39ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (16/06/2009)

Resumo da Sessão

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Diz que a agenda da Comissão de Política Urbana prevê a realização de seis audiências públicas ainda este semestre. Convida todos para a primeira, que contará com a presença dos Vereadores da Comissão, do Prefeito Gilberto Kassab e de alguns Secretários.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 247/06; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item seis; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 489/2005, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS). Dispõe sobre o 'check-up' das edificações no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

NOEMI NONATO (PSB) - Declara que o projeto visa possibilitar aos alunos da rede pública municipal maior acesso aos programas culturais, em um dia de semana, com entrada franca. Afirma que é responsabilidade social do Poder Público educar e promover o bem-estar de crianças e adolescentes, com a colaboração dos pais e da sociedade.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 489/05; aprovado.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Registra o voto contrário da Bancada do PT, pois entende que o projeto deixa isentas as casas horizontais e penaliza os pequenos comerciantes.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PL 227/09: Comissões de Administração Pública; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. PL 341/09: Comissões de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. PL 247/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 19/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para reunião conjunta das Comissões; reabre. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos a inversão do item um com o item 15; aprovada. Passa ao item seguinte. - "PL 208/2009, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB). Dispõe sobre a destinação de uso das áreas públicas equipadas para a prática de atividades esportivas, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Explica que a proposta surgiu na Comissão de Educação. Conta que se sabe que os campos de várzea na extensão do Rio Tietê desapareceram com o crescimento da Cidade. Fala da criação dos CDMs e dos Centros Esportivos Municipais, sendo a preocupação da Comissão a conservação desse espaços. Cita o time Onze Garotos do Piqueri, que tinha um campo na Rua Manoel de Carvalho, área que foi requisitada para a construção de um conjunto habitacional. Defende que o Poder Executivo poderia usar esses espaços para outra atividade, desde que consultasse o Poder Legislativo.

MARCELO AGUIAR (PSC) - Cita dado do estudo da psicóloga Lúcia Williams, que revelou o abuso sexual como o delito menos denunciado no mundo. Defende a necessidade de uma lei que informe, no transporte público, o número de denúncias, pois, assim, milhares de paulistanos terão acesso às informações de como se prevenir e denunciar.

ADOLFO QUINTAS (PSDB) - Trata da necessidade que percebeu, em visitas a postos de saúde e prontos-socorros, da existência de uma ação preventiva para controle do diabetes. Afirma que o projeto vai livrar o Governo de gastos, além de trazer políticas públicas de qualidade na questão da saúde do pé diabético. Diz que a ignorância em relação ao diabetes é muito grande, principalmente na periferia.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 341/09; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 247/2009, do Vereador MARCO AURÉLIO CUNHA (DEMOCRATAS). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a 'Copa Pirituba de Futebol de Várzea', a ser iniciada, anualmente, no dia 1º de maio, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 247/09".

DOMINGOS DISSEI (DEM) - Explica que, dependendo da idade, é obrigatório um check-up na construção, para prevenir acidentes. Diz que o PL 489/05 criará algumas obrigações aos proprietários, mas a relação custo-benefício será grande para todos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 208/09; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 341/2009, do Vereador MARCELO AGUIAR (PSC). Obriga a colocação de placas informativas no interior de todos os meios de transportes coletivos que atuam na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER E DE FINANÇAS; ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 341/2009".

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Mantêm o posicionamento contrário, pois entende que a penalização é exagerada para os pequenos comerciantes das periferias.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 247/09; aprovado. - "PL 247/2006, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB). Torna obrigatória a concessão de entrada franca aos estudantes da rede pública municipal de ensino, em um dia de semana, em teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que há sobre a mesa uma emenda do autor que será lida. - É lido o seguinte. "EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 489/2005".

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Parabeniza o Vereador Domingos Dissei pelo esforço em tratar a questão do check-up de construções. Conta que, recentemente, no Rio de Janeiro e em São Paulo, aconteceram acidentes com marquises que não resistiram ao tempo e à ausência de manutenção. Diz que não há garantia de sanção desse projeto, mas coloca-se à disposição para que isso aconteça.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos a emenda; aprovada. Encaminha à redação final da Comissão de Constituição e Justiça. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 8; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 546/2006, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT). Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência nos eventos realizados no Município. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUTIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há sobre a mesa um substitutivo do autor que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 546/06". Encerra a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário que proceda á leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA; DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER; DE FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 546/06". Põe a votos o substitutivo do autor ao PL 546/06; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 10; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 2/2009, do Vereador ABOU ANNI (PV). Altera dispositivo da Lei nº 10.012, de 13 de dezembro de 1985, e dá outras providências. (Garante a reserva de assento aos cobradores do transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Paulo). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 2/09; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 12 e 13; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 212/2009, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre modificação parcial do plano de melhoramento aprovado pela Lei nº 7.069, de 8 de novembro de 1967, bem como desincorpora área municipal da classe dos bens de uso comum do povo, no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Explica que o projeto determina uma modificação parcial em um plano de melhoramento para acolher um Centro Integrado de Educação na antiga favela do Heliópolis. Declara que a alteração é necessária, pois a legislação anterior definiu um traçado de ruas e, para utilizar a área, é preciso desvincular aquele melhoramento ao sistema viário que será incorporado. Informa que a construção é uma parceria da Secretaria Municipal de Educação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 212/09; aprovado. Encaminha para sanção. Passa ao item seguinte. - "PL 227/2009, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB). Dispõe sobre o Atendimento Integral ao Portador de Pé Diabético no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 227/2009".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 227/09; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca para as próximas sessões ordinária e extraordinárias. Encerra a sessão.

DOMINGOS DISSEI (DEM) - Afirma que o projeto não penalizará os comerciantes. Cita o caso da Igreja Renascer, em que o laudo deixa claro que houve reforma sem acompanhamento de um profissional. Diz que o projeto foi negociado com a participação da Contru e da Secretaria da Habitação, e que o Secretário Orlando Almeida apoia o projeto.

MARCO AURÉLIO CUNHA (DEM) - Diz que o projeto servirá para iniciar atividades como a reativação do futebol varziano, visando lazer e saúde. Discorre sobre a intenção de criar, junto ao Executivo e à Secretaria Municipal do Esporte, quatro grandes polos de cultura do futebol de várzea. Conta que a Copa Pirituba já existe, mas, aprovada, passaria a fazer parte do Calendário.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]