39ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (19/05/2009)
Resumo da Sessão
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Conclui o Grande Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprovado. É lida a moção nº 05-0007/2009, do Vereador Antonio Goulart, de apoio à Sugestão nº 128/09, que trata da regulamentação da atividade de promotores e demonstradores de vendas. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente; aprovado.
PRESIDÊNCIA DO SR. PAULO FRANGE.
Floriano Pesaro (PSDB) - Esclarece que o Secretário Paulo Renato já determinou a imediata retirada dos livros e os alunos não chegaram a ler. Salienta que foi um erro administrativo apontado pela própria Secretaria da Educação e já corrigido.
Jamil Murad (PC do B) - Lamenta esse erro crasso que ofendeu a Educação de São Paulo. Diz que a imprensa foi suave com essa ofensa. Critica o Secretário da Educação que já foi Ministro dessa mesma pasta e não aumentou nenhuma Universidade Pública já existente, mostrando que a Educação está abandonada.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Anuncia a presença do Vereador Daniel Aguilar de Souza, da Câmara de Registro.
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Expõe sobre sua licitação para a construção de dois semáforos e para o término do recapeamento da Estrada Tibúrcio de Souza, no Itaim Paulista. Informa que esses semáforos já estão protocolados nos Ofícios nº 097/2008 e nº 072/2005. Exibe assinaturas de pais solicitando semáforos. Pede ao Prefeito que solicite ao Secretário a solução desses problemas.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Defere o pedido do Vereador Natalini. Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Discorre sobre os livros distribuídos nas escolas com o conteúdo inadequado, palavrões. - Projeção de imagens no telão. Diz que a Secretaria Estadual de Educação comprou cartilhas para o Projeto Ler e Escrever. Relata que, segundo informações do próprio Secretário, os diretores da Escola Firmino de Proença, na Mooca, para dar aula têm de fazer acordo com os marginais. Relembra o erro nos livros de Geografia. Cita investigações da empresa CTIS Tecnologia, que pertencem a Marcos Tavares e Luis Fernando Gusmão.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária e cinco extraordinárias. Por acordo de lideranças, encerra a sessão.
CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Acredita que, com a CPI da Pedofilia, poderão apontar as fragilidades, a necessidade de maior aporte de recursos públicos. Menciona que o papel da CPI não é somente apontar falhas, mas também alternativas.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Posiciona-se sobre matéria que tem sido veiculada a respeito da casa do Vereador Kamia. Diz que houve uma falha, mas que o Parlamentar foi a Receita Federal e apresentou suas declarações de Imposto de Renda. Relata que os Vereadores são perseguidos pela imprensa. Fala das doações feitas às campanhas eleitorais durante anos pela AIB, e que agora são proibidas.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Esclarece que deu maior importância a esse tema pela relevância dos desvios dos recursos públicos. Afirma que, com os comentários do Vereador Ítalo Cardoso, percebeu que o Parlamentar desconhece o relatório do Tribunal de contas da União e o público que está se beneficiando do Programa.
Ítalo Cardoso (PT) - Fala que o Vereador Floriano conseguiu diminuir a relevância da denúncia feita pelo Vereador João Antônio. Alega que com seu discurso o Parlamentar deu a entender que todos os Vereadores têm ótimas condições ou que recebem o Bolsa-Família. Afirma que não corrobora com os desvios e que se existem, devem ser coibidos.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Discorre sobre as fraudes no Bolsa-Família. Ressalta que o PSDB não é contra o Programa, pois foi quem o implantou, assim como o Bolsa-Alimentação. Enfatiza que o relatório que constatou o desvio desse dinheiro foi feito pelo Tribunal de Contas da união e que o Governo Lula e o PT fingem não enxergar
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Elogia o Vereador Gabriel Chalita. Tece sobre a atitude dos Tucanos diante do fato das cartilhas distribuídas pela Secretária de Educação. Relata que o Vereador Claudio Fonseca tenta amenizar o erro do PSDB. Cita o jornal Folha de S. Paulo. Fala que a posição dos Vereadores não condiz com a do Governador que defendeu a punição dos responsáveis. Recorda o erro no mapa da América Latina. Cita o Secretário Alexandre Alves Schneider.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Diz que o Vereador João Antônio selecionou somente o que considerou importante em seu discurso. Esclarece que não atenuou a gravidade do fato. Concorda com a punição dos responsáveis. Registra que é natural a Oposição explorar os erros cometidos pela Situação.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra a presença dos alunos do Colégio Santa Clara, da Vila Madalena, acompanhados da Profa. Rita de Cássia Andrade. É lido o requerimento 08-00115/2009, de concessão de licença para o dia 19 de maio de 2009, dos Vereadores Antonio Goulart e Eliseu Gabriel. Encerra o Pequeno Expediente. GRANDE EXPEDIENTE
SENIVAL MOURA (PT) - Alega desrespeito do PSDB por todos os cidadãos por causa da matéria sobre o livro Dez na área, um na banheira e ninguém no gol. Registra falta de controle na qualidade dos livros distribuídos para os alunos. Pede punição dos responsáveis. Cita o mapa com dois Paraguais.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Diz ao Vereador Floriano Pesaro que o Parlamentar considerou a crítica ao Bolsa-Família relevante, mas o número de cartilhas com conteúdo pornográfico irrelevantes. Relata que o Secretário não foi nem encontrado para justificar o erro.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Concorda que o erro na distribuição das cartilhas com conteúdo que sugere desrespeito a todos grave, devendo-se responsabilizar aqueles que o cometeram. Relembra que, na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy, houve quem visse erro na orientação sexual nas escolas de educação infantil. Fala que a Oposição se aproveita dos erros cometidos de quem é Situação.
