37ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (03/06/2009)

Resumo da Sessão

DONATO (PT) - Declara impossível o voto favorável do PT. Diz que a Assembleia Legislativa tem realizado audiências públicas sobre sua LDO, mas a LDO do Município não consagra o princípio de audiência pública. Comenta que a LDO não estabelece princípios de transparência através da Internet, o que seria básico. Lembra da Lei de Metas, que dispõe de objetivos claros, mas ainda não foi plenamente cumprida pela atual gestão. Informa que o PT apresentará substitutivos e emendas. Questiona se algumas Subprefeituras da periferia não deveriam ter a distância entre as Subprefeituras centrais reduzida. Apela aos Vereadores que haja aprimoramento do projeto com regionalização do orçamento; valorização da participação popular e a criação de um instrumento de redução das desigualdades regionais.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Passa ao item seguinte. - "PDL 17/2009, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Concede Título de Cidadão Paulistano ao Advogado Diamantino Silva Filho. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATVO Nº 17/2009". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 17/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - "PDL 20/2009, DA MESA DA CÂMARA. Dispõe sobre a concessão das Honrarias Medalha Tiradentes e Diploma de Reconhecimento ao Delegado de Polícia de 2ª classe Dr. Ismael Lopes Rodrigues Junior, ao 3º Sargento Feminino PM Eva Aparecida Pinheiro Lima e ao Inspetor Joel Malta de Sá, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATVO Nº 20/2009". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 20/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - "PDL 21/2009, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSDB). Dispõe sobre outorga de Salva de Prata em homenagem ao SESCON-SP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assoreamento, Perícias, Informações e Pesquisa no Estado de São Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATVO Nº 21/2009". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 21/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - "PDL 23/2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT). Dispõe sobre a concessão de Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e Medalha Anchieta ao Sr. Alfredo Serafino Paesani. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura dos pareceres. - É lido o seguinte. "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATVO Nº 23/2009". "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATVO Nº 23/2009". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 23/09; aprovado. Encaminha para promulgação. Informa que há sobre a mesa um requerimento de inclusão que será lido. - É lido o seguinte. "REQUERIMENTO Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do PL 243/09 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Sala de Sessões, 3 de junho de 2009". Esclarece, a pedido do Vereador Celso Jatene, que esse PL trata da LDO. - "PL 243/2009, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER 378/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 243/2009 - PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010". "SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 243/2009". Abre a discussão.

JAMIL MURAD (PC do B) - Comunica que esteve presente, junto com o Vereador Marco Aurélio Cunha, no lançamento do site da Copa de 2014, em que estavam também o Prefeito Kassab e alguns Secretários. Afirma que providências para o evento precisam ser tomadas desde já. Informa que propôs a criação de uma Frente Parlamentar. Diz que será necessário incentivo em todas as áreas.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Solicita que seja registrada a manifestação do Vereador Marco Aurélio Cunha.

MARCO AURÉLIO CUNHA (DEM) - Aproveita a presença de sua filha Maria, de seis anos, para declarar seu voto favorável.

ELISEU GABRIEL (PSB) - Declara que esse é o terceiro grande PL do Executivo em que a participação da sociedade, dos Vereadores e da Liderança foi de grande importância. Fala que, como dizia o Vereador Wadih Mutran, a Câmara não está de joelhos, está praticando a democracia e dando exemplo para o Brasil.

JULIANA CARDOSO (PT) - Conta que realizará um debate sobre o impacto ambiental do Rodoanel e convida os Vereadores a comparecerem.

CELSO JATENE (PTB) - Conta que fizeram uma parceria com o IBDN, que estudou quanto gastavam e qual a compensação ambiental devida pelo ano de mandato. Diz que foram ao Parque Ecológico Tietê e plantaram 115 mudas de árvores. Sugere que todos devem procurar fazer a neutralização de seu gabinete, renovando a cada ano, para fazer a compensação ambiental e, logicamente, não pagar as mudas com verba pública.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Suspende a sessão; reabre. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento da discussão da matéria; aprovado. Desconvoca as sessões extraordinárias previstas para o dia e para o dia seguinte. Informa que o Pequeno e o Grande Expediente da sessão ordinária do dia seguinte estão reservados para a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, por requerimento da Vereadora Juliana Cardoso. Põe a votos a transformação da sessão ordinária em sessão solene; aprovada. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Informa que, com a retirada das emendas, o PL 530/08 vai à sanção nos termos do Substitutivo.

GOULART (PMDB) - Diz acreditar no Prefeito Kassab e no acordo com o Vereador José Police Neto. Informa que participará da discussão com o Secretário Alexandre de Moraes, ao lado das pessoas que defendem o sistema de fretamento. Retira sua emenda.

