55ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (30/06/2009)
Resumo da Sessão
JOOJI HATO (PMDB) - Fica feliz com o apoio do Vereador Roberto Tripoli para derrubar veto do Prefeito ao projeto da moto sem garupa. Fala que esse projeto dá exemplo para outras cidades do País. Acredita que o projeto, busca a qualidade de vida, a segurança e a ordem pública através da tolerância zero. Cita a Lei Seca. Conta com os Vereadores para a derrubada do veto.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Tece comentário sobre os trabalhos realizados pela Câmara Municipal no primeiro semestre. Fala sobre a votação dos projetos encaminhados pelo Executivo como o Plano de Metas e o projeto da concessão urbanística que será aplicado na região da Nova Luz; a provação de projetos dos Vereadores; as CPIs do IPTU, Pedofilia e Impacto Ambiental. Afirma que os projetos do Executivo é resultado da ação e do movimento da sociedade, citando como exemplo o Projeto de Lei sobre mudança climática.
CELSO JATENE (PTB) - Fala que, no primeiro ano de seu mandato, apresentou o PLO 19/01, que prevê uma mudança na Lei Orgânica Municipal para extinguir o recesso do mês de julho. Oferece aos Vereadores a coautoria do projeto. Acredita ser a única forma de conseguir pelo menos discutir a redução do recesso.
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Menciona a morte de seu irmão. Registra sua dor pela passagem do Michael Jackson. Diz que irá pedir ao Prefeito que encontre em São Paulo um espaço onde se possa eternizar o nome de Michael Jackson.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE A pedido do Vereador José Police Neto, pão a votos o adiamento do Grande Expediente; aprovado. Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis do Prolongamento do Expediente; aprovado. É lida a MOÇÃO Nº 05-0012/2009, que pede apoio do Presidente da Câmara dos Deputados à aprovação do Projeto de Lei nº 959/2003, que visa regulamentar as profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente; aprovado.
SENIVAL MOURA (PT) - Lê manchetes de jornais sobre os problemas de trânsito e transporte. Opina que o fretamento não afeta diretamente o transporte público e que essa nova medida irá prejudicar o trânsito, pois, de acordo com pesquisa realizada pelo Transfretur, 75% dos passageiros são proprietários de veículos. Pensa que restringir a circulação de ônibus fretado irá gerar mais desemprego. Sugere a regulamentação de uma nova categoria.
PAULO FRANGE (PTB) - Fala do trabalho da CPI de danos ambientais. Conta da visita feita à Nuclemon, que tem seus resíduos radioativos controlados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, mas que, apesar desse controle, espera que se cumpra a sentença judicial de 1993. Sugere que esse lixo seja acondicionado na Angra 3. Comenta que a CPI notificou a Eletropaulo e a Petrobras para que tomem providências para cumprir a legislação. Cita os transformadores com ascarel.
MARCO AURÉLIO CUNHA (DEM) - Faz uma análise de seu primeiro mandato. Agradece a todos pela paciência e pelo aprendizado. Fala da sua participação na Comissão de Educação, na CPI dos Danos Ambientais, na Comissão de Estudos do Estádio Pacaembu. Espera apresentar projetos importantes para a Cidade. Comenta que o Secretário Januário Montone tem diminuído a centralização na área da saúde.
NATALINI (PSDB) - Diz que esteve junto com o subprefeito de Santo Amaro, Sr. Geraldo Montovani Filho, em uma reunião com os técnicos do Metrô para discutir a continuidade das obras da Linha 5 do Metrô. Anuncia algumas obras importantes da parceria entre Estado e Prefeitura de São Paulo como a do corredor de ônibus que ligará o Brooklin à região do ABC; a entrega do trecho Sul do Rodoanel e que o trecho Norte é complexo por causa da Serra da Cantareira. Fala sobre a questão ambiental ao registrar o início da obra da faixa exclusiva da Marginal Tietê.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Lembra ao Vereador Jooji Hato que Tóquio e Moscou não possuem tolerância zero. Cita a organização criminosa Yakuza. Fala sobre o atraso das obras para solucionar o problema de trânsito na Cidade, prometidas pelo Prefeito. Expõe que os principais corredores de ônibus foram os construídos em gestões anteriores, ressaltando a gestão da Marta Suplicy. Salienta que se deve estimular o uso do transporte coletivo.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Faz reflexão sobre o semestre Legislativo. Fala que a Câmara foi palco de inovação como o Plano de Metas, o incentivo para o Carnaval, a Política Municipal de Mudanças Climáticas, a discussão da concessão urbanística e sua aplicação na Nova Luz, o contrato com a concessionária de fornecimento de água e esgoto. Expõe os projetos dos Parlamentares aprovados na Casa nas diversas áreas e o debate com a sociedade.
JULIANA CARDOSO (PT) - Alegra-se por ter conseguido a liminar que suspende a realização de audiências públicas acerca do Plano Diretor na Casa. Diz que achou equivocada a forma pela qual o Sr. Presidente estava se posicionando nas audiências. Fala que precisa ser feita a revisão do Plano Diretor.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Comenta sobre matérias publicadas no jornal Hoje e no SPTV, na rede Globo, a respeito de ônibus fretados. Lembra que, na discussão do projeto de lei do Efeito Estufa, o artigo 47, que tratava sobre o fretado, foi retirado ficando combinado que a Prefeitura mandaria um projeto específico sobre o assunto. Argumenta que a retirada do fretado aumentará o trânsito e o desemprego.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Solicita ao Presidente que sejam encaminhadas cópias de seu discurso e do Vereador José Police Neto às Organizações Não Governamentais que transitam pela Casa acompanhando os trabalhos e emitindo opiniões e sugestões que muitas vezes se transformam em projetos.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Fala sobre os 15 anos do Plano Real, que foi implantado no final do Governo Itamar Franco e ao longo do Governo Fernando Henrique. Argumenta que a flutuação do câmbio foi algo necessário permitindo que o Brasil entrasse numa estabilidade real. Diz que o Real permitiu avanços econômicos, principalmente no Governo Lula. Cita o Programa Bolsa Escola Federal.
SR. PRESIDENTE (DALTON SILVANO - PSDB) - Afirma que o pedido é regimental, além de o entender como oportuno. Pede à Assessoria Técnica que encaminhe cópia dos discursos Vereadores José Police Neto e Claudio Fonseca às organizações citadas pelo Parlamentar. Suspende a sessão; reabre a sessão. Informa que, dentre as conquistas deste semestre, a Mesa Diretora da Câmara Municipal criou a Comissão Especial de Estudos de Reavaliação das Licitações dos Contratos em Curso e dos Instrumentos Contratuais em Vigor. Diz que a mídia, em particular a impressa, transmite somente aspectos negativos da Casa. Agradece aos funcionários que participaram do relatório que o trabalho da Comissão mostrou, resultando economia para a Câmara Municipal. Cumprimenta a todos. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra os trabalhos deste semestre.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]