Câmara Municipal.

ABOU ANNI (PV) - Diz que reiteradas vezes pediu informações ao DTP sobre os critérios de venda ou transferência de alvarás de táxis, mas não obteve resposta. Lê artigos da lei que regula o assunto. Pede apoio aos Vereadores para obter esclarecimentos.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Conclui o Pequeno Expediente. Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE

José Police Neto (PSDB) - Recomenda que o Vereador João Antônio torça pela população da Cidade. Fala da importância de a Casa ter oferecido ao Executivo uma legislação que permitiu modernizar a gestão da Saúde Pública. Reconhece responsabilidade da gestão do PT por reinserir a Cidade no SUS.

ABOU ANNI (PV) - Antes de iniciar, cede aparte ao Vereador João Antônio.

José Police Neto (PSDB) - Esclarece que o Plenário discutiu profundamente a fórmula de gestão e, 2005 e 2006.

NATALINI (PSDB) - Reitera sua intenção de debater e trabalhar pela Saúde, junto com todos os que pretendem tornar o atendimento melhor

Alfredinho (PT) - Afirma que a realidade dos hospitais não condiz com a imagem de Primeiro Mundo que o orador tenta passar.

Floriano Pesaro (PSDB) - Repara que o Vereador Murad se nega a aceitar que o sistema de saúde pública melhorou e vai melhorar. Considera grave a acusação de que o Hospital do M'Boi Mirim não está atendendo ou faz discriminação no atendimento.

Jamil Murad (PC do B) - Discorda do orador, pois acredita que entregar a gestão do sistema público de saúde às organizações sociais é sinal de incompetência do Governo.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Em tempo cedido pelo Vereador Mutran, elogia a gestão da Saúde na Cidade. Cita experiências bem sucedidas do modelo de administração de hospitais públicos por organizações sociais.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Aborda o problema dos alunos do que concluíram as atividades do ProJovem e não receberam seus diplomas. Enumera as falhas do programa em todo o Brasil.

DONATO (PT) - Solidariza-se com o Vereador Tatto, com o Sr. Osvaldir Freitas e com todos os Vereadores mal compreendidos pelo Ministério Público Eleitoral. Convida todos para reunião da Frente Parlamentar para Implementação dos Conselhos de Representantes.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Lembra que maio, mês da data-base dos servidores públicos da Cidade, é uma oportunidade para negociar a política salarial e condições de trabalho. Diz que os servidores das três esferas têm recebido reajustes simbólicos nos últimos anos e necessitam de uma recomposição dos seus vencimentos. Enumera os reajustes e gratificações conseguidos pelos profissionais de educação e defende que os mesmos se estendam ao pessoal de apoio e a todos os servidores públicos.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Argumenta que a Saúde não está perfeita, mas está melhor em relação ao passado, o que demonstra que a Administração está no rumo certo. Explica que os hospitais citados pelo Vereador Alfredinho não são administrados por organizações sociais.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Esclarece que a boa avaliação do sistema é do Banco Mundial. Diz que o PSDB vem ganhando eleições no Estado pela competência.

Jamil Murad (PC do B) - Argumenta que as organizações sociais não se comunicam e que o Poder Público tem de assumir o planejamento global da assistência à saúde.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]