41ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (24/06/2009)

Resumo da Sessão

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Suspende os trabalhos; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PDL 35/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 36/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 546/08: Comissão de Finanças e Orçamento. PL 399/09: Comissões de Administração Pública; Finanças e Orçamento. PDL 26/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 27/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 29/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 30/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 371/08: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento. PL 408/08: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento. PL 363/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 409/08: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento. PL 251/09: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. PL 440/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Administração Pública; Finanças e Orçamento. PL 62/08: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 1; aprovado. - "PL 150/2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PSDB). Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado todo último domingo de abril de cada ano, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 150/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 220/09, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT). Cria o Dia do Nordestino, a ser comemorado no dia 08 de outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município, altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 220/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 247/2009, do Vereador MARCO AURÉLIO CUNHA (DEM). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a "Copa Pirituba de Futebol de Várzea", a ser iniciada, anualmente, no dia 1º de maio, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 247/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 123/2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR). Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 123/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 6 a 12; aprovado. - "PL 69/2009, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSDB). Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há sobre a mesa um substitutivo que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 69/2009". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 69/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 69/09". Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 69/09; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 41/2007, do Vereador CHICO MACENA (PT). Estabelece Diretrizes e normas de uso e ocupação do solo e funcionamento de estabelecimentos, referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal de acordo com a Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

CHICO MACENA (PT) - Diz que, com o objetivo de obter um texto de lei que seja bom para São Paulo, concorda com o Líder do Governo e requer adiamento do item para retomá-lo no segundo semestre.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento; aprovado. - "PL 316/2008, do Vereador DONATO (PT). Dispõe sobre a qualificação do turismo no Município de São Paulo através da capacitação de jovens e adultos. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há sobre a mesa um substitutivo do autor que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 316/08, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONATO". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 316/08: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Administração Pública; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 316/08". Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 316/08; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 211/2009, do Vereador PENNA (PV). Dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e de seus resíduos, a descontaminação e eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há sobre a mesa um substitutivo do autor que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 211/2009". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 211/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 211/09". Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 211/09; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 17 e 18; aprovado. De ofício, a Presidência suspende a sessão; reabre. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 19 e 20; aprovado. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do item 21; aprovado. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos a suspensão da sessão para tratar dos demais itens da pauta; aprovado. Suspende a sessão; reabre. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 22 a 26; aprovado. - "PL 363/2009, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS). Denomina CEU Florinda Lotaif Schahin, o Centro Educacional Unificado, localizado na Estrada da Baronesa, Zona Sul. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 363/09". Abre a discussão; encerra.

MILTON LEITE (DEM) - Conta que a Sra. Florinda prestou um trabalho no Hospital Sírio-Libanês, na área da educação, e no Orfanato Sírio que é exemplo para os prestadores de serviços comunitários. Diz que o trabalho foi continuado por seu filho, Dr. Salim. Cita o programa "Abrace seu Bairro", criado pela Sociedade Beneficente de Senhoras do Hospital Sírio-Libanês.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 363/09; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, suspende a sessão; reabre. Informa que não há mais nada a ser tratado. Encerra a sessão.

ÍTALO CARDOSO (PT) - Em função da alta demanda de projetos na pauta, alguns projetos da Casa e do Executivo ficaram sem serem apreciados, por isso, como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, convoca reunião extraordinária para o dia seguinte às 11h30min no Auditório Sérgio Vieira de Melo.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Conta que tem tido contatos diários com o Vereador Chico Macena para discutir esse projeto e apela a ele para que dê maior tempo ao Executivo, para debater mais a matéria e obter uma boa redação.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]