43ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (25/06/2009)

Resumo da Sessão

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Convoca os Vereadores para as próximas sessões. Desconvoca as demais sessões do dia. Encerra os trabalhos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 534/06; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 689/2006, DO EXECUTIVO. Aprova plano de melhoramentos nas Avenidas Padre Pereira de Andrade e Diógenes Ribeiro de Lima, no distrito de Alto de Pinheiros. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA".

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Diz que o Prêmio é uma substituição da Gratificação por Desenvolvimento Educacional, aprovada em 2001. Explica a substituição e as atribuições do Prêmio. Manifesta suas restrições ao projeto. Diz contar com a compreensão dos Parlamentares no esforço de trabalhar nas alterações necessárias antes da segunda votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Declara aprovado o adiamento. - "PL 347/2007, do Vereador JOOJI HATO (PMDB). Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há sobre a mesa um substitutivo do autor que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PL 347/07". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 347/07: Comissões de Constituição, Justiça e Participação Legislativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização das reuniões conjuntas das Comissões e do Colégio de Líderes, para decidir se derruba o veto aposto ao projeto do Vereador Jooji Hato; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 347/07". Põe a votos o substitutivo do autor ao PL 347/07; aprovado. Encaminha para sanção.

JOOJI HATO (PMDB) - Agradece aos Vereadores pela aprovação. Lembra da história de uma jovem que queria editar um livro, mas não tinha condições e, através de uma gráfica, realizou seu sonho. Manifesta seus sentimentos ao veto do projeto moto sem "garupa".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 12; aprovado. - "PL 349/2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT). Institui no Município de São Paulo, o Programa Mãe Canguru. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 349/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 14; aprovado. - "PL 138/2009, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a realização da campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do sal no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 138/09; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 206/2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC do B). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Combate à Intolerância Religiosa, a ser realizado anualmente no dia 21 de janeiro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 206/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 17 a 19; aprovado. - "PL 443/2009, DO EXECUTIVO. Institui o Prêmio de Desempenho e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura dos pareceres. - É lido o seguinte. "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 443/09". "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 443/09". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 440/09; aprovado. - "PL 38/2009, DO EXECUTIVO. Introduz alterações na Lei nº 9.668, de 29 de dezembro de 1983, que institui multas administrativas para infrações à legislação edilícia, do parcelamento do solo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 38/03; aprovado. - "PL 406/2008, DO EXECUTIVO. Acrescenta o Capítulo IV-A e respectivos artigos 22-A e 23-B à Lei Municipal nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 406/08; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 24; aprovado. - "PL 62/2008, DO EXECUTIVO. Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo, área de propriedade municipal denominada Travessa Doutor Raymundo Gomes Carneiro, situada no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e autoriza a alienação, independente de licitação, ao proprietário do imóvel lindeiro. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". A pedido do Vereador José Police Neto, de ofício, suspende a sessão; reabre. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 25, para que conste como último item da pauta; aprovado. - "PL 49/2004, DO EXECUTIVO. Aprova plano de complementação do Complexo Viário da Ponte Cidade Jardim no Distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã. (EM REGIME DE URGÊNCIA). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há sobre a mesa um substitutivo da Liderança de Governo que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2004". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR SECRETÁRIO (Milton Leite - DEM) - PL 49/2004: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 49/04". Põe a votos o substitutivo ao PL 49/04; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 623/2007, DO EXECUTIVO. Aprova o alargamento da Estrada do M'Boi Mirim, no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA".

JOSÉ POLICE NETO - Conta que foram feitas visitas ao local. Agradece a Assessoria da Liderança de Governo. Mostra imagens da área que será utilizada para o pátio do Metrô. - Passa a referir-se às imagens na tela de projeção.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 443/09; aprovado. Registra o voto com restrição do Vereador Claudio Fonseca. - "PL 440/2009, DA MESA DA CÂMARA. Dispõe sobre os reajustes de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra.

JOSÉ POLICE NETO - Diz que vai apresentar os pequenos melhoramentos realizados na região do Alto de Pinheiros. - Passa a referir-se às imagens na tela de projeção. Mostra imagens dos melhoramentos que já foram feitos. Explica que, no momento, o que se faz é adaptar a legislação àquilo que já foi realizado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 689/06; aprovado. Encaminha para sanção.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Solicita o adiamento dos demais itens da pauta. Assume o compromisso, junto com o Vereador Claudio Fonseca, de disponibilizar, para o dia seguinte, o substitutivo desta matéria.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Diz que o projeto é um acordo entre o Sindicato dos Servidores da Câmara e a Mesa Diretora. Explica que, no momento que se vota o PL de concessão de reajuste, consagra-se também o instituto da negociação coletiva. Cita os AGPPs. Manifesta o desejo de que, com a aprovação do Legislativo, o Líder do Governo e os Líderes de Bancada se sensibilizem no sentido de valorizar seus servidores, adquirindo a prática de assegurar que os trabalhadores sempre tenham o reajuste superior à inflação.

