43ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (27/05/2009)
Resumo da Sessão
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Põe a votos e aprova o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente. Registra a presença dos Deputados Estaduais Rita Passos e Reinaldo Alguz.
SR. PRESIDENTE (Adilson Amadeu - PTB) - Abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE
RICARDO TEIXEIRA (PSDB) - Acha que os ônibus fretados são necessários e exorta Executivo, Legislativo, sindicatos e usuários do serviço a elaborar uma lei específica para os mesmos.
SENIVAL MOURA (PT) - Defende a regulamentação do serviço de fretamento de ônibus. Avalia que o serviço tem outro perfil de usuário e não interfere na arrecadação do sistema público de transporte de passageiros. Reclama da forma com que o poder público trata os pequenos comerciantes e pede facilite para que estes possam regulamentar seus negócios.
PRESIDÊNCIA DO SR. PAULO FRANGE SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Havendo manifestações na galeria, suspende a sessão até que o silêncio se restabeleça. Reabre a sessão.
ADILSON AMADEU (PTB) - Considera o serviço de ônibus fretados importante para a Cidade. Recomenda ao Secretário de Transportes e à CET que instalem semáforos inteligentes e tirem das ruas os carros irregulares para melhorar o trânsito. Relata as irregularidades constatadas pela CPI do IPTU e diz que os funcionários que calculam e lançam os valores do imposto deveriam passar por uma reciclagem.
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Dirige-se aos manifestantes presente na galeria dizendo que no Parlamento nada se resolve no grito. Refuta críticas feitas pelo jornalista Ricardo Boechat quanto à votação de projeto prejudicial ao transporte fretado. Explica que às vezes é preciso ferir o interesse de alguns para beneficiar a maioria. Diz ao Sr. Julião e ao Padre Lancelotti que tem noção das dificuldades por que passa quem não tem casa e garante que não votará nada que aumente essas dificuldades.
ALFREDINHO (PT) - Solidariza-se com os profissionais do setor de fretamento e acha que o artigo 47 deve ser retirado do projeto para não prejudicá-los. Não entende o nervosismo de alguns Vereadores diante da manifestação dos moradores de rua. Não acredita na alegação da Secretária Alda Marco Antônio de que parte dos usuários de albergues mil reais. Adverte que mandar os moradores de rua para a periferia não é uma boa política. Acusa o Governo Municipal de boicotar programas sociais do PT.
ARSELINO TATTO (PT) - Diz que o projeto que acaba com serviço de frete não será votado hoje. Acha que o assunto deve ser tratado em projeto específico e debatido em audiências públicas.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Diz aos manifestantes presentes na galeria que os Vereadores vão discutir o que é melhor para a Cidade e para a categoria.
DALTON SILVANO (PSDB) - Em comunicado de liderança, informa aos presentes que o PSDB é contra a retirada do artigo 47, que trata do transporte fretado, e que entrou com uma emenda que obriga a apresentação de projeto de lei em 60 dias. Recomenda que não se misture o projeto que trata do clima com o que trata de transporte coletivo. Pede aos Vereadores do PT que assinem a emenda. Requer o adiamento do demais itens do Prolongamento do Expediente.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Em comunicado de liderança, garante que todos os Vereadores buscam uma solução justa que não prejudique os profissionais do transporte fretado nem a Cidade. Julga importante que prevaleçam os interesses da maioria nas decisões tomadas na Casa.
JAMIL MURAD (PC do B) - Queixa-se que órgão de imprensa levantou suspeita de irregularidades no uso de material gráfico em sua campanha eleitoral. Manifesta-se contra a proposta de proibir a circulação de ônibus fretados. Enumera as melhorias conseguidas no Hospital Tatuapé em consequência da cobrança dos Vereadores da Comissão de Saúde. Defende uma solução para que médicos atendam melhor na rede municipal de saúde
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra o Pequeno Expediente. A requerimento do Vereador Jatene, põe a votos e aprova o adiamento do Grande Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A requerimento do Vereador Dalton Silvano, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. Aprova a leitura. Determina a leitura, põe a votos e aprova o Requerimento 07-0009/2009, do Vereador Police Neto, de redução de interstício entre as audiências públicas dos PLs 021/09, 259/08, 069/09, 666/08, 192/02, 347/07, 123/09, 536/08, 211/09 e 683/08.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]