47ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (09/06/2009)
Resumo da Sessão
GABRIEL CHALITA (PSDB) - Ressalta que pediu a retirada do artigo 6º de projeto de lei de sua autoria que tramita nesta Casa e que diz respeito ao fenômeno bullying, por ter havido polêmica, por matéria de um jornalista, de que seria feita e divulgada lista dos alunos que houvessem praticado agressão a outros alunos.
ROBERTO TRIPOLI (PV) - Registra que os membros da Comissão de Finanças e Orçamento votaram favoravelmente ao substitutivo na reunião da Comissão e por acordo de Líderes e Vereadores, votaram agora contrários ao substitutivo.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Registra que o relator do substitutivo ao PL 243/09, Vereador Milton Leite, concordou com a idéia de que o substitutivo não avançasse e não fosse aprovado.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Coloca em votação o PL 243/09; é aprovado. Lembra que poderão ser apresentadas emendas ao projeto durante as próximas duas sessões ordinárias. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Por acordo de lideranças, encerra a sessão.
CELSO JATENE (PTB) - Lembra que não cabe a apresentação de substitutivo à LDO em segunda votação, apenas emendas.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA "PL 243/2009, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO Nº 1 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO." Informa que a matéria foi discutida pelo Vereador Donato. Encerra a discussão. Coloca a votos o Substitutivo nº 1 ao PL 243/09, da Comissão de Finanças e Orçamento.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE
DONATO (PT) - Discorre sobre matéria veiculada no dia 31 de maio, no jornal O Estado de S.Paulo, do jornalista Bruno Paes Manso, que relata os 82 dias de ocupação da Polícia Militar na favela Paraisópolis. Fala da operação desenvolvida pela Polícia Militar, denominada Operação Saturação, com o argumento de combate ao tráfico de drogas, mas que deveria chamar "Operação Humilhação" da população pobre da favela. Ressalta que a favela tem passado por processo de mudança através do PAC, de melhoria de condições de vida e de habitação dos moradores.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Informa que o acordo entre Vereadores é para votação do projeto original do Executivo e na segunda votação haverá um projeto com emendas e não um substitutivo.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Registra que ontem, vários deputados, vereadores e lideranças sindicais e populares estiveram na Assembleia Legislativa para clamar que mais uma vez a população vá às ruas defender a Petrobras. Fala da quebra do monopólio da Petrobras, ocorrida durante a gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Cita a descoberta do pré-sal na costa brasileira.
PAULO FRANGE (PTB) - Registra sua participação em evento na Cidade, em que discursou o Ministro Nelson Jobim sobre a situação aeroportuária no Brasil. Fala da situação dos aeroportos da Cidade - do Aeroporto de Guarulhos, de Congonhas e do Campo de Marte. Registra que foi anunciada, pelo Ministro Nelson Jobim a possibilidade de construção de um terceiro aeroporto na região metropolitana, em parceria público-privada.
GILSON BARRETO (PSDB) - Cita discurso de Vereadores do PT sobre a ação da Polícia Militar ocorrida na favela Paraisópolis. Lembra que foi criada CPI no Senado para proteger a Petrobras e não tirar verbas da empresa para ONGs, partidos políticos e outros fins.
JAMIL MURAD (PC do B) - Divulga que recebeu comissão de líderes do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - Sindsep, que solicita apoio a uma proposta de estender lei de 2007, que beneficiava os engenheiros com uma gratificação de desempenho, a outros profissionais lotados em outros órgãos. Pede a formação de comissão de líderes partidários e Vereadores para levar esse pleito em audiência com o Sr. Prefeito. Pede participação de todos em defesa da Petrobras.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Conclui o Pequeno Expediente. Suspende a sessão, reabrindo-a em seguida. Registra uma comunicação de licença do Vereador Milton Leite. Determina sua publicação. Registra uma comunicação de licença dos Vereadores Antonio Carlos Rodrigues e Chico Macena.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Divulga que por acordo de Lideranças da Casa será votado o projeto original da LDO em primeira discussão, e as mudanças apresentadas por todos os vereadores e pelo relator, Vereador Milton Leite, serão votadas na segunda discussão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Divulga calendário das audiências públicas a serem realizadas, referentes ao PL 671/07, sobre a revisão do Plano Diretor, organizadas pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Lembra que a LDO não comporta substitutivo na segunda fase de votação, somente emendas apresentadas ao projeto. Encaminha a votação pela aprovação do projeto original do Executivo
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra que foi rejeitado o Substitutivo nº 1 ao PL 243/09. Coloca em votação o projeto original.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Rebate discurso do Vereador Donato sobre ação do Governo do Estado na favela Paraisópolis. Comenta programa do Governo do Estado, denominado Programa Virada Social de Paraisópolis, que se inicia com um programa estratégico da Polícia Militar, seguida de ação social, levando equipamentos sociais, recursos do Estado, da CDHU, da COHAB. Lembra que o dinheiro do PAC não chega ao Estado para realizar tais melhorias na favela.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]