CHICO MACENA (PT) - Registra o voto favorável da Bancada do PT. (Aplausos). Diz que o projeto, além de colocar a Cidade no patamar de outras grandes cidades do mundo, dá diretrizes para o alcance da sustentabilidade. Cita diversos aspectos do projeto. Declara a expectativa do PT de que o projeto dê base legal para a revisão do Plano Diretor.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Põe a votos o substitutivo ao PL 530/08. A pedido do Vereador Celso Jatene, procede à verificação nominal. Declara o PL aprovado nos termos do Substitutivo.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Aproveita a presença de Maria para dizer que esse instrumento é uma garantia para os cidadãos do futuro. Manifesta satisfação pela realização de audiências públicas que contaram com a participação da população.

GOULART (PMDB) - Lembra que a proposta original incentivava o uso do transporte individual. Fala das várias divergências com a Secretaria, mas agora cumprimenta o Secretário Eduardo Jorge por aceitar o substitutivo. Manifesta sua confiança nos responsáveis pelo Transporte. Sugere que seja suprimido o parágrafo único do artigo 47, pois o Secretário terá 60 dias para apresentar uma lei específica, e como a Vereadora Marta Costa propôs um estudo e o Diretor do DTP foi ouvido, há muitas propostas para apresentar. Defende que é preciso manter o transporte como está, até o envio à Casa da proposta do Secretário.

RICARDO TEIXEIRA (PSDB) - Agradece ao Vereador Goulart, o primeiro a alertar sobre o problema dos ônibus fretados, e à Bancada do PSDB, por terem conseguido dar uma nova redação para o artigo 47. Lembra que o Vereador Chico Macena mencionou a existência de artigos conflitantes e o Vereador Carlos Alberto Bezerra conduziu os entendimentos, dialogando com a Transfretur e a Assofresp.

PAULO FRANGE (PTB) - Diz que São Paulo é o primeiro município do País a ter um programa de mudança climática, um exemplo para o mundo. Declara que a Cidade transmite o recado de que Kyoto foi importante, mas que é preciso encontrar mecanismos de ação diferentes. Cumprimenta o Líder do Governo. Cita a assessoria do Advogado Ambientalista, Dr. Pinheiro Pedro. Comenta que o mesmo projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa, pelo Deputado Estadual Campos Machado, e em Brasília, pelo Deputado Federal Mendes Thame. Cita diversas questões abordadas no projeto. Saúda os Vereadores.

PENNA (PV) - Diz que a realidade pede um instrumento que facilite a intervenção do Poder Público e que é um sinal para a sociedade aprovar a lei na Semana do Meio Ambiente. Defende desenvolvimento com inclusão social e respeito ao patrimônio natural.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Diz que é raro a Casa votar projetos de tamanha abrangência, como a concessão da Sabesp e este. Ressalta que é incomum um projeto complexo como esse receber apoio de cerca de 150 entidades, que subscrevem o documento distribuído pelo Movimento Nossa São Paulo, e de aproximadamente 2 mil pessoas físicas. Ressalta a importância dos ônibus fretados e de sua regulamentação. Cita várias entidades que assinaram o documento, os Vereadores Goulart, Natalini e Apolinario. Declara que o projeto é fruto de construção coletiva dos partidos. (Aplausos).

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Informa que ocupa a Presidência em função de o Vereador Antonio Carlos Rodrigues ser o autor do projeto substitutivo.

NATALINI (PSDB) - Destaca a importância de a quarta maior cidade do mundo aprovar um pacote legislativo para combate e prevenção das mudanças climáticas. Diz que o secretariado, na pessoa do Secretário Eduardo Jorge, elaborou um projeto que é quase completo. Refere-se aos Vereadores Juscelino Gadelha, Paulo Frange e Antonio Carlos Rodrigues, que tinham um projeto semelhante, mas se integraram a essa luta. Ressalta o trabalho do Líder do Governo. Faz referência ao Vereador Ricardo Teixeira, que levantou a discussão dos fretados. Cita o Vereador João Antônio. Comenta a participação de entidades ligadas ao meio ambiente e as cita. (Aplausos).

PRESIDÊNCIA DO SR. DALTON SILVANO (PSDB) SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 530/08".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Informa que há um substitutivo sobre a mesa que será lido. - É lido o seguinte "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 530, DE 2008". Agradece a presença do Vereador Paulo Chocolate, 3º Secretário na Câmara Municipal de Americana. (Aplausos). Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PL 530/08: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Finanças e Orçamento. PDL 17/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 20/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL: 21/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 23/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - De posse da tabela inserida no Fator Social, constante no artigo 203 do Plano Diretor Estratégico, apresentada pelo Vereador José Police Neto; retira a emenda nº 2, relativa ao artigo 31.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA - "PL 530/2008, DO EXECUTIVO. Institui a Política Municipal de Mudança do Clima no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz que a Casa deu uma manifestação em prol da questão da preservação ambiental. Apela ao Vereador Goulart, e àqueles que o acompanham na assinatura de sua emenda, que aceitem do Líder do Governo a condução de um processo de discussão com o Executivo.

Documentos

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