Substitutivo PL 505 /2012, DO EXECUTIVO
Sessão
53ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura
Data
08/10/2013
Ementa
ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES GERAIS, ESPECÍFICAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA E DEFINE PROGRAMA DE INTERVENÇÕES PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO; REVOGA A LEI Nº 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995.
Tipo
Nominal
Resultado
Aprovado (O PROJETO VOLTARÁ PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ELABORAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL)
Votos
Sim: 49
Não: 2