57ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (05/08/2009)

Resumo da Sessão

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Manifesta-se contra a aprovação do serviço de mototáxi em São Paulo por temer o aumento do número de acidentes com vítimas fatais, assim como dos assaltos praticados por pessoas nas garupas das motocicletas.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Esclarece que o que se questiona é a legalidade da portaria, pois, segundo a sua interpretação jurídica, o instrumento adequado para a Secretaria editar ato administrativo é o decreto.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Solidariza-se com os operadores e usuários de transporte fretado. Registra seu repúdio à repressão usada para coibir manifestações contra a portaria que proibiu a circulação dos fretados, portaria esta que piorou o trânsito na Cidade e fez o usuário do sistema migrar para o transporte individual.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Rebate as críticas dos oradores do PT ao sistema de transporte público metropolitano citando as melhorias que o PSDB tem feito na Cidade e no Estado. Afirma ser favorável aos ônibus fretados, desde que sejam regulamentados e integrados ao sistema público.

DONATO (PT) - Comunica que foi sancionada a Lei 14.968, de sua autoria, que criou o Programa Jovem Monitor Cultural e Jovem Monitor de Turismo. Agradece ao Vereador Police Neto pela contribuição no aprimoramento do projeto. Critica a portaria que restringiu a circulação de ônibus fretados na Cidade dando exemplo de como a mesma afetaria o trabalho dos jovens monitores. Ressalta que a portaria é ilegal, conforme texto do jurista Hely Lopes Meirelles, e exorta os Vereadores a derrubá-la.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Tece comentários sobre discurso feito pelo Vereador Timóteo, em sessão anterior, acerca da crise no Senado. Cita trechos de texto do jornalista Clóvis Rossi, publicado na Folha de S. Paulo, sobre as relações políticas entre Lula, Collor e Sarney.

CHICO MACENA (PT) - Critica o sistema de transporte público municipal e a portaria que proibiu a circulação de ônibus fretados. Afirma que a restrição ao tráfego de caminhões aumentou os índices gerais de congestionamentos na Cidade. Exorta os Vereadores a derrubar a portaria, que considera ilegal e que fere o direito à mobilidade dos cidadãos.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE A requerimento do Vereador Zelão, determina que se faça um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Eolina Andrade Martins, irmã do ex-Vereador Aurelino de Andrade.

CELSO JATENE (PTB) - Corrobora a preocupação do orador anterior. Felicita o Prefeito por concordar que a Cidade não comporta o serviço de mototáxi. Declara-se a favor do projeto do Executivo que concede gratificação para policiais militares, mas ressalta que pretende estender o benefício aos policiais civis.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Coloca-se à disposição do Vereador, mas prevê que enfrentará a mesma resistência que enfrentou o Líder do Governo da época em que o projeto foi apresentado.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Abre a sessão. Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE

ABOU ANNI (PV) - Em comunicado de liderança, declara-se contra a restrição de ônibus fretados e a favor de políticas públicas que estimulem o uso de transporte coletivo. Sugere que o projeto do Executivo que concede gratificação aos oficiais e praças da Polícia Militar se estenda à Guarda Civil Metropolitana.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Argumenta que o Secretário precisou utilizar um instrumento transitório para algo que foi determinado como transitório pela Casa.

ADILSON AMADEU (PTB) - Recomenda que os Secretários municipais tenham humildade para aceitar a colaboração de pessoas que entendem das áreas em que atuam. Elogia o trabalho do Secretário Jorge Tadeu Mudalen e do Sr. Camilo Cristofaro Martins Júnior, funcionário da Câmara.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca as sessões extraordinárias previstas para hoje. Convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Lê nota publicada pela ex-Prefeita Marta Suplicy em resposta a acusações feitas sobre a gestão de S.Exa. no que tange à merenda escolar.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Registra a presença do Vereador Maurin Alves Ribeiro, do PC do B de São José do Rio Preto.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A requerimento do Vereador Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. Aprovada a leitura. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente. Aprovado. ORDEM DO DIA

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Em comunicado de liderança, informa que o Sr. Saulo de Castro, ex-Secretário de Segurança Pública, foi condenado a pagar 50 mil reais por danos morais ao Vereador Ítalo Cardoso, por declarações feitas na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, em 2006.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Em comunicado de liderança, critica projeto do Governador José Serra que trata de aumento salarial de professores e diretores de escolas, pois acha que todo o processo para que a categoria atinja os valores previstos será muito demorado.

PRESIDÊNCIA DO SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 59 a 102. Aprovado, passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 626/2007, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (NETINHO) (PSDB). Institui a Política e o Sistema Municipal de Inclusão Digital, e dá outras providências. (DOCREC - 220/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina arquivamento. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 104 a 116. Aprovado, passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 90/2003, do Vereador TONINHO PAIVA (PR). Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de calendário anual para o plantio de árvores nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 333/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina arquivamento. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 118 a 181. Aprovado, passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 148/2008, dos Vereadores JOOJI HATO (PMDB) E MYRYAM ATHIÊ (PDT). Dispõe sobre a implantação de Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão, no Município de São Paulo. (DOCREC - 2152/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina arquivamento. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 183 a 228. Aprovado, passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 141/2007, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Institui o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de São Paulo. (DOCREC - 356/09) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina arquivamento. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 230 a 243. Aprovado, passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 182/2008, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do sistema de rastreamento por GPS e monitoramento nas ambulâncias da rede de saúde pública do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 389/09). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina arquivamento. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens da Ordem do Dia. Aprovado.

PRESIDÊNCIA DO SR. ELISEU GABRIEL SR. PRESIDENTE (Eliseu Gabriel - PSB) - A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 48 a 57. Aprovado, passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 476/2002, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR). Institui a gratificação de produtividade aos servidores integrantes das carreiras de engenheiro, arquiteto e agrônomo da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. (DOCREC - 874/06) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto total. Aprovada, determina arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 714/2001, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT). Dispõe sobre o funcionamento de creches no horário noturno. (DOCREC-109/02). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina o arquivamento. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 7 a 31. Aprovado, passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 62/2005, do Vereador DONATO (PT). Consolida o Programa Municipal de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de São Paulo. (DOCREC- 758/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina o arquivamento. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 33 a 45. Aprovado, passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 365/2005, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB). Dispõe sobre a avaliação oftalmológica, auditiva e bucal dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (DOCREC - 1350/05) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina arquivamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 475/2005, da Vereadora SONINHA (PPS). Institui, no Município de São Paulo, o Programa 'Educação Comunitária', e dá outras providências. (DOCREC - 1493/05) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina arquivamento.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Apela ao Vereador Police Neto para que seja regulamentada lei que determina o funcionamento de creches no período noturno.

GOULART (PMDB) - Informa que a Comissão de Trânsito constituiu um grupo especial para tratar dos ônibus fretados. Lembra que cada ônibus fretado tira vinte automóveis das ruas. Reclama que representantes da Secretaria de Transportes não atendem aos convites da Comissão para prestar esclarecimentos. Conclama os interessados a elaborar um substitutivo coletivo para resolver o problema dos fretados.

PRESIDÊNCIA DO SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 1 a 5 da pauta. Aprovado. Passa ao item seguinte.

JOOJI HATO (PMDB) - Em comunