4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (10/02/2009)

Resumo da Sessão

SR. PRESIDENTE (Daltton Silvano - PSDB) - Diz que aproveitou o período do Grande Expediente para tecer explicação sobre o Regimento. Fala que falta um minuto para o encerramento.

Wadih Mutran (PP) - Fala que ouviu uma entrevista do Vereador em relação à merenda escolar, parabenizando-o pelas respostas. Diz que os Vereadores têm de fiscalizar o que está errado. Nega que tenha falado que a merenda escolar estava boa conforme afirmou o Vereador Tripoli. Salienta que, investigando com o ex-Vereador Paulo Fiorilo, estiveram em vários lugares e estava tudo em ordem com a merenda. Fala que pretendem fazer uma CPI no sentido de investigar irregularidades.

WADIH MUTRAN (PP) - Agradece as informações prestadas. Pede ao Presidente para perguntar à assessoria da Mesa se nessa Legislatura que se inicia não existe precedente.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Discorre sobre o compromisso com a descentralização, fixada pela LOAS e ratificada pela Política Nacional de Assistência Social, e pela municipalização dos serviços socioassistenciais. Fala sobre a municipalização da Febem no Governo Serra/Kassab. Cita o Governador Franco Motoro. Fala a respeito dos programas implantados São Paulo Protege e Ação Família. Diz que as políticas públicas têm de ser levadas para as pessoas que mais precisam.

SR PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Defere um minuto de silêncio.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Diz que nesse caso específico não há precedentes, mas sim uma interpretação, um costume. Convoca os Vereadores para as próximas sessões. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Expõe que tem cumprido o Regimento. Diz que no Grande Expediente os Vereadores têm pedido questões de ordem para discursos e não para versarem sobre o Regimento, conforme artigo 307, inciso II, e isso prejudica o Grande Expediente.

WADIH MUTRAN (PP) - Fala sobre o pronunciamento do Presidente Dalton Silvano a respeito das questões de ordem serem decididas nas reuniões da liderança. Diz que essas questões não devem ser decididas nas reuniões de lideranças e sim no Regimento Interno.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pede para fazer um rápido comunicado a liderança do PT. Fala sobre as enchentes e que em quatro anos de governo foi feito somente um piscinão. Cita um projeto que é estudado ao longo de três gestões pela Secretaria do Verde, que só fica no papel, sobre parques lineares. Discorre sobre a manutenção básica da limpeza da Cidade.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Encerra o Grande Expediente. Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do Prolongamento do Expediente; aprovado.

GOULART (PMDB) - Discorre sobre uma enchente que ocorreu no Córrego dos Cordeiros, na Cidade Ademar, ocasionando a morte de Dona Jovanice. Diz que tem conversado com o Secretário Marcelo Branco sobre os vários projetos de piscinões para o Córrego. Fala que, pela falta de conhecimento, alguns moradores estão culpando uma obra que houve na região, conhecida como "feirão da Cupecê". Cumprimenta toda a equipe da Subprefeitura, na pessoa do Subprefeito Beto, pela assistência dada aos moradores.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Comunica que encerrará o Grande Expediente após a fala do Vereador Goulart.

Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) - Parabeniza o Vereador Floriano Pesaro, dizendo que é motivo de orgulho para seus familiares, amigos e que é uma alegria e uma honra para o PSDB o ter em sua bancada. Elogia o trabalho do Vereador à frente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Cita o Programa Ação-Família.

ROBERTO TRIPOLI (PV) - Registra que a vinda do Vereador Floriano Pesaro valorizará o nível do debate municipal. Relembra de quando falou para o Vereador se candidatar.

