38ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (14/05/2009)
Resumo da Sessão
JOOJI HATO (PMDB) - Informa que o PMDB está de acordo e solidário a todas as medidas para evitar o desrespeito com o meio ambiente
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Encerra o Pequeno Expediente. A pedido do Vereador José Police Neto, conforme entendimento dos Vereadores e das Lideranças, põe a votos o adiamento do Grande Expediente; aprovado. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis do Expediente; aprovada a leitura. - É feita a leitura. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento; aprovado.
GOULART (PMDB) - Fala da honra em receber representantes do fretamento. Conta da reunião em que foi aprovada uma comissão especial de estudos a respeito de fretamento, sugestão da Vereadora Marta Costa. Informa que cada ônibus fretado tira cerca de 20 carros de circulação. Cita o Centro Empresarial. Lamenta a proibição de os fretados circularem pela Avenida João Dias. Manifesta solidariedade ao Vereador Agnaldo Timóteo, quanto às preferências da Secretaria da Cultura na disponibilização de verba. Reitera seu elogio à SPTrans e à Secretária da Cultura pela Virada Cultural.
JOOJI HATO (PMDB) - Diz acreditar que o Prefeito Kassab trará projetos importantes do Japão, como o monotrilho. Conta que sonhava com o trem-bala, que não foi possível devido aos lobbies, mas considera a priorização do transporte coletivo fundamental. Lembra que esteve na União Soviética, de onde trouxe a frase: "A paz mundial é dever de todos". Declara que o Governador Serra aprovou um projeto proibindo o consumo de tabaco em locais públicos, entretanto, os donos de bares e botecos querem mover uma ação contra o Governador, quando deveriam ajudar a melhorar as condições de saúde dos cidadãos. Reitera os problemas do tabaco, da bebida alcoólica e das armas.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Informa que o PR 38/05, do Vereador Goulart, não recebeu emendas e vai à promulgação. Responde de maneira afirmativa ao Vereador José Police Neto.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Lê trechos da matéria veiculada no Jornal da Tarde sobre as fraudes no Bolsa-Família. Diz que a auditoria do TCU revela que as fraudes atingem níveis preocupantes. Defende a tomada urgente de medidas enérgicas para deter essa sangria do dinheiro público no Governo Federal.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Convoca os Vereadores para as próximas sessões ordinária e extraordinárias. Encerra a sessão.
ÍTALO CARDOSO (PT) - Manifesta satisfação com a TV Câmara São Paulo, pois os trabalhos têm chegado aos lares e a população tem se interessado. Observa que o Vereador Floriano Pesaro foi preconceituoso, pois afirmou que quem recebe auxílio do Governo não pode ser candidato. Afirma que o Vereador Floriano acha que todos os Vereadores do País têm as mesmas condições que os de São Paulo. Conta que insistiu para que a CET o acompanhasse ao Jardim Miriam, onde a população exigia a instalação de um farol; quando o instalaram, complicaram a situação. Por isso, não concorda com o Vereador Floriano Pesaro quanto ao Bolsa-Família, mas quanto à CET, concorda.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Consulta o Presidente Dalton Silvano para saber se há condições de encerrar a sessão, permitindo que a elaboração da pauta da Ordem do Dia da próxima semana possa ser iniciada com a presença do Presidente da Câmara.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. Informa que está sobre a mesa a redação final do PR 38/2005, do Vereador Goulart, à disposição para recebimento de emendas.
