48ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (10/06/2009)
Resumo da Sessão
ÍTALO CARDOSO (PT) - Informa que esteve na inauguração do ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transsexuais, na Rua Santa Cruz. Conta que o Centro será coordenado pelos Drs. Maria Clara Gianna e Artur Kalichman. Fala sobre o limite do vale-transporte por 30 minutos entre uma passagem e outra e sobre o bilhete só poder ser usado pelo trabalhador. Pede explicação ao Vereador Wadih Mutran por, no mesmo dia, inaugurar um Centro de Saúde de primeiro mundo e tomar essa decisão. Conta que integrantes da CPI dos Danos Ambientais foram à Bayer buscar informações sobre quem fazia o transporte dos produtos perigosos. Diz que foi constatado que a transportadora não tinha cadastro na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e na Secretaria de Transporte, o que é Lei. Declara não existir na Cidade empresas com o cadastro. Lamenta, pois cargas acabam caindo na Marginal e indo para os Rios Pinheiros e Tietê.
JULIANA CARDOSO (PT) - Fala sobre matéria do jornal Agora São Paulo sobre a falta de médicos nas AMAs. Conta que vistorias têm sido feitas e cita alguns dos problemas detectados. Declara que falta uma política que assegure a presença de médicos para o atendimento. Questiona o que é preciso para solucionar o problema e sugere que haja junção das Organizações Sociais com o SUS.
MARCO AURÉLIO CUNHA (DEM) - Faz uma homenagem aos 191 anos do bairro do Brás. Diz que o Bairro criou a receita de turismo de compras, uma das maiores fontes de receita do Município. Alega que o projeto de reurbanização do Centro e a Nova Luz têm esquecido do Brás. Defende a inclusão no projeto de meios para revigorar o Brás.
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Fala de publicações sobre o mau atendimento nas AMAs. Conta que os Hospitais Pedreira, Ipiranga e Brigadeiro têm um bom atendimento, mas os hospitais e postos de saúde municipais são uma tristeza. Diz não saber por que o Prefeito e o Secretário da Saúde não tomam providência, lembrando que o povo que mais utiliza esse serviço também ajudou a eleger o Prefeito. Fala que quando a Rede Globo noticiou que a popularidade do Presidente Lula havia subido, o PSDB veiculou uma propaganda dizendo que as enchentes do Nordeste eram culpa do Presidente. Finaliza fornecendo dados da Fundação Seade sobre o crescimento da mortalidade infantil na Cidade, citando Parelheiros e Grajaú.
JAMIL MURAD (PC do B) - Transmite sua indignação pela violência da invasão da USP pela PM. Declara que houve quebra do Estado de Direto, o que não pode ser permitido. Sugere a criação de uma Comissão que seja intermediária de uma saída política, negociada e democrática para o conflito. Comenta a sugestão do Vereador Chico Macena de apresentar uma moção, solicitando a retirada da tropa e o início da negociação, pois existem conflitos que devem ser resolvidos com inteligência, competência e respeito à democracia, não com bombas e gás de pimenta. Conta que quando era estudante em Ribeirão Preto e o Vereador Eliseu Gabriel em São Paulo, houve choque com a PM nas ruas, mas não invasão do campus.
MILTON FERREIRA (PPS) - Parabeniza a ANVISA e as Polícias Federal e Civil pelo sucesso na operação Virtua Pharma, realizada devido à venda descontrolada de medicamentos falsificados na Internet. Enfatiza a responsabilidade da Câmara, pois o caso mais comentado foi o de uma fábrica clandestina na zona Norte de São Paulo. Solicita medidas de fiscalização mais rigorosas para a venda de produtos via Internet.
JOOJI HATO (PMDB) - Refere-se ao episódio em que um torcedor foi assassinado, na Marginal Tietê, além de vários feridos e ônibus incendiados. Afirma que o esporte é fundamental e foi triste ver cenas assim antes da partida entre Corinthians e Vasco, brigas que têm sido frequentes. Questiona se o País terá condições de garantir a segurança durante a Copa de 2014. Declara que a solução é o desarmamento e a prevenção. Requererá aos órgãos competentes que se façam blitze nos ônibus de torcedores.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Cumprimenta os alunos presentes. Comenta sobre a aprovação do PL que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias. Conta que Vereadores e Líderes das Bancadas entraram em entendimento e decidiram pela construção de emendas, que serão abrigadas pelo projeto original do Executivo. Diz que, desde a aprovação do Projeto, a matéria está em discussão, e, para dar oportunidade de discussão a todos os Vereadores, requer o adiamento do restante do Grande Expediente.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra a presença dos alunos do CIEE, acompanhados pelos professores Bruno, Cláudia e Andrea. (Aplausos).
PENNA (PV) - Manifesta a visão do PV de se posicionar a favor da paz. Declara que é necessário começar um trabalho de inclusão política das massas, especialmente da juventude, pois o povo brasileiro não possui vínculo com um projeto nacional e a Imprensa está descompromissada. Lamenta que muitas casas de lei e partidos políticos tenham perdido a visão de um projeto de nação.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Põe a votos o adiamento; aprovado. Lembra que as emendas à LDO devem ser apresentadas até terça-feira, às 19 horas. Encerra o Grande Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador Claudio Fonseca, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprovada a leitura. - É lido o seguinte: "MOÇÃO 05-00008/2009". "MOÇÃO 05-00009/2009". A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento do restante do Prolongamento do Expediente; aprovado. Convoca os Vereadores para as próximas sessões ordinária e extraordinárias. Encerra a sessão.