MARCO AURÉLIO CUNHA (DEM) - Discorre sobre a importância do esporte inserido no processo educacional. Diz que o problema na área da saúde é de difícil solução por causa da numerosa quantidade de pessoas que vem para São Paulo atrás de tratamento e pela incompreensão da população em saber onde encontrar o atendimento adequado.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Esclarece que o grande desafio do Governo é o trabalho integrado e a articulação da rede de serviços públicos governamentais e não-governamentais. Diz que o Programa Ação Família recebeu dois prêmios. Fala do Programa São Paulo Protege e da desafiadora campanha "Dê mais que esmolas. Dê futuro" que teve resultados na medida em que foram redirecionados os recursos utilizados para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

José Police Neto (PSDB) - Fala sobre a geração que aceitou o desafio de ingressar no setor público, aceitando um convite de um Ministro, Secretário ou Parlamentar, quando todos se afastavam deste setor. Diz sobre a ida do Vereador Floriano Pesaro a Brasília para cuidar do Programa Nacional de Transferência de Renda.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Discorre sobre seu compromisso com a área do Serviço Social para uma sociedade mais humana e justa.

Natalini (PSDB) - Agradece e saúda o Vereador Floriano Pesaro. Diz que conhece há muitos anos sua dedicação à vida pública. Cita Marcos Mendonça, Arnaldo Madeira, Walter Feldman e o Vereador Dalton Silvano.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Discorre sobre a crise econômica e seus efeitos. Sugere a construção de um fórum de discussão sobre os efeitos da crise na Cidade. Cita o congelamento de R$ 5,5 bilhões do orçamento. Informa que, há quem diga que o efeito da crise no Brasil será uma marola. Diz que mesmo já instalada a CPI na Casa, pode-se abrir um novo processo de investigação.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Agradece manifestação de apoio ao requerimento da CPI. Diz que o Ministério Público tem um registro de que a merenda terceirizada tem um custo maior. Avisa que as CPIs a serem instaladas serão debatidas na Ordem do Dia. Discorre sobre o evento promovido pela Secretaria de Esporte do Município de São Paulo, o lançamento do Guia Esportivo-Artístico da Cidade de São Paulo, que contou com a participação do Sr. São Pedro, Sras. Lílian Arbey e Silma Woiler, o Secretário Feldman e vários outros artistas e personalidades políticas.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pergunta se o período do Grande Expediente já foi encerrado.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Pede ao Vereador Floriano Pesaro que conclua o discurso.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Avisa que faltam 3 minutos para o encerramento do Grande Expediente. Discorre sobre os pedidos de palavras pela ordem para fazerem discursos, uma vez que, regimentalmente, questões de ordem só cabem a comunicado de liderança e questionar assunto que não esteja sendo cumprido regimentalmente. Informa que em conversa com o Presidente e demais líderes, quando um Vereador pedir palavra pela ordem esse tempo será reduzido do Grande Expediente.

João Antônio (PT) - Expõe sobre o Estatuto da Cidade que deu aos Deputados o poder de reformar a Constituição e que ainda não se cumpriu. Salienta existirem diversos artigos na Constituição que precisam de uma lei complementar para lhes dar aplicabilidade. Fala que o Partido dos Trabalhadores não tem preocupação a respeito de quem presidirá a CPI da merenda, o importante é que tudo seja investigado.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Agradece o apoio à entrevista concedida à Rádio CBN. Explica seu posicionamento em relação ao requerimento da instalação da CPI da Merenda Escolar. Julga que a Câmara não deva ficar distante desse debate, que Executivo teve a iniciativa de afastar alguns funcionários, e que está envolvendo a discussão do Plano Diretor. Fala da intenção da Câmara Federal de regulamentar vários artigos, o que já aconteceu na política urbana, e recebeu o nome Estatuto da Cidade.

GOULART (PMDB) - Informa que esperou o encerramento da fala do último orador para pedir a palavra e fazer um comunicado de liderança do PMDB.

CHICO MACENA (PT) - Discorre sobre a consciência e responsabilidade do PT. Fala sobre a quantidade de Vereadores, Deputados, Prefeitos, Senadores e filiados. Homenageia os filiados em nome do Sr. Cristóvão de Sapopemba. Diz que o Partido dos Trabalhadores sempre vai estar aberto ao debate e à crítica. Cita Perseu Abramo.

CELSO JATENE (PTB) - Fala sobre a quantidade de Vereadores por habitantes.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Discorre sobre a oportunidade que teve com o Vereador Agnaldo Timóteo de receber uma delegação de Johannesburgo, da África do Sul.

