51ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (16/09/2009)

Resumo da Sessão

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 1 ao 4; aprovado. - "PLO 12/2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR). Altera a redação do inciso IV do art. 20 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita leitura do parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 12/09. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PLO 12/09; aprovado. - "PR 20/2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR). Altera a redação da alínea "b" do § 3º do artigo 112, da resolução nº 2 de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PR 30/09; aprovado. - "Discussão e votação únicas do Recurso nº 29/02 do Vereador Gilberto Natalini (PSDB), contra a decisão do Presidente que indeferiu o pedido pela ordem de verificação de presença durante o processo de encaminhamento de votação, na 134ª Sessão Extraordinária. Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pelo improvimento do Recurso. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o improvimento do Recurso; aprovado. Encaminha para o arquivo. - "Discussão e votação únicas do Recurso interposto pelo Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), da decisão do Presidente que restitui o PL 326/02 ao autor na forma do art. 212, inciso IV, do Regimento Interno. Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pelo provimento do Recurso. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o improvimento do Recurso; aprovado. Encaminha para o arquivo. - "Discussão e votação únicas do Recurso interposto pelo Vereador Wadih Mutran (PP), da decisão do Presidente que restitui o PL 214/07 ao autor na forma do art. 212, inciso IV, do Regimento Interno. Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela manutenção da decisão recorrida. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o improvimento do Recurso; aprovado. Encaminha para o arquivo. - "Discussão e votação únicas do Recurso interposto pelo Vereador Wadih Mutran (PP), da decisão do Presidente que restitui o PL 259/06 ao autor na forma do art. 212, inciso IV, do Regimento Interno. Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela manutenção da decisão recorrida. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o improvimento do Recurso; aprovado. Encaminha para o arquivo. - "Discussão e votação únicas do Recurso interposto pelo Vereador Paulo Fiorilo (PT), da decisão do Presidente que restitui o PL 504/06 ao autor na forma do art. 212, inciso IV, do Regimento Interno. Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela manutenção da decisão recorrida. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o improvimento do Recurso; aprovado. Encaminha para o arquivo. De ofício, adia os itens 12 e 13. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 14 a 16; aprovado. - "PL 244/2008, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT). Dispõe sobre a criação e divulgação semestral do índice de desempenho de cada Subprefeitura, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo do autor ao PL 244/08, que será lido. De ofício, adia o presente item. - "PL 514/2005, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Institui o Programa de Recepção Pró-ativa na Rede Municipal de Saúde. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo do autor ao PL 514/05, que será lido. De ofício, adia o presente item. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 19; aprovado. - "PL 302/2007, do Vereador TONINHO PAIVA (PR). Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa dos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Paulo, a todos os usuários ostomizados, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo ao PL 302/07, que será lido. De ofício, adia o presente item. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do restante da pauta; aprovado. Encerra a sessão.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, em nome do Democratas, declara-se contra a proposta de CPI, pois não há denúncia de corrupção.

DONATO (PT) - Pela ordem, informa que há número regimental de assinaturas para protocolar o pedido de CPI referente aos contratos de varrição da Prefeitura. Diz que a Cidade já está sofrendo com o corte de 20% na varrição. Manifesta o desejo de que o Colégio de Líderes paute o pedido junto ao Presidente para deliberação em Plenário.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA

Documentos

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Registro taquigráfico [pdf]