38ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (09/06/2009)

Resumo da Sessão

Jamil Murad (PC do B) - Tece que com esse projeto o valor do povo brasileiro é enaltecido. Cita o Presidente Lula.

Natalini (PSDB) - Comenta que trouxe ao programa Sala de Visitas, a Dra. Albertina Duarte, Assessora de Saúde do Adolescente da Secretaria de Estado de Saúde. Relata que abordaram o tema da gravidez na adolescência e que a Dra. Albertina informou que a gravidez na adolescência teve uma queda em São Paulo, mas que esse número subiu no País. Parabeniza o Vereador Jamil pelo projeto.

JAMIL MURAD (PC do B) - Expõe que apesar de singelo, seu projeto do Programa de Divulgação dos Serviços Relativos à Saúde da Mulher no Município de São Paulo tem uma imensa utilidade às pessoas. Menciona que o acesso à informação e aos serviços de saúde são diferenciados, exemplifica falando do pré-natal.

MARTA COSTA (DEM) - Tece sobre o excessivo consumo do sal, consequência direta da alimentação industrializada. Diz que doenças relativas à pressão arterial são decorrentes desse excesso. Informa dados da OMS e do Portal de Medicina.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição ao PL 220/09; aprovado. Passa ao item seguinte. -"PL 279/2009, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B). Institui o Programa de Divulgação dos Serviços Relativos à Saúde da Mulher e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 279/09."

Paulo Frange (PTB) - Relata a importância do projeto em informar à população do risco do sal. Diz que o consumo excessivo do sal é decorrência da alimentação industrializada. Aponta como responsável a propaganda americana do saleiro à mesa.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Pede apoio aos Vereadores para instituir o Dia do Nordestino. Anuncia que um terço da população de São Paulo tem origem em Estados do Nordeste. Menciona o preconceito com o nordestino. Cita nomes importantes como Rui Barbosa, Raul Seixas, Padrinho Cícero, Catulo, Presidente Lula, Patativa do Assaré, entre outros. Relata que a ONU declarou a Literatura de Cordel Patrimônio Cultural da Humanidade. Cita Ariano Suassuna.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Põe a votos o PL 138/09; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos e aprova o adiamento do item 2. Passa ao item seguinte. - "PL 220/2009, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT). Cria o Dia do Nordestino, a ser comemorado no dia 08 de Outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município, altera a Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA." Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. -É lido "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 220/09."

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. Passa à Ordem do dia. ORDEM DO DIA Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - Passa à leitura da pauta. PL 138/09: Comissões de Administração Pública; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. PL 208/09: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 220/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 279/09: Comissões de Administração Pública; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. PL 349/09: Comissões de Administração Pública; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. PL 2/09: Comissões de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. PL 212/09: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Reabre a sessão. Passa ao primeiro item. - "PL 138/2009, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a realização da campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do sal no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Pede ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer conjunto das Comissões. - É lido "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 138/09."

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Fala que a partir do projeto criarão uma comunidade do povo nordestino, que enaltecerá a força dessa cultura que precisa reafirmar sua identidade.

JULIANA CARDOSO (PT) - Agradece a todos que a ajudaram em seu primeiro projeto. -Projeta imagens no telão. Cita o artigo 12, do ECA. Explica que a Mãe Canguru estabelece diretrizes a serem observadas no atendimento do recém-nascido pré-termo. Diz que esse método humaniza a assistência do recém-nascido prematuro. Expõe as vantagens do programa para o recém-nascido. Ressalta a possibilidade de alta precoce.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Põe a votos o PL 279/09; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 349/2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT). Institui no Município de São Paulo, o Programa Mãe Canguru. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA." Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 349/2009".

JAMIL MURAD (PC do B) - Notifica que o projeto tem um item que municia os jovens para receber orientações e assistência para anticoncepção. Ressalta a importância do projeto para as mulheres de São Paulo. Pede apoio dos Vereadores ao PL 279/09.

Natalini (PSDB) - Relembra da criação do jornal Articulação, que tinha como representantes o Parlamentar, Dr. Barradas, Dr. Guilherme, Prof. Paulo Elias e a Dra. Fátima Duarte. Diz que o jornal integrava as cinco Universidades de Medicina da Grande São Paulo.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Põe a votos o PL 212/09; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do último item; aprovado. Pede à Assessoria Técnica que proceda da forma requerida pelo Vereador João Antônio, que os projetos dos Parlamentares Abou Anni e Claudinho de Souza sejam os primeiros itens da pauta. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Informa que o PT é favorável a essa obra que estava planejada desde o governo anterior. Avalia que a construção do CEU no Ipiranga irá favorecer a comunidade Heliópolis.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Põe a votos o adiamento dos itens 6 a 14 da pauta; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 212/2009, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre modificação parcial do plano de melhoramento aprovado pela Lei nº 7.069, de 8 de novembro de 1967, bem como desincorpora área municipal da classe dos bens de uso comum do povo, no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 212/09".

JOSE POLICE NETO (PSDB) - Solicita o adiamento dos itens 6 a 14, permitindo deliberação do item 15, PL 212/09 do chefe do Poder Executivo, para votação em primeira. Pede que o item 12, do Vereador Abou Anni não seja deliberado, para que haja sustentação da matéria.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 349/09; aprovado.

Natalini (PSDB) - Conta que houve na Comissão de Justiça a dúvida quanto à legalidade do projeto. Informa que existem experiências do Projeto Mãe Canguru em alguns hospitais Municipais. Fala que implantou esse projeto na região de Diadema quando foi Secretário de Saúde. Felicita a Vereadora.

JAMIL MURAD (PC do B) - Enaltece o trabalho da Dra. Albertina Duarte, dizendo que foi assessorado por sua irmã Dra. Fátima Duarte.

Documentos

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Registro taquigráfico [pdf]