40ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (17/06/2009)

Resumo da Sessão

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca para a próxima sessão ordinária, cujo Pequeno Expediente está reservado para a entrega da Medalha Tiradentes e Diplomas de Reconhecimento. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 94/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado. Encaminha para sanção. (Aplausos). Parabeniza o missionário José Olímpio.

JAMIL MURAD (PC do B) - Em nome da Bancada do PC do B, homenageia e declara satisfação pela conquista do Vereador Gabriel Chalita para todos os Vereadores da Câmara e para o povo paulista. Diz que o Vereador Chalita é uma alavanca para o desenvolvimento cultural do Estado e do País.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA

CARLOS APOLINÁRIO (DEM) - Diz que a Bancada do Democratas soma-se ao Vereador Floriano Pesaro nas palavras ditas em homenagem ao Vereador Chalita.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Adilson Amadeu - PTB) - PL 101/09: Comissões de Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes e Finanças e Orçamento. PDL 31/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes e Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Informa que há sobre a mesa uma comunicação de licença que será lida. - É lido o seguinte. 08-00136/2009 "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO SUBSECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO COMUNICAÇÃO DE LICENÇA Senhor Presidente, Nos termos regimentais e na forma do que dispõe o artigo 20, inciso I, da Lei Orgânica do Município, COMUNICO a Vossa Excelência que entro em licença, para tratamento de saúde, a partir do dia 16 do corrente, pelo prazo de oito dias. Em apenso ao presente, segue Atestado Médico. Sala de Sessões Milton Leite". A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens um a três, de forma a permitir um amplo entendimento com o Poder Executivo; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 136/2009, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 136/09; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens cinco e seis; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 101/2009, do Vereador CELSO JATENE (PTB). Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na Escola Municipal próxima de sua residência. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Suspende a sessão por um minuto; reabre. A pedido do Vereador Celso Jatene, põe a votos o adiamento da votação do PL 101/09, devido a um desentendimento entre as assessorias da Comissão de Constituição e Justiça e a do Plenário; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens oito a doze; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 94/2009, do Vereador JOSÉ OLÍMPIO (PP). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Transporte Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 1º de julho, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUTIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA".

JOSÉ OLÍMPIO (PP) - Cumprimenta os representantes do sindicato Lurdinha, Dr. Amaro, Dr. Lírio e Nogueira do OSQ. Defende que os profissionais do transporte escolar merecem a homenagem e o projeto, além disso, garantirá o início de um debate dos problemas que atingem esses profissionais. (Aplausos).

FLORIANO PESARO (PSDB) - Compartilha alegria pela posse do Vereador Gabriel Chalita, na Academia Brasileira de Educação. Conta que várias personalidades estiveram presentes ao Auditório da Fundação Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, entre elas, o Prefeito Kassab. Cita o Presidente da Academia, Prof. Carlos Alberto Serpa e os antecessores do Vereador na cadeira. Destaca o Programa Escola da Família e os livros mais famosos do Vereador Chalita.

JAMIL MURAD (PC do B) - Diz que a ideia do Vereador José Olímpio de homenagear os transportadores escolares é brilhante. Parabeniza o Vereador e a categoria. (Aplausos).

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Parabeniza o Vereador Ítalo Cardoso que sempre defende o movimento GLBT.

ÍTALO CARDOSO (PT) - Parabeniza a categoria. Diz que quando se fala em Dia do Transportador Escolar, cria-se uma referência. Afirma que o Vereador José Olímpio será lembrado por muito tempo pela apresentação desse projeto que será aprovado e muito comemorado pela categoria. (Aplausos).

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Parabeniza o Vereador José Olímpio. Requer o adiamento dos itens 14 a 23. Apela às Lideranças que se dediquem à avaliação desses projetos que tratam de melhoramentos viários e sanitários na Cidade. (Aplausos).

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PDL 19/2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB). Concede Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor Luiz Carlos Batista do Prado. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 19/09; aprovado. Encaminha para promulgação. Agradece a presença do Vereador Tiago Nogueira, do PT de Santo André. (Aplausos). Passa ao item seguinte. - "PDL 31/2009, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT). Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Cônego Severino Martins da Silva Filho, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura dos pareceres. - É lido o seguinte. "PARECER Nº 16-00485/2009 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/09". "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/09". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 31/09; aprovado. Encaminha para promulgação.

PAULO FRANGE (PTB) - Conta da reunião da CPI que estuda impactos e danos ambientais no Município, que aconteceu no IPT. Diz que foi discutida a possibilidade de a Câmara ter com o IPT algum tipo de contrato para aperfeiçoar o trabalho em relação aos danos ambientais, em especial, com a água mineral. Destaca que há dificuldade de se obter informações quanto à água extraída do subsolo de São Paulo. Afirma que poucos países têm um Instituto de pesquisa do padrão do IPT. Defende a necessidade de eleger o meio ambiente como prioridade.

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Parabeniza o Vereador José Olímpio pela instauração do Dia do Transportador Escolar. Informa que protocolou um PL, que visa facilitar a vida de todos que trabalham com transporte, em que o Município autoriza que a inspeção feita no DTP todos os anos coincida com a Inspeção Veicular Ambiental, assim as duas inspeções poderiam ser feitas em um único dia. (Aplausos).

JOSÉ OLÍMPIO (PP) - Em nome da Sra. Lurdinha, do Dr. Amaro e de todos os presentes, agradece a todos os Vereadores.

ÍTALO CARDOSO (PT) - Na condição de vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos, anuncia a morte de Marcelo Campos Barros, morador da Vila Madalena, que foi espancado ao final da Parada do Orgulho GLBT. Afirma que a intolerância é uma marca da violência que precisa ser investigada e combatida. Cita a investigação sobre quem jogou uma bomba, que feriu diversas pessoas, no encerramento da Parada.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Em nome da Liderança do PPS, cumprimenta o Vereador José Olímpio pela iniciativa que chama a atenção para a importância estratégica do serviço prestado pelos transportadores, que precisam ser valorizados por ações públicas. Cumprimenta os líderes dos transportadores e os representantes da União Sindical dos Trabalhadores presentes. Manifesta o apoio do PPS. (Aplausos).

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]