MARA GABRILLI (PSDB) - Pede aos Vereadores que utilizem na redação de seus projetos de lei a expressão - "pessoa com deficiência" - termo utilizado por órgãos federais, como o CONADE e o CORDE. Informa os Parlamentares sobre a plenária que organizou para tratar a questão da habitação das pessoas com deficiência. Relata que foi discutida a prioridade dessas pessoas na ocupação dos apartamentos da Cohab e a questão de apartamentos com desenho universal. Pede a ajuda de seus Pares para exigir da Secretaria da Habitação - Cohab esse novo desenho. Agradece o esforço da Cohab, na pessoa do Diretor José Rubens. Cita o Sr. Ricardo Leite.
Penna (PV) - Considera o discurso de extrema importância. Tece sobre a gravidez precoce. Fala que a Casa tem de se preocupar com o tema e forçar o poder público a tomar medidas concretas. Expõe que a quantidade de crianças grávidas, principalmente na periferia, é estarrecedor. Diz que esse tipo de crime demonstra um grave grau de incivilidade.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Diz que o Partido dos Trabalhadores comemora o erro e que a matéria da Folha de S. Paulo está defasada. Afirma que a posição do Governador Serra é correta. Esclarece que os servidores do Programa Ler e Escrever que detectaram o problema e a Secretária de Educação determinou a abertura de uma sindicância e recolheu o livro "Dez na área, um na banheira e ninguém no gol". Ressalta que o erro representa menos de 0,067% do total de livros.
NETINHO DE PAULA (PC do B) - Relata que escuta muitas críticas ao Legislativo, e que sua visão mudou depois de se eleger. Diz que os Vereadores são tratados com descaso. Cita o exemplo da verba destinada para realização do Fórum de Hip Hop, que, por motivos desconhecidos, não pôde ser realizado e, perguntado ao Secretário se poderia ajudar, este afirmou que tinha uma verba, mas que ela estava "congelada".
Ítalo Cardoso (PT) - Fala que milhares de jovens tiveram acesso à cartilha. Pergunta como os Vereadores Tucanos estariam se o ocorrido tivesse sido na gestão do /partido dos Trabalhadores. Salienta que o artista disse: "não fiz para esse público, fiz para outro público". Avalia que o problema é o descaso. Cita a demissão da outra Secretária.
SANDRA TADEU (DEM) - Agradece convite do Vereador Quito Formiga para participar do encontro entre o Legislativo Paulistano e a OAB de São Paulo. Comenta sobre a Lei Federal 9970/00, que institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual das Crianças e Adolescentes, data escolhida em razão do "Crime Aracelli". Fala da definição de pedofilia feita pela OMS. Informa sobre a incidência de crimes de pedofilia na Internet.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Anuncia a visita dos alunos do curso de Relações Internacionais, da Unip. Informa da visita do Vereador Manoel David Korn de Carvalho, do PTB, da Câmara Municipal do Tietê, acompanhado pelo Vereador Paulo Frange e Vicente Di Santi Filho - Vicentinho, da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, do PV.
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Faz um apelo ao Líder do Governo para que se conclua o aquecimento da piscina do Clube Jardim São Paulo, o Clubão, em Santana, e coloque aquecimento em todos os clubes que atendem a Melhor Idade. Pede providências à Secretaria de Habitação, pois seu projeto de Postos de Apoio aos Taxistas, sancionado pelo ex-Prefeito Serra ainda não foi implantado.
ALFREDINHO (PT) - Fala que, em visitas às subprefeituras, constatou que elas voltaram a ser as antigas administrações regionais, zeladorias, pois não há articulação com as Secretarias, evidenciando uma centralização. Defende a descentralização. Conta que a população procura os Vereadores na esperança de que, esses possam ajudar, mas que, pelo tratamento que recebem dos Secretários, é difícil.
NATALINI (PSDB) - Fala sobre a audiência na Secretária Municipal de Saúde para tratar de duas UBSs e de projetos para implantação de hospitais. Informa que, na região do Jardim Miriam, há sobrecarga nos atendimentos e que, no Jardim São Vicente, em São Miguel Paulista, as três unidades que cercam o bairro são do Programa Saúde da Família. Expõe sobre a construção de um Hospital em Parelheiros. Defende a construção de um equipamento no Distrito de Cangaíba.
CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Lembra que dia 18 de maio foi o Dia Nacional de Combate e Enfrentamento ao Abuso Sexual na Infância e à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. Diz que a data é uma oportunidade para a reflexão. Informa que o número de abusos cresceu e que a falta de informação favorece o abusador. Ressalta que o tema não é divulgado nos diversos meios de comunicação, com exceção do jornal O Estado de S. Paulo. Fala que não há um projeto de prevenção ao abuso. Salienta que o estupro é o tipo mais comum entre os casos atendidos.
NATALINI (PSDB) - Pede suspensão de sua licença, uma vez que não foi acompanhar o Prefeito Kassab em sua viagem à Coréia, pois tem de participar da 8ª Conferência de Produção Mais Limpa.
PAULO FRANGE (PTB) - Conta que ouviram os representantes da Infraero na CPI de Danos Ambientais. Informa que o Aeroporto de Congonhas assinou um Termo de Ajuste de Conduta, emitido pela Secretaria do Verde. Fala dos hangares sem tratamento de esgotos no Campo de Marte, que levam solventes como o PCE para galerias pluviais. Informa que encontraram PCB nos bancos de leite das maternidades de São Paulo. Avisa que irão investigar onde a Eletropaulo está colocando os transformadores, que, com o vazamento do óleo ascarel, contaminam o solo. Cita a Decont.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]