45ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (29/06/2009)

Resumo da Sessão

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Suspende os trabalhos; reabre os trabalhos. Informa que há sobre a mesa um requerimento de inversão de pauta, que será lido. É lido, posto a votos e aprovado o Requerimento, do Vereador José Police Neto, de inversão da pauta da ORDEM DO DIA, considerando como item nº 1 o atual nº 06 (PL 250/02). Passa ao primeiro item. - "PL 250/2002, do Vereador NATALINI (PSDB). Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção a Incêndios nos Parques Municipais, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Informa que será feita a leitura do substitutivo do autor. É lido: "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2002. Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção a Incêndios e de proteção das áreas de Proteção Ambiental - APAS e nos Parques Municipais, e dá outras providências. Gilberto Natalini Vereador - PSDB/SP" Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - Faz a leitura da pauta. PL 250/02: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 443/2009: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 535/2008: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 588/2006: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 16/2009: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 22/2009: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 38/2009: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 33/2009: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 37/2009: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 39/2009: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 11/2009: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 32/2009: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões; reabre a sessão. Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer ao substitutivo ao PL 250/2002. É lido: "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 0250/02." Põe a votos o substitutivo do autor ao PL 250/02; aprovado. Vai à sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos e aprova o adiamento dos itens 1 e 2. Passa ao item seguinte. - "PL 535/2008, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Pede ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. É lido: "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 0535/08." Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 535/08; aprovado. Vai à sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos e aprova o adiamento dos itens 4 a 9. Passa ao item seguinte. - "PL 588/2006, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS). Institui, no âmbito do Município, o 'Festival de Outono da Cidade de São Paulo', e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. É lido: "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 0588/06." Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 588/06; aprovado. Vai à sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos e aprova o adiamento do item 11. Item seguinte. - "PL 443/2009, DO EXECUTIVO. Institui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. É lido: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 0443/09."

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Comenta que o PL 443/09 não atende integralmente o solicitado pelos profissionais da Educação. Diz que o Prêmio de Desenvolvimento da Educação substitui uma antiga gratificação. Expõe que o projeto abriga duas emendas importantes. Cita a lei 14.600 e a Jornada Básica. Avisa que votará com restrição, pois a oportunidade poderia se estender aos profissionais aposentados, além de ter uma unificação do valor, conforme apresentou em suas emendas.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo do Líder do Governo ao PL 443/09; aprovado. Informa que há sobre a mesa duas emendas que serão lidas. São lidas a "EMENDA AO PL 0443/2009, e a EMENDA Nº 02/2009 REFERENTE AO PL 01-0443/2009 do Executivo, autoria do Vereador Claudio Fonseca." Avisa que há sobre a mesa um requerimento que será lido. É lido, posto a votos e aprovado o seguinte requerimento: "REQUERIMENTO "P" Requeiro, na forma regimental, a votação em bloco das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei 443/09. Sala das Sessões, em José Police Neto" Põe a votos, em bloco, as emendas ao PL 443/09; rejeitada as emendas. O projeto vai à sanção nos termos do substitutivo. Registra voto do Vereador Claudio Fonseca contrário à rejeição das emendas. A pedido do Vereador José Police Neto, põe o adiamento dos itens 13 a 16; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PDL 16/2009, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Concede Título de Cidadão Paulistano ao Jornalista Antonio Aguillar. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. É lido: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2009." Põe a votos o PDL 16/09; aprovado. Vai à promulgação. Passa ao item seguinte. - "PDL 22/2009, do Vereador GOULART (PMDB). Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Domingos Paulo Neto, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. É lido: "PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2009." Põe a votos o PDL 22/09; aprovado. Vai à promulgação. Item seguinte. - "PDL 38/2009, do Vereador PENNA (PV). Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Seong Sôo Kim. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Informa que há sobre a mesa um parecer que será lido. É lido: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2009." Põe a votos o PDL 38/09; aprovado. Vai à promulgação. Passa ao item seguinte. - "PDL 33/2009, do Vereador GOULART (PMDB). Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Coronel PM Álvaro Batista Camilo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Informa que há sobre a mesa um parecer que será lido. É lido: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2009." Põe a votos o PDL 33/09; aprovado. Vai à promulgação.

PRESIDÊNCIA DO SR. MILTON LEITE. SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Passa ao item seguinte. - "PDL 37/2009, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR). Concede Título de Cidadão Paulistano ao Desembargador Federal Luiz de Lima Stefanini. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Informa que há um parecer sobre a mesa que será lido. É lido: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2009." Põe a votos o PDL 37/09; aprovado. Vai à promulgação. Item seguinte. - "PDL 32/2009, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Professor Reinaldo Passadori, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." É lido o parecer que está sobre a mesa. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/09." Põe a votos o PDL 32/09; aprovado. Vai à promulgação. Item seguinte. - "PDL 39/2009, do Vereador GOULART (PMDB). Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata ao Cantor Sérgio Reis - Sr. Sérgio Bavini, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Informa que há sobre a mesa parecer, que será lido. É lido: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2009." Põe a votos o PDL 39/09; aprovado. Vai à promulgação. Item seguinte. - "PL 243/2009, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO Nº 2 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO." Põe a votos o Substitutivo nº 2 da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 243/09; aprovado, com votos contrários das bancadas do PT e do PC do B. Passa à votação em blocos das emendas, com recomendação de rejeição pelo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Põe a votos as emendas apresentadas ao PL 243/09; rejeitadas. Registra votos favoráveis do Vereador Jamil Murad às emendas apresentadas pela bancada do PC do B e do Vereador Chico Macena às emendas apresentadas pela bancada do PT. Aprovado o PL 243/09, nos termos do Substitutivo nº 2 da Comissão de Finanças e Orçamento. Vai à sanção. É lido posto a votos e aprovado "REQUERIMENTO Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do PDL 11/09 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Sala das Sessões, em Vereador Claudio Fonseca" Passa ao item seguinte. - "PDL 11/09, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS). Concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Eduardo Joaquim de Oliveira. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos pareceres. É lido: "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2009" "PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2009." "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0011/09." Põe a votos o PDL 11/09; aprovado. Vai à promulgação. É lido, posto a votos e aprovado: "REQUERIMENTO /2009 Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do PL 258/07 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Sala das Sessões, em Vereador José Police Neto." Passa ao item seguinte. - "PL 258/07, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB). Dispõe sobre o Programa Censo Inclusão para identificação do Perfil Sócio Econômico das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida no Município de São Paulo. FASE DE DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

MARA GABRILLI (PSDB) - Explica que com o Censo Inclusão conhecerão o perfil socioeconômico, necessidades, tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, e como essas pessoas vivem, podendo facilitar os serviços nas diversas áreas e fazer um projeto mais estratégico para elas. Cita os ônibus com acessibilidade, os Núcleos Integrados de Reabilitação e a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do Município.

SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM ) - Põe a votos o PL 258/07; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias de hoje e as dos dias 30 de junho e 1º de julho. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

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