53ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (23/09/2009)

Resumo da Sessão

JOSÉ AMÉRICO (PT) - Em nome da liderança do PT, e na ausência do Vereador Ítalo Cardoso, defende a inclusão no calendário oficial da Cidade da Marcha Noturna pela Democracia Racial, em comemoração à libertação dos escravos. Conta sobre o movimento antecipatório para proclamar o fim da escravidão, como a Lei dos Sexagenários e a Lei do Ventre Livre; e sobre o Segundo Império. Fala que a proposta do PL 309/09 é que se consagre a libertação dos escravos como data simbólica para a bandeira do fim da discriminação racial.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Suspende os trabalhos para realização da reunião conjunta das Comissões. Reabre os trabalhos. Solicita a leitura de um Acórdão nº 168778, do processo do Vereador Ushitaro Kamia. Anuncia a visita do Vereador Alcides Vendemiatti Jr, do PPS de Vinhedos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. - PDL 49/2009 da Vereadora Mara Gabrilli (PSDB). Solicita a leitura do Parecer Conjunto das Comissões Reunidas de Educação, Cultura e Esportes e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2009. Põe a votos o PDL 49/09; aprovado. Vai à promulgação. Passa ao item seguinte. - PDL 02/2009, da Vereadora Mara Gabrilli. Solicita a Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Decreto Legislativo 2/2009. Põe a votos o PDL 02/09; aprovado. Vai à promulgação. Determina leitura do Requerimento 08-0217/2009, que transforma a Sessão Ordinária de amanhã em Sessão Solene, para instalação do Fórum de Discussão da Redução da Jornada de Trabalho, autoria do Vereador Francisco Chagas. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para a sessão solene de amanhã e para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao primeiro item. - PL 658/2008, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB). Solicita a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 658/2008.

ATILIO FRANCISCO (PRB) - Fala que o objetivo da proibição de uso do capacete em locais públicos e em instituições financeiras relaciona-se à prevenção e a segurança, pois o capacete tem sido utilizado em assaltos. Pede aos Vereadores que os ajudem a aprovar essa matéria.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 658/08. Aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 2 a 5; Aprovado o adiamento. Passa ao item seguinte. - PL 627/2006, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT).

CLAUDIO PRADO (PDT) - Relata que querem trazer o pequeno e microempreendedor para a formalidade. Diz que o Vereador Floriano Pesaro está encaminhando todo um processo do Microempreendedor Individual. Quer que as subprefeituras criem espaço, organizem e facilitem o desenvolvimento do pequeno e microempreendedor. Cita um exemplo do Itaim Paulista. Pede o apoio dos Vereadores para aprovação.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, conta que requereu o adiamento dos itens 65 a 68. Diz que o item 68 trata do PDL 3/09, de sua autoria, que susta o decreto do Prefeito Kassab extinguindo as Coordenadorias de Assistência Social nas Subprefeituras. Parabeniza o Sr. Presidente por ter um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça para analisar os decretos do Poder Executivo e sua legalidade. Inclui o decreto de que trata seu projeto.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, comunica que a bancada do PT está protocolando dois PDLs. O primeiro para sustar os efeitos do Decreto 50.890, do Prefeito Gilberto Kassab; o segundo para sustar os efeitos do Decreto 50.861. Diz que as funções das subprefeituras são determinadas por lei e só outra lei poderá alterá-las.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. Passa ao item seguinte. - PDL 59/2009, do Vereador TONINHO PAIVA (PR). Solicita a leitura do Parecer Conjunto das Comissões reunidas de Educação, Cultura e Esportes e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2009. Põe a votos o PDL 59/09; aprovado. Vai à promulgação. A pedido do Vereador José Police Neto, suspende os trabalhos; reabre os trabalhos. Passa ao item seguinte. - PR 30/2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR). Põe a votos o PR 30/09; aprovado. Vai à promulgação. Passa ao item seguinte. - PLO 12/2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR). Põe a votos o PLO 12/09; aprovado. Vai à promulgação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de finanças e Orçamento ao PL 627/06; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 7 e 8; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 309/2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT). Solicita a leitura do Parecer conjunto das Comissões reunidas de Educação, Cultura e Esportes e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 0309/09.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, comunica que recebeu uma ligação da ex-Vereadora Claudete Alves, solicitando que falasse aos Vereadores sobre o PL que institui a Marcha para Jesus na Cidade. Informa que o Presidente Lula sancionou matéria idêntica. Fala que a Vereadora lamenta o veto do Poder Executivo.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Pelo ordem, diz que há entendimento entre os Vereadores para voto favorável. Salienta como autor da propositura que resultou no feriado do Dia da Consciência Negra o Vereador Ítalo Cardoso. Afirma que há desigualdade racial e de direitos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Agradece a presença do ex-Prefeito da cidade de Guarulhos Jovino Cândido. Solicita à Vereadora Sandra Tadeu que o recepcione. Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 309/09; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 10 a 17; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Assume a presidência. Passa ao item seguinte. - PL 578/2009, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR). Solicita a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 0578/09. Põe a votos o PL 578/09 na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado. Vai à sanção.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Concorda com a ex-Vereadora Claudete Alves. Passa ao item seguinte. - PL 170/2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Põe a votos o PL 170/05; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte: - PL 562/2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Põe a votos o PL 562/05; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 712/2006, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Põe a votos o PL 712/06; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 429/2007, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Põe a votos o PL 429/07; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Agradece a visita do Vereador Douglas Kato - PV, de Presidente Prudente; e Ed Thomas, Deputado Estadual. Passa ao item seguinte. - PL 489/2007, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Põe a votos o PL 489/07; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 90/2006, do Vereador MARCOS ZERBINI (PSDB). Põe a votos o PL 90/06; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 539/2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Põe a votos o PL 539/07; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 842/2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Põe a votos o PL 842/07; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 254/1998, do Vereador RUBENS CALVO (PT). Põe a votos o PL 254/98; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 174/1999, do Vereador RUBENS CALVO (PT). Põe a votos o PL 174/99 na forma do Substitutivo da Comissão de Educação; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 18/2000, do Vereador RUBENS CALVO (PT). Põe a votos o PL 18/00 na forma do Substitutivo da Comissão de Política Urbana; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 20/2005, da Vereadora SONINHA (PPS). Põe a votos o PL 20/05; rejeitado, consignados os votos favoráveis da bancada do PPS. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 576/2007, da Vereadora SONINHA (PPS). Põe a votos o PL 576/07; rejeitado, consignados os votos favoráveis da bancada do PPS e do Vereador Chico Macena. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 307/2006, do Vereador WILLIAM WOO (PSDB). Põe a votos o PL 307/06; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Adia, de ofício, o PL 251/08, por falta de parecer. Passa ao item seguinte. - PL 148 /2009, DO EXECUTIVO. Põe a votos o PL 148/09; aprovado. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento dos demais itens da pauta; aprovado. Determina leitura do Requerimento 209, que trata da inclusão dos PDL 49/09 e 02/09 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, autoria do Vereador José Police Neto. Põe a votos; aprovado.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, requer o adiamento dos itens 22 a 27.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão, de ofício; reabre a sessão. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 22 a 25; aprovado. Passa ao item seguinte. - Discussão e votação únicas do PARECER CONTRÁRIO do Tribunal de Contas do Município, às Contas da Cia. Metropolitana de Habitação, do exercício de 1990 (DOCREC 417/93). Põe a votos o parecer contrário do Tribunal de Contas do Município às contas da Cia. Metropolitana de Habitação; rejeitado. Determina arquivamento do parecer. Passa ao item seguinte. - Discussão e votação únicas do PARECER do Tribunal de Contas do Município, rejeitando as contas da CMTC, exercício de 1989, (DOCREC 358/93). Põe a votos o parecer do Tribunal de Contas do Município rejeitando as contas da CMTC; rejeitado. Determina arquivamento do parecer. Passa ao item seguinte. - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 581 /2005, do Vereador PAULO FIORILO (PT). Põe a votos a manutenção do veto ao PL 581/05; aprovada a manutenção. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 114 /2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT).

