42ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (24/06/2009)

Resumo da Sessão

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Registra a passagem do aniversário do Vereador Alfredinho.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item primeiro. "PL 399/2009, do Vereador CELSO JATENE (PTB). Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da Administração Pública e do Processo Orçamentário, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Determina a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre o PL 399/09. Encerra a discussão, por não haver oradores inscritos.

CELSO JATENE (PTB) - Encaminha votação ao PL 399/09. Ressalta que o projeto estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da administração pública e do processo orçamentário. Cita entrevista publicada no jornal Folha de S.Paulo, no dia 4 de maio, do economista sul-africano Warren Krafchik, coordenador do Índice de Transparência Orçamentária, que estuda todos os países do mundo em relação à transparência. Registra que o Brasil ainda não tem a Lei de Acesso à Informação. Fala do Portal da Transparência, lançado pela Prefeitura de São Paulo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o PL 399/09; é aprovado. Coloca em votação requerimento do Vereador José Police Neto, de adiamento dos itens 2 a 8 da pauta; é aprovado. Passa ao item seguinte. "PL 279/2009, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B). Institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Encerra a discussão, por não haver oradores inscritos. Coloca em votação; é aprovado. Vai à sanção. Coloca em votação requerimento do Vereador José Police Neto, de adiamento do item 10 da pauta; é aprovado. De ofício adia os itens 11 a 15 da pauta, por falta de maioria absoluta no plenário. Passa ao item seguinte. "PL 371/2008, DO EXECUTIVO. Revoga a Lei nº 6.862, de 2 de maio de 1966. (Aprova traçado de faixa de terreno - Rua Clodomiro Amazonas). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA."

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Registra que a bancada do PT tem o compromisso de votar em primeira discussão os projetos do Executivo, mais irá discuti-los antes da segunda votação. Requer a suspensão da sessão

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão, reabrindo-a em seguida. Determina a leitura do parecer das Comissões reunidas de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento sobre o PL 371/08. Encerra a discussão, por não haver oradores inscritos. Coloca em votação; é aprovado. Passa ao item seguinte. "PL 407/2008, DO EXECUTIVO. Aprova alargamento de via existente, situada entre a Rua Nereu Bertini Magalhães e a Estrada do Barro Branco, Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Encerra a discussão, por não haver oradores inscritos. Coloca em votação; é aprovado. Passa ao item seguinte. "PL 408/2008, DO EXECUTIVO. Revoga dispositivo da Lei nº 8.458, de 20 de outubro de 1976, e aprova traçado de faixa de terreno não edificável, na Subprefeitura do Ipiranga. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Determina a leitura do parecer conjunto das Comissões reunidas de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento sobre o PL 408/08. Encerra a discussão, por não haver oradores inscritos. Coloca em votação; é aprovado. Passa ao item seguinte. "PL 409/2008, DO EXECUTIVO. Aprova plano de melhoramentos nos Distritos de Belém, Mooca, Tatuapé e Carrão; revoga leis e dispositivos legais que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Determina a leitura do parecer conjunto das Comissões reunidas de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento sobre o PL 409/08. Encerra a discussão, por não haver oradores inscritos. Coloca em votação; é aprovado. Coloca em votação requerimento do Vereador José Police Neto, de adiamento dos itens 20 e 21 da pauta; é aprovado. Determina a leitura do Requerimento do Vereador Adilson Amadeu, de inclusão do PL 724/7 na pauta da presente sessão. Passa ao item seguinte. "PL 724/2007 do Vereador Adilson Amadeu (PTB). Altera denominação do Logradouro Público da atual Rua Panhames, no Bairro de Vila Beatriz região leste da cidade, para Rua Carmela Corrêa do Prado. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Encerra a discussão, por não haver oradores inscritos. Coloca em votação; é aprovado. Vai à sanção. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]