CHICO MACENA (PT) - Agradece o espaço cedido pelo Vereador Celso Jatene. Discorre sobre os 29 anos de existência do Partido dos Trabalhadores. Recorda como surgiu o PT. Presta homenagem a Antonio Cândido; a Nativo Natividade e Wilson Pinheiro; ao militante das greves do ABC, "o cabeção da Ford"; a Apolônio de Carvalho; David Capistrano; Florestan Fernandes; Lélia Abramo; Margarida Alves; Celso Daniel e o Prefeito de Campinas, Toninho; a Paulo Freire; a Henfil e Betinho; à Chico Mendes; a todos que fazem uma política de igualdade; e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que dá exemplo ao mundo de que um trabalhador pode fazer uma das melhores gestões.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra a presença de 54 Vereadores, com ausência apenas do Vereador Senival.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Manifesta posição contrária à CPI da merenda escolar. Diz que o Ministério Público afirma ser melhor o Governo reassumir a confecção da merenda escolar, mas a Casa concluiu que o modelo de terceirização era o mais apropriado. Discorre sobre o fato de não haver denúncia contra o Governo e que o Sr. Cláudio Lembo dá impressão de que houve irregularidades por parte das empresas.

CELSO JATENE (PTB) - Fala a respeito da manifestação do Sr. Abramo, integrante do Transparência Brasil, no Jornal da Tarde. Diz que o Sr. Abramo não entende que um Parlamento sustenta a democracia, e pela quantidade de habitantes o Parlamento de São Paulo é o mais barato do Brasil. Relembra sua manifestação acerca de uma fala do Vereador Chico Macena, de que quando houver proposta de CPI para assuntos que já vêm sendo investigados, caso da CPI Parasitas, se não for para somar aos trabalhos do Ministério Público, de nada adianta instalar a CPI.

Roberto Tripoli (PV) - Parabeniza o Partido dos Trabalhadores. Fala que mais de 80% da população apoia o Presidente da República. Rememora seu primeiro mandato com a ex-Prefeita Luiza Erundina, primeira nordestina eleita. Diz que a ex-Prefeita fez muito pela periferia e com isso perdeu espaço.

Jamil Murad (PC do B) - Cumprimenta a coletividade do PT. Rememora o amigo Rodolfo Repullo. Relembra o Vereador João Antônio e o Ricardo que combinaram junto com o PT a disputa das eleições acompanhando Luiza Erundina. Diz que foi um ato inteligente do PT viabilizar uma administração popular e democrática. Cita o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

CARLOS APOLINARIO - Comenta a morte do Sr. Ângelo Salton. Solicita um minuto de silêncio.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Anuncia a presença do engenheiro Giorgio Pesaro.

PAULO FRANGE (PTB) - Registra a consolidação das Comissões Permanentes. Fala especificamente das obras de interesse social como as áreas demarcadas para edificação de apartamentos funcionais, corredores e as Operações Urbanas. Diz que as leis de instalação de aquecimento solar não estão sendo aplicadas efetivamente.

NATALINI (PSDB) - Informa sobre a entrega da Igreja Matriz de Santo Amaro, que teve o teto restaurado a partir da criação da Associação Amigos da Catedral de Santo Amaro, cujo presidente é Dom Fernando Figueiredo. Informa que a cerimônia de entrega contará com as presenças do Prefeito Gilberto Kassab e do Subprefeito Geraldo Montovani.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Diz que os comentários feitos sobre os trabalhos da Câmara não condizem com a realidade. Passa para o Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE

