50ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (09/09/2009)
Resumo da Sessão
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA - PL 18/2009, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS). Abre a discussão; encerra. Solicita leitura do Substitutivo ao PL 18/09. Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento; aprovado, com voto contrário do Líder do Governo. Desconvoca as demais sessões extraordinárias do dia e lembra os Vereadores da próxima sessão ordinária. Convida os Vereadores para a sessão solene em homenagem aos 40 anos do Palácio Anchieta. Informa que o Hino Nacional Brasileiro será interpretado pelo Vereador Agnaldo Timóteo. Encerra a sessão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, dirige-se ao Presidente para saber se há condições de garantir essas matérias na pauta da próxima sessão extraordinária, apelando ao PT que, neste novo momento, conceda a oportunidade de se avançar na discussão.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, explica que, assim que todos os interesses forem conciliados, provavelmente o PT votará favoravelmente, sem obstruções. Diz entenderem que se deve associar a discussão com outras que tramitam na Casa, estabelecendo uma discussão mais global, ficando sua deliberação para o momento certo. Mantém o requerimento.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, apela ao Líder do PT, em que pese sua solicitação com a intenção de não permitir o debate da matéria, que permita, pelo menos, o início desse debate. Lembra que a Casa constituiu uma frente parlamentar para discutir a questão da microempresa e do microempreendedor.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, requer o adiamento dos itens 12 e 13.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 7 e 8; aprovado. - PR 28/2009, DA MESA DA CÂMARA. Solicita a leitura dos pareceres ao PR 28/09. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PR 28/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - PDL 61/2009, da Vereadora EDIR SALES (DEMOCRATAS). Solicita a leitura dos pareceres ao PDL 61/09. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 61/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - PDL 62/2009, da Vereadora EDIR SALES (DEMOCRATAS). Solicita a leitura dos pareceres ao PDL 62/09. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 62/09; aprovado. Encaminha para promulgação.
PAULO FRANGE (PTB) - Pela ordem, cumprimenta o Vereador Adolfo Quintas. Lembra que elaborou um projeto sobre apneia noturna, mas a Comissão de Constituição deu pela ilegalidade. Diz tratar-se de uma referência ao Vereador João Antônio, que comanda o trabalho jurídico da Comissão de Constituição e Justiça, pois é preciso balancear o que pode e o que não pode. Declara o desejo de que os Vereadores possam ir à Comissão defender a legalidade de seus projetos.
SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 18/09; PR 28/09; PDL 61/09; PDL 62/09.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Lê documento anulando o requerimento do Vereador Jamil Murad sobre o Carrefour de Osasco. Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer sobre o Substitutivo ao PL 18/09. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 18/09; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 2 e 3; aprovado. - PL 341/09, do Vereador MARCELO AGUIAR (PSC). Abre a discussão; encerra. Solicita a leitura do Substitutivo ao PL 341/09. Solicita s leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões: PL 341/09. Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer sobre o Substitutivo ao PL 341/09. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 341/09; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 5; aprovado. - PL 341/09, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB). Abre a discussão; encerra. Solicita a leitura do Substitutivo ao PL 227/09. Solicita a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões: PL 227/09. Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer sobre o Substitutivo ao PL 227/09. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 227/09; aprovado. Encaminha para sanção.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]