5ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (11/02/2009)

Resumo da Sessão

JULIANA CARDOSO (PT) - Denuncia que a empresa BST, que fez a mudança das famílias do Edifício Mercúrio, tinha ajudantes de 16 anos.

JULIANA CARDOSO (PT) - Denuncia que houve pessoas que receberam pelos apartamentos e depois ainda exigiram que os inquilinos dividissem o valor do cheque-despejo.

SANDRA TADEU (DEM) - Agradece aos seus eleitores pelos votos. Fala sobre a importância do Legislativo para a democracia. Acha que no Brasil há uma centralização de poder e Executivo e Judiciário têm legislado, violando a Constituição. Anuncia que vai trabalhar para resgatar a autoestima do Legislativo.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de uma extraordinária. De ofício, encerra a sessão.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Afirma que também os córregos estão sem limpeza e manutenção há um ano.

DALTON SILVANO (PSDB) - Ironicamente, solicita da assessoria da Casa um carrinho de mão para carregar seus dossiês sobre enchentes durante a Gestão Marta Suplicy.

JULIANA CARDOSO (PT) - Em comunicado de liderança, concorda com o Vereador Netinho que a discussão é o que vai acontecer com as famílias que estão sem ter onde dormir esta noite.

NETINHO DE PAULA (PC do B) - Considera brilhante a defesa técnica do assunto, mas questiona se essas famílias têm renda e conseguem alugar outro imóvel. Insiste que o problema no momento é para onde as famílias irão.

Claudio Fonseca (PPS) - Informa que o pedido de CPI protocolado na Casa não foi inócuo, já que o Executivo anunciou nova licitação para aquisição de produtos, preparo e distribuição da merenda escolar. Ainda assim, julga necessário que a Casa mantenha sua prerrogativa de investigar.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra o Grande Expediente. A requerimento do Vereador Dalton Silvano, põe a votos o adiamento do Prolongamento do Expediente; aprova o adiamento.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Abre a sessão. Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE

Penna (PV) - Acrescenta que não há legislação para os 450 mil imóveis fechados e a população humilde acaba sendo jogada sobre as últimas reservas de água da Cidade.

José Ferreira dos Santos - Zelão (PT) - Informa que a rua mencionada pelo orador é depósito de lixo e local para desova de carros queimados. Preocupa-se com os pontos de alagamento e com os semáforos que deixam de funcionar por causa da chuva.

João Antônio (PT) - Não é contra o programa de revitalização do Parque Dom Pedro, mas acha que os inquilinos merecem respeito e deveriam ser incluídos num programa habitacional que ofereça moradia digna.

JULIANA CARDOSO (PT) - Diz que as desapropriações foram irregulares, que falcatruas ocasionaram a permanência de famílias no edifício, que os inquilinos não querem se apropriar dos imóveis e devem ser tratados com respeito pela Prefeitura.

Floriano Pesaro (PSDB) - Esclarece que a desapropriação do Edifício Mercúrio atendeu a obrigações determinadas judicialmente, os proprietários foram devidamente indenizados e locatários que desocuparam o prédio voluntariamente tiveram apoio na mudança; que locatários das 25 unidades restantes se recusaram a deixar o local e houve caso de imóveis ocupados, de forma oportunista, depois de concluído o processo de desapropriação; que a escolha de Santos foi dos próprios moradores e a Prefeitura está cumprindo acordo feito com os mesmos.

JULIANA CARDOSO (PT) - Falando no tempo cedido pelo Vereador Donato, aborda o problema dos moradores do Edifício Mercúrio. Acusa a Prefeitura de não ter cumprido acordo feito com as famílias, que não têm para onde ir e tiveram seus pertences mandados para Santos.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Em cessão de tempo do Vereador Dissei, lembra que o PSDB deve esquecer o passado e começar a responder pela sua administração. Fala sobre permeabilidade do solo e parques lineares. Acha que o Governo atual não adotou medidas para resolver o problema das enchentes.

Alfredinho (PT) - Informa que na última quinta-feira houve pontos de alagamento no Cantinho do Céu e na Cocaia porque a atual gestão não faz limpeza do local.

NETINHO DE PAULA (PC do B) - Em comunicado de liderança, reconhece o empenho do Vereador José Police Neto na questão do Edifício Mercúrio, mas pede que S.Exa. se manifeste sobre o que acontecerá com as famílias.

CHICO MACENA (PT) - Insiste na necessidade de uma CPI para investigar o escândalo da merenda escolar.

Donato (PT) - Refere-se às falas dos Vereadores Natalini e Pesaro dizendo que não conseguiram explicar a causa do aumento dos pontos de alagamento na Cidade. Informa que o índice pluviométrico de 2004 foi maior que o de 2008 e que a Gestão Marta Suplicy gastou mais que a gestão Serra/Kassab no combate às enchentes.