JAMIL MURAD (PC do B) - Diz que existe denúncia sobre o caso da merenda escolar e que, apesar das investigações concluídas, os nobres Vereadores deveriam reabrir a CPI, mesmo não tendo provas. E que o Secretário Cláudio Lembo falou haver irregularidades. Fala que outra prioridade é a questão da fiscalização de obras públicas.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Discorda do Vereador Líder do Partido dos Trabalhadores no que diz respeito à CPI servir de salvo-conduto para quem quer que seja. Denuncia a Imprensa por não estar passando informações verdadeiras a respeito da investigação do caso da merenda. Diz que o relatório da CPI foi remetido ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas e que junto foram recomendadas ao Prefeito soluções. Não acha inteligente reabrir um processo, de 2006, que já foi investigado.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Fala sobre a reunião do Colégio de Líderes, que não conseguiu chegar a um consenso a respeito das CPIs. E que a bancada do Partido dos Trabalhadores está convicta de que a Câmara tem de contribuir com a Cidade cumprindo seu papel de fiscalizadora do Poder Executivo. Diz que os três temas que o PT defende para instauração das CPIs são: as denúncias sobre os alvarás de construção, o problema com a merenda escolar e as denúncias de corrupção da fiscalização nas subprefeituras.

AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Discorre a respeito da matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo sobre o que era trazido do Paraguai como muamba. Diz que o Shopping da Madrugada, no Brás, é uma fonte de trabalho para muitas pessoas, já que há dificuldade para conseguir emprego. Fala que no Shopping da Madrugada a venda de produtos ilegais é proibida, mas pode acontecer e faz uma comparação com a administração da vida familiar.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano -PSDB) - Encerra o Pequeno Expediente.

ROBERTO TRIPOLI (PV) - Fala sobre um projeto de sua autoria sancionado pelo Prefeito, que cria multa de mil reais, além de responder por crime ambiental quem colocar pregos nas árvores. Discursa sobre a reportagem feita pela Folha de S. Paulo a respeito da intenção do Governo em comprar o Jockey Club de São Paulo, que deve 150 milhões de reais em IPTU. E fala sobre a troca de motores a diesel por um motor de outro tipo que foi adiada para 2021, sendo que o Conama havia deliberado a data para 2009.

RICARDO TEIXEIRA (PSDB) - Fala que construiu sua carreira com base no segmento do transporte e do trânsito. Diz representar a categoria dos agentes de trânsito, operadores rodoviários, metroviários e ferroviários. Dá os parabéns ao Prefeito Gilberto Kassab e ao Secretário Alexandre de Moraes que aos poucos estão resolvendo os problemas relacionados ao trânsito e transportes, e ao reativamento do telefone do trânsito e estradas.

PENNA (PV) - Discorre sobre a importância da energia solar. Fala que, em um país onde se enfrenta uma distância econômica e social, como no Brasil, não existe democracia. Discursa a respeito do crescimento do Partido Verde, que conta com mais de 100 países em sua organização e sobre o número de vereadores eleitos no Brasil.

NETINHO DE PAULA (PC do B) - Discursa sobre a ânsia de representar a população de sua origem. Fala sobre os dados de pedofilia em São Paulo mostrados pelo Senador Magno Malta, que se predispôs a demonstrar à Câmara para ganhar corpo junto à CPI da Pedofilia. Diz que os Vereadores devem usar melhor os mecanismos de Imprensa, a fim de democratizar as informações.

MILTON FERREIRA (PPS) - Fala sobre seu projeto de lei que cria o Centro de Referência em Saúde da Mulher da Zona Leste de São Paulo que terá como objetivo prestar um atendimento integral à saúde da mulher, que é a matriz da sociedade.

QUITO FORMIGA (PR) - Menciona sobre a oportunidade de estar representando o seu partido e seu eleitorado. Fala sobre seus trabalhos sociais e comunitários, que estáo entre suas principais ideias de atuação, e sobre o Serviço Social Perseverança. Agradece à Sra. Guiomar de Oliveira Albanesi. Fala da importância do setor privado estar atuando na área social.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Agradece ao Vereador Claudinho de Souza por ceder seu tempo. Discursa sobre sua caminhada até a vereança e sobre seus ideais de vida e de trabalho. Fala a respeito da sua experiência de 14 anos na carreira pública exercendo funções nas três esferas de Governo. Informa as diversas Secretarias e Conselhos dos quais fez parte, como, a Secretário Nacional do Programa que implantou a Bolsa-Escola Federal em todo o País. Cita Ruth Cardoso.