37ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (13/05/2009)

Resumo da Sessão

SENIVAL MOURA (PT) - Cita discurso do Vereador José Police Neto, sobre a aprovação das contas da campanha política de 2008. Entende que a imprensa tem divulgado informações inverídicas sobre o assunto. Ressalta manchete de jornal sobre os ônibus lotados na Capital e a falta de investimento no sistema de transportes da Cidade.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Discorre sobre o projeto de lei que está em discussão na Câmara, que institui a política de mudança do clima no Município. Fala das alterações ao projeto, sugeridas por organizações sociais, como o movimento Nossa São Paulo, que ensejaram a elaboração de um substitutivo. Fala do conceito de usuário pagador como medida compensadora dos efeitos no clima.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Encerra o Pequeno Expediente. GRANDE EXPEDIENTE

AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Registra que solicitou informações ao Sr. Secretário da Cultura, Carlos Augusto Calil, sobre a organização da Virada Cultural, que considerou uma "Baderna Cultural".

FLORIANO PESARO (PSDB) - Traz, a pedido da Vereadora Juliana Cardoso, as novidades e os dados sobre o novo projeto que será implementado para o Expresso Tiradentes - o Metrô Leve Expresso Tiradentes.

ALFREDINHO (PT) - Convida todos para participar da homenagem, dia 29, na Câmara, dos 50 anos da fundação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, comemorado ontem. Cita dados com relação às AMAs e às UBSs da região do Grajaú e à situação da saúde na região Sul da Cidade. Comenta o déficit, segundo a OMS, de unidades de saúde na zona Sul do Município. Fala da ampliação do PS Municipal Balneário São José.

Jamil Murad (PC do B) - Cumprimenta o Vereador Alfredinho pela sua preocupação com a saúde pública e com a insuficiência de unidades básicas de saúde na Cidade.

NETINHO DE PAULA (PC do B) - Faz reflexão sobre o significado do dia 13 de maio, que lembra 121 anos da Abolição da Escravatura no País.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Ressalta que a Lei Orgânica aprovada em 1989 prevê a implantação de subprefeituras na Cidade, como forma de dar mais eficiência administrativa e desconcentrar o poder; prevê também a constituição de conselhos de representantes, para dar mais participação popular nas decisões de cada subprefeitura. Fala da criação, no atual Governo, de mais cinco secretarias municipais, passando a 27, que considera concentração de poder, inverso da descentralização. Ressalta a diminuição de verba do Orçamento para diversas subprefeituras sob o argumento de que as coordenadorias de Educação, de Assistência Social e outras, estão fora da alçada das subprefeituras. Comenta que a implantação dos conselhos de representantes foi objeto de questão judicial por vício de iniciativa. Pede a constituição de comissão partidária mista para levar ao Sr. Prefeito novo projeto de lei dos Conselhos de Representantes para que o Executivo possa sanar tal vício.

Alfredinho (PT) - Concorda com o Vereador João Antônio sobre as subprefeituras. Fala da TLP - Tabela de Lotação de Pessoal, que considera ideal um certo número de clínicos gerais em cada UBS, o que não é cumprido.

NATALINI (PSDB) - Demonstra sua preocupação com as cheias que estão ocorrendo nas regiões Norte e Nordeste do País e com a seca que ocorre na região Sul. Cita a viagem do Prefeito Kassab ao Japão, onde irá analisar o transporte público, e à Coréia, onde irá participar da segunda reunião entre os representantes das 40 maiores cidades do mundo, que discutirá os próximos passos que as cidades do mundo tomarão para diminuir seus problemas. Cita o PL 530/08, conhecido como o Projeto das Mudanças Climáticas. Convida todos para a VIII Conferência Municipal de Produção Mais Limpa, que ocorrerá no dia 26 de maio, no Memorial da América Latina, cujo tema será Saúde e Ambiente: Impactos das Mudanças Climáticas.

ADILSON AMADEU (PTB) - Parabeniza o Vereador José Police Neto pelos comentários a respeito das notícias dos jornais sobre doação de campanha feita os Vereadores. Comenta matéria do Jornal da Tarde, que registra que CET dará prêmios para os "marronzinhos" para reduzir o congestionamento. Cita medidas para melhorar o trânsito: diminuir o número de infrações, melhor funcionamento dos semáforos e técnicos capacitados. Cita a CPI do IPTU, da qual faz parte.

QUITO FORMIGA (PR) - Convida todos a participar, dia 18 de maio, na Câmara, do seminário em lembrança ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cujo tema será Violência contra Crianças: a Sociedade Pode Acabar com Isso.

PENNA (PV) - Lembra que hoje é o Dia da Abolição da Escravatura. Fala do papel da maior importância do País para o mundo no século XIX, apesar da escravatura existente.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Informa que o Vereador Adolfo Quintas encontra-se em licença.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Divulga reportagens veiculadas nos jornais hoje anunciando um termo de ajustamento de conduta da AIB - Associação Imobiliária Brasileira e o ingresso por parte do Promotor de Justiça do Estado, que representa a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, de informação de que 28 Vereadores sofrem uma nova avaliação de suas contas de campanha. Ressalta que suas contas foram aprovadas pelo juiz eleitoral e a aprovação recomendada pelo Ministério Público Eleitoral. Relata que este Parlamento vem sofrendo quebra da relação harmoniosa que deve existir entre os Poderes.

RICARDO TEIXEIRA (PSDB) - Comenta projeto de sua autoria, aprovado em primeira discussão, que versa sobre o retorno do serviço de saúde bucal prestado dentro das escolas municipais. Registra que existe lei sancionada e não regulamentada, aprovada na Câmara, de autoria do Vereador Wadih Mutran. Preocupa-se com o trânsito, cada vez mais intenso na Cidade; fala do pico do trânsito, que ocorre praticamente o dia inteiro, dos bairros invadidos pelo tráfego de passagem, do prejuízo da qualidade de vida dos moradores desses bairros.

MILTON FERREIRA (PPS) - Comenta visita surpresa realizada pelos membros da Comissão de Saúde da Casa ao Hospital do Campo Limpo, com o objetivo de levantar e avaliar os problemas encontrados e providenciar solução para os mesmos.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Encerra o Grande Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; é aprovada a leitura. Coloca em votação o pedido do Vereador José Police Neto, de adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente; é aprovado. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Por acordo de lideranças, encerra a sessão.

JOSÉ AMÉRICO (PT) - Diverge das palavras do Vereador Penna a respeito da sua visão do século XIX com relação à História do Brasil. Discorre sobre o II Império e sobre a Escravatura no Brasil. Fala da contribuição fundamental da comunidade negra para a formação do povo brasileiro.

ÍTALO CARDOSO (PT) - Cumprimenta o Vereador Netinho de Paula pelo seu discurso sobre o dia 13 de Maio. Registra que acompanhou a 13ª Marcha Noturna Pela Democracia Racial, realizada em São Paulo. Parabeniza as entidades Educafro e o Instituto Negro Padre Batista pela organização da marcha. Parabeniza os membros da CPI de Danos Ambientais, que conseguiram impedir que um crime continuasse a ocorrer, impedindo o tombamento de uma área na região da Lapa, localizada no antigo pátio da Cooperativa Agrícola de Cotia. Comenta notícia divulgada na Imprensa, de que o Promotor Maurício Ribeiro Lopes abriu mão de representar contra a AIB - Associação Imobiliária Brasileira, por achar difícil ganhar o processo.

Floriano Pesaro (PSDB) - Ressalta que o PSDB é 100% favorável à descentralização do poder na Cidade e favorável ao Conselho de Representantes.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]