CELSO JATENE (PTB) - Convida os Vereadores para a reunião da Comissão de Estudos sobre a Zona Azul e para a explanação do tema pelo Secretário Alexandre de Moraes, logo em seguida ao encerramento da sessão.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz que fica na zona Leste.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 623/07; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 534/2006, DO EXECUTIVO. Altera o plano de fixação de alinhamento estabelecido nos termos da Lei nº 9.268, de 5 de junho de 1981. (Lei ref. a prolongamento da Av. Eliseu de Almeida - melhoramento ao longo do Córrego Pirajussara). (Alteração ref. à área situada entre a Rua Heitor dos Prazeres e 180 m além, no sentido da Rua Garcia Lorca). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA".

FLORIANO PESARO (PSDB) - Diz que o projeto é uma alternativa de desenvolvimento social junto aos programas de transferência de renda e outros. Declara que o objetivo é contribuir com o desenvolvimento individual de cada cidadão. Fala que o substitutivo contou com a contribuição de Vereadores do PT e, especialmente, do PSDB e do Líder do Governo. Cita algumas palavras de Mohamed Yunes, ganhador do Nobel da Paz. Conta que o que hoje é instituído como política pública, foi iniciado na gestão da Profª Aldaíza Sposati, quando foi inaugurada a Loja Social, na Rua Líbero Badaró. Parabeniza a Casa e a Cidade e agradece aos Vereadores.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Explica que é uma APA, às margens do rio Tietê, no Distrito Jardim Helena, em São Miguel Paulista. Confirma o entendimento que fez com o Vereador José Police Neto de trabalhar a sanção e debater a matéria em agosto.

JOSÉ POLICE NETO - Conta que fez algumas imagens da região à qual se refere o projeto. - Passa a referir-se às imagens na tela de projeção. Expõe as melhorias que serão feitas por meio do PL 623/07.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 141/09; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 8; aprovado. - "PL 173/2007, do Vereador GOULART (PMDB). Dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo do autor sobre a mesa que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO DO AUTOR AO PROJETO DE LEI Nº 173/2007". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 173/07: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 173/07". Põe a votos o substitutivo do autor ao PL 173/07; aprovado. Encaminha para sanção. Com a concordância do proponente da matéria e a pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 10. Questiona qual a localização da área do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Agradece a presença do Vereador Jair Canovas, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Avaré. (Aplausos). De ofício, suspende a sessão; reabre. - "PL 3/2008, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR). Dispõe sobre a localização do medidor de temperatura nos equipamentos de conservação de alimentos, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer e do substitutivo. - É lido o seguinte. "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 3/2008". "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3/2008". A pedido do Vereador Celso Jatene, que requer adiamento do PL 3/08 a pedido do autor, põe a votos o adiamento; aprovado. - "PL 613/2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB). Dispõe sobre a divulgação da frase: "SE BEBER, NÃO DIRIJA" impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e Casas de Eventos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo do autor sobre a mesa que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PL 613/2005". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 613/05: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA; DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 613/05". Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 613/05; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 21/2009, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR). Dispõe sobre a criação da carteira de saúde bucal na rede municipal de educação, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo sobre a mesa que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PL 21/09". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 21/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 21/09". Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 21/09; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento da votação dos itens 5 e 6; aprovado. - "PL 141/2009, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB). Dispõe sobre a institucionalização do marco legal do Programa Roda da Cidadania - Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo sobre a mesa que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 141/2009". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 141/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Administração Pública; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 141/09".

FLORIANO PESARO (PSDB) - Manifesta alegria pela presença das estudantes da PUC, Ana Teresa e Mariana, e diz que, antes, outro grupo visitou seu gabinete.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 251/09; aprovado. Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 3/08: Comissão de Finanças e Orçamento. PL 388/08: Comissões de Administração Pública; Finanças e Orçamento. PL 443/09: Comissões de Administração Pública; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Em resposta ao Vereador João Antônio, diz que o PL 401/2009 não consta da reunião conjunta das Comissões. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões; reabre.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Diz que a Bancada do PPS votará favoravelmente, pela importância do conteúdo exposto. Informa que também serão favoráveis ao projeto do Vereador Milton Leite, sobre a criação do Centro de Atendimento à Mulher.

ROBERTO TRIPOLI (PV) - Comenta alguns pontos importantes do projeto referente à proteção animal. Declara o objetivo de criar um centro de adoção de animais dentro do Centro de Controle de Zoonoses. Cita a Prodam. Diz que, como Presidente da Comissão de Proteção à Fauna, tem ouvido o Conselho de Medicina Veterinária, a Anclivepa, o Ibama, a Covisa e o Centro de Controle de Zoonoses.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Anuncia a presença de 60 estudantes da Fundação Profissional e da Profª Nara Cristina Lopes. (Aplausos). ORDEM DO DIA Informa que há sobre a mesa um requerimento de inversão que será lido. - É lido, posto a votos e aprovado o seguinte. "REQUERIMENTO DE INVERSÃO Senhor Presidente, Requeiro, na forma regimental, seja invertida a pauta da ORDEM DO DIA da presente Sessão, considerando-se como item nº 01 o atual item nº 02. Sala de Sessões Roberto Tripoli". - "PL 251/2009, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV). Cria o Centro de Bem-Estar Animal - CEBEA da Prefeitura da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento; aprovado.