4ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (10/02/2009)

Resumo da Sessão

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa novamente que a matéria está pendente de votação. Põe a votos o parecer favorável do TCM; a matéria fica pendente de votação. Desconvoca a próxima sessão extraordinária. Lembra da convocação da próxima sessão ordinária, seguida de duas extraordinárias. De ofício encerra a sessão.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Esclarece que quem quiser acompanhar o relatório do TCM terá de votar "sim"; quem for contrário terá de votar "não".

WADIH MUTRAN (PP) - Explica que serão votadas as contas de 1997 do ex-Prefeito Celso Pitta.

ROBERTO TRIPOLI (PV) - Informa novamente que o parecer precisa de 37 votos contra para ser rejeitado e de 19 a favor para ser aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Passa o primeiro item. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 155/2001, do Vereador FARHAT (PTB). Dispõe sobre a instalação e manutenção de sanitários químicos portáteis em praças públicas. (DOCREC-106/02) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 523/2003, dos Vereadores FARHAT (PTB) E ADEMIR DA GUIA (PR). Institui os 'Jogos Inter-favelas' no âmbito do Município. (DOCREC Nº 1289/05) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 700/2007, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a coleta e destinação de resíduos variados contaminados com óleos. (DOCREC - 579/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 326/2006, do Vereador RUSSOMANNO (PP). Institui a Campanha Permanente de Educação Postural nas Escolas de Ensino Fundamental no Município, e dá outras providências. (DOCREC - 2181/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Suspende a sessão. Reabre a sessão. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município, (DOCREC-203/98) sobre as Contas do Executivo, exercício de 1997. Não foi exarado parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento (art. 64 do R.I.) VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)." Informa que a matéria está pendente de votação. Ao ser questionado pelo Vereador Tripoli, informa que o parecer não atingiu 37 votos para ser rejeitado nem 19 para ser aprovado.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]