WADIH MUTRAN (PP) - Esclarece ao Vereador Ítalo Cardoso o problema do cartão único dizendo que estão cuidando da juventude de São Paulo. Explica que muitos pais sabem que se seus filhos tiverem dinheiro, comprarão bebidas, cigarros e outras coisas; então, não dão dinheiro aos filhos. Conta que esses garotos chamam três ou quatro colegas, pagam a passagem com o bilhete, ficam com o dinheiro dos colegas e compram bebidas e cigarros, fato que também ocorria quando existia o vale-refeição.
WADIH MUTRAN (PP) - Concorda com o Vereador José Américo, mas diz que antes não havia invasões porque os alunos respeitavam os professores e a Polícia, hoje não mais. Diz que o Vereador Senival Moura falou da insuficiência das AMAs, mas é do mesmo Partido que o Presidente da República, responsável pelo INSS e pelo SUS, porém quem está atendendo os usuários do INSS e do SUS são as AMAs. Desafia, como desafiou o Vereador Paulo Fiorilo, o Vereador Senival Moura a visitar a AMA Lapa ou São Miguel. Declara que o Prefeito e a Secretaria da Saúde estão preparados para atender a população, não para atender usuários do INSS e do SUS. Garante que pode provar a aprovação de 95% do Governador Serra e de 90% do Prefeito Kassab, mas o PT não pode provar a suposta aprovação de 80% do Presidente Lula.
NOEMI NONATO (PSB) - Fala do crescente número de casos de crianças mortas em creches. Defende que os pais comuniquem claramente o estado de saúde de seus filhos e que a creche tenha um quadro de funcionários qualificados, dentre eles uma enfermeira. Sugere que as creches passem por fiscalização e que o Município forneça cursos e palestras para orientar os funcionários a lidarem com situações emergenciais.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Encerra o Pequeno Expediente. GRANDE EXPEDIENTE
SENIVAL MOURA (PT) - Trata de manchete do jornal Agora São Paulo sobre o descaso com a saúde pública. Citas a AMA do Jardim Etelvina e o Pronto Socorro Municipal Júlio Tupy, em Guaianases e a AMA Anhanguera. Diz que diariamente agrava-se a situação de caos, não havendo pediatras para o atendimento. Alega falta de responsabilidade do Prefeito e do Secretário de Saúde. Fala sobre o tratamento dispensado pelo Polícia e pelo Governo Serra às pessoas no campus da USP.
RICARDO TEIXEIRA (PSDB) - Conta que tramita uma lei no Congresso para revisão das divisas municipais, principalmente onde há problemas, como na União de Vila Nova, em São Miguel Paulista. Informa a publicação de uma portaria decidindo que a Prefeitura de São Paulo incorporará os serviços municipais da área. Envia um recado ao Pastor Wellington, líder da região, e à população, dizendo que os problemas estão temporariamente resolvidos. Demonstra satisfação com o Subprefeito, Diógenes Sandim Martins, que percebeu que nenhum serviço público poderia ser prorrogado. Noticia a criação de um novo site, o Mandato On-line.
PENNA (PV) - Fala sobre as últimas eleições na Europa, contando que o crescimento dos conservadores ocupou páginas dos jornais do mundo todo, porém o crescimento do PV é substancial em toda Europa. Informa que os políticos franceses e alemães passam a ser políticos regionais, criando dificuldades para os conservadores. Conta da ida ao encontro do Global Greens no Brasil. Declara que essa mudança estrutural na organização política europeia é um avanço na construção de uma comunidade planetária.
PAULO FRANGE (PTB) - Informa que o Prefeito Kassab e o Governador Serra irão ao Jaraguá para inauguração da primeira etapa do viaduto Jaraguá-Pirituba, obra que vem desde o Governo Pitta. Defende a requalificação do sistema viário da região. Cita as Avenidas Felipe Pinel e Raimundo Pereira de Magalhães. Discorre sobre as dificuldades de locomoção na Marginal Tietê e sobre as obras previstas. Defende que o assunto da acessibilidade deve ser tratado com responsabilidade. Questiona se será preciso, de novo, discutir a questão do Aeroporto de Congonhas. Cita o projeto do Centro de Convenções Internacional.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Fala sobre a invasão do campus da USP pela PM, chamada pela Reitora Suely Vilela, sob pretexto de reintegração de posse. Conta que foi aluno da Escola de Comunicações e Artes durante o Regime Militar e a entrada da PM nunca foi permitida. Lembra que quando era Diretor do Centro Acadêmico Lupe Cotrim, ocupou a reitoria à frente de 200 estudantes e o Reitor Miguel Reale em nenhum momento cogitou chamar a PM, houve acordo e os estudantes deixaram a reitoria. Afirma que agora, sob o comando de Serra, houve invasão. Cita a justificativa de Aloysio Nunes Ferreira, Secretário do Governo, de que foi uma ação judicial. Cita a Folha de S. Paulo, a Rede Globo, o Estado de S. Paulo e o Estadão.
NATALINI (PSDB) - Conta que esteve com o Vereador Ricardo Teixeira no Clube Escola da Mooca, para a apresentação do projeto de construção da Piscina Popular da Mooca. Diz que estava presente o coronel Rubens Casado, Subprefeito da Mooca. Declara que, com os Prefeitos Serra e Kassab, houve um incremento de quase três vezes no orçamento da Secretaria de Esportes e o Secretário Walter Feldman vem desenvolvendo um processo revolucionário na política pública de esportes. Comenta que as melhorias dos antigos CDMs, atuais CDCs, são um grande avanço. Parabeniza o Secretário Walter Feldman e oferece apoio, inclusive financeiro.
ELISEU GABRIEL (PSB) - Conta que foi até a USP. Declara-se favorável à moção proposta e diz que seu Partido assinará. Lê uma nota oficial à Imprensa feita pelo PSB. Diz que o Partido lamenta e repudia esse tipo de ação policial sem justificativa. Comenta que o diálogo é difícil, mas deve ser buscado.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]