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Expõe que até 2008 os profissionais docentes que trabalhavam nas CEIs não tinham direito a férias coletivas em janeiro. Lembra que essa polêmica envolveu os usuários e o Ministério Público. Fala que a Secretária Municipal de Educação tem introduzido o direito de férias coletivas organizando algumas unidades para atender à demanda nesse período. É favorável à lei que dispõe sobre as férias coletivas na Rede Municipal de Ensino. Cita a lei 8.989 do Estatuto do Funcionalismo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos a manutenção do veto ao PL 114/06; aprovado, com o voto contrário da bancada do PPS. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - "PL 808/2007, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB). Põe a votos o PL 808/07; aprovado. Vai à sanção. Passa ao item seguinte. - PL 23/2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT). Põe a votos o PL 23/08; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 475/1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP). Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Põe a votos o projeto original ao PL 475/95; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 362/2006, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR). Põe a votos o PL 362/06 na forma do substitutivo da Comissão de Saúde; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 160/2001, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT). Põe a votos o PL 160/01; rejeitado, com o voto favorável da bancada do PPS. Determina arquivamento do processo. Passa ao item seguinte. - PL 883/2003, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT). Põe a votos o PL 883/03; rejeitado, com voto contrário do Vereador Chico Macena. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 103/2004, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT). Põe a votos o PL 103/04; rejeitado, com votação contrária da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 723/2005, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT). Põe a votos o PL 723/05; rejeitado, com votação contrária das Bancadas do PPS e do PT. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 115/2003, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL). Põe a votos o PL 115/03; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 339/2003, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL). Põe a votos o PL 339/03; rejeitado, com votação contrária da Bancada do PPS. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 314/2005, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL). Põe a votos o PL 314/05; rejeitado, com votação contrária da Bancada do PPS. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 418/2007, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Põe a votos o PL 418/07; rejeitado, com os votos favoráveis da Bancada do PT. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 77/2008, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT).

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Diz que o Projeto 77/08 transforma em Auxiliar Técnico de Educação I os atuais Agentes Escolares. Informa que, com o processo de terceirização, esses profissionais tiveram suas atribuições mudadas. Diz que, com a mudança da denominação, o quadro de carreira deverá ser composto com sua devida remuneração.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 77/2008; rejeitado, com os votos favoráveis das Bancadas do PPS, PC do B e do PT. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 321/2005, das Vereadoras CLAUDETE ALVES (PT) E LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Põe a votos o PL 321/05 na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 406/2007, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS). Põe a votos o PL 406/07; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 130/2005, do Vereador JORGE TADEU (PFL). Põe a votos o PL 130/05; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 24/2006, do Vereador JORGE TADEU (PFL). Põe a votos o PL 24/06; rejeitado. Determina arquivamento do projeto.

AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Pela ordem, em comunicado de liderança, fala sobre o crime convencionado "saidinha de banco". Mostra como acabar de um jeito fácil com esse crime. -Exibe cartaz. Diz que o custo é barato e funcionará como uma barreira para impedir que as pessoas que estão esperando não vejam as operações que estão sendo realizadas nos caixas. Tem certeza de que nenhum banco obstará a essa ideia.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]