DALTON SILVANO (PSDB) - Alega que o Vereador Donato desviou-se do assunto. Acha que o Município deve se dedicar à educação, que é atividade-fim, e fiscalizar as empresas que fornecem merenda escolar, que é atividade-meio. Explica que subscreveu pedido de CPI para que o assunto entrasse em debate, mas não acha interessante fazer um trabalho que já está sendo feito pelo Ministério Público.

DALTON SILVANO (PSDB) - Pede que se aprovem projetos que tratam de terceirização de poda e tratamento de árvores, pois considera que as equipes das subprefeituras são insuficientes para fazer esse trabalho. Quanto ao escândalo da merenda escolar, esclarece que a investigação já está sendo feita pelo Ministério Público a partir de relatório de CPI realizada na Casa em 2007.

NATALINI (PSDB) - Avisa que voltará a abordar o assunto para que todos passem a se interessar pela questão ambiental.

Dalton Silvano (PSDB) - Acha que a matéria deve ser discutida em alto nível, de forma técnica. Esclarece ao Vereador Alfredinho que tem muitos documentos referentes às enchentes ocorridas na época da Prefeita do PT.

NATALINI (PSDB) - Acrescenta que o aproveitamento do gás produzido nos aterros de lixo e, consequentemente, a venda de crédito de carbono no mercado internacional gera dinheiro para ser usado na melhoria do meio ambiente. Fala sobre sua participação na reunião das 40 maiores cidades do mundo para discutir o aquecimento global.

Floriano Pesaro (PSDB) - Diz que a limpeza de córregos e bueiros e a criação de parques lineares, trabalho realizado nos últimos anos pela Prefeitura, tem melhorado a drenagem da Cidade.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Exorta os Vereadores a contribuir com o Prefeito Kassab e aprovar a instalação da CPI.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra o Pequeno Expediente. Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE

CELSO JATENE (PTB) - Esclarece à população que as Comissões permanentes devem estar instaladas antes de se começar a discutir quais CPIs serão feitas na Casa.

CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - EPE.

ALFREDINHO (PT) - Diz que não está otimista como o Vereador Adilson Amadeu e acha que "coronel" é sinônimo de autoritarismo. Atribui o problema das enchentes à falta de planejamento. Fala sobre as CPIs da merenda e das licenças. Acredita que o problema dos empreendimentos irregulares se deve à legislação, que alguns usam para criar dificuldades e para vender facilidades.

AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Registra agradecimento ao Delegado-Geral Maurício José Lemos Freire e ao Delegado Carlos Cavallini pela atenção em favor de Lincoln Palumbo. Discorre sobre a importância de Teodoro Sampaio, cidadão negro e engenheiro sanitarista. Concorda com o pronunciamento do Vereador Netinho de Paula sobre a necessidade de defender as comunidades menos favorecidas. Fala sobre sua proposta de disponibilizar botes infláveis às subprefeituras para socorrer vítimas de enchentes.

ADILSON AMADEU (PTB) - Acredita que as promessas de campanha do atual Governo serão cumpridas. Percebe que, entre os subprefeitos, alguns "coronéis" já mostram que vão pôr ordem na Cidade. Coloca seu gabinete à disposição dos munícipes que não conseguirem ser atendidos nas secretarias e subprefeituras. Manifesta sua intenção de colaborar com o Secretário na área de trânsito e transporte.

TONINHO PAIVA (PR) - EPE.

SOUZA SANTOS (PSDB) - Agradece aos seus eleitores pela oportunidade de estar no Parlamento. Diz que pretende ajudar a Administração e contribuir para o crescimento da Cidade. Reclama que uma parte da imprensa, de forma irresponsável, passa uma imagem distorcida da Câmara. Pede que sejam divulgados os bons aspectos da Casa.

SENIVAL MOURA (PT) - Agradece a Deus pelo início da Legislatura. Registra que, apesar de ausente na primeira semana, tem acompanhado o escândalo da merenda escolar e quer uma CPI para investigar as denúncias. Fala sobre os alagamentos na Cidade e cobra responsabilidades do Executivo.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em comunicado de Liderança, esclarece que agiram de má-fé alguns proprietários, ao alugar imóvel em processo de desapropriação, e outros, ao tentar se apropriar de espaços sem contrato de aluguel; os demais moradores e proprietários tiveram seus direitos respeitados pela administração. Entende que inquilinos têm condições de pagar aluguel.

NATALINI (PSDB) - Fala sobre o problema do aquecimento global e sobre a responsabilidade de todos na diminuição do problema. Cita exemplos de iniciativas adotadas em São Paulo, como reuso de água, a partir da aprovação de lei de sua autoria, e economia e água potável.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]