ADILSON AMADEU (PTB) - Comunica o falecimento do Sr. Antônio Barbosa dos Santos. Requer seja observado um minuto de silêncio.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Defere requerimento do Vereador Adilson Amadeu. - Minuto de silêncio. PEQUENO EXPEDIENTE
NATALINI (PSDB) - Reforça a preocupação exposta pelos Vereadores Claudio Fonseca e Police Neto em apressar a votação e a aprovação do PL 530/08. Cita o Prefeito e o Secretário Eduardo Jorge. Comenta as enchentes no Nordeste, a seca do Rio Grande do Sul e os furacões no Brasil. Defende a votação e aprovação do projeto.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Diz que, quando há denúncia, deve haver investigação e, havendo irregularidade, deve-se tratar o assunto com base no Estado de Direito. Alerta o Vereador Floriano Pesaro que não se deve reduzir a importância dos programas do Governo. Defende os programas compensatórios do Governo Lula, pois só foram implantados devido à miséria causada pelo desemprego durante a gestão tucana. Cita a Petrobras e o advento do pré-sal. Afirma a necessidade de uma política de proteção social, desenvolvimento econômico e estimulo às empresas públicas e privadas, para investir no PAC e vencer a crise através do desenvolvimento econômico interno.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Agradece ao Vereador Police Neto por viabilizar a vinda do Secretário das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, para a discussão sobre o comércio ambulante. Comenta o fechamento dos albergues Cirineu e Glicério, ambos mantidos pela Província Franciscana. Declara que a Prefeitura deveria ter investido recursos para mantê-los abertos. Diz que elaborou uma indicação à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para que o número de vaga em albergues seja ampliado, em convênio com entidades que já realizam esse trabalho, especialmente no Centro. Conta que têm sido oferecidas vagas na periferia, mas isso faz parte de uma política parecida com a política higienista, que supõe que pobres não podem viver no Centro.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Informa que foi distribuído, a todas as Lideranças, o texto que incorpora a minuta do substitutivo ao PL 530/08. Anuncia que diversas inovações do ponto de vista legislativo foram sugeridas pelos parlamentares e cita algumas delas. Cita a Artesp e a ANTP. Cita a certificação do Crédito de Carbono, os aterros São João e Bandeirantes e os Vereadores Natalini, Claudio Fonseca, Jamil Murad, Zelão e José Américo.
GILSON BARRETO (PSDB) - Diz que se critica as CPIs que não foram criadas à época de Fernando Henrique, enquanto fatos ocorrem na Petrobras e estão querendo inibir uma CPI e falam em Bolsa-Família, mas se esquecem das empresas que estão em situação difícil. Afirma que a situação só não está pior porque o Presidente Lula deu andamento aos projetos de seu antecessor. Cita o projeto que previa a ida do Expresso Tiradentes do Parque Dom Pedro até Cidade Tiradentes. Conta que diziam que o metrô nunca chegaria à Vila Prudente e isso, hoje, é uma realidade. Lembra que iniciou um trabalho para o metrô Penha chegar a São Mateus e, agora que a Prefeitura tem um projeto mais simples, muitas pessoas são contra. Declara que se o PT foi mantido no poder foi porque é bom de discurso, não de administração.
JAMIL MURAD (PC do B) - Comenta que os ônibus nunca estiveram tão lotados na Capital. Diz que o Governo é irracional, pois no projeto da mudança do clima, uma das soluções é o aumento do uso do transporte público, mas, do mesmo laboratório, saem medidas com o efeito contrário. Informa que o Governo Municipal viajará a Tóquio para estudar o transporte, o que não é necessário para perceber o problema. Declara que a solução é o transporte coletivo, portanto, a Prefeitura tem de disponibilizar o número suficiente de veículos para que o indivíduo não tenha que utilizar o carro.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Fala do entendimento para apreciação do substitutivo ao PL do Executivo que institui a política climática na Cidade. Lembra da unanimidade em relação ao fato de não ser bom deixar os projetos dos Vereadores serem votados no final do primeiro semestre ou do ano, impedindo os Vereadores de apreciarem os detalhes de cada um. Cita o Vereador José Police Neto. Concorda com o encaminhamento para a reunião das lideranças para definição da pauta da próxima semana, mas espera que seja votado o projeto da política climática da Cidade.
DONATO (PT) - Conta da audiência pública, realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, sobre o bilhete integrado metropolitano e comenta que no jornal O Estado de S. Paulo há uma matéria sobre o tema. Diz tratar-se de uma licitação para integrar o que já está integrado. Comenta que dois especialistas, os professores Luiz Célio Bottura e Jaime Waisman, observam que é uma licitação perigosa para as tarifas e para a gestão do sistema. Afirma que a ação concreta é terceirizar a arrecadação do sistema. Defende a necessidade de discussão do assunto, especialmente na Comissão de Trânsito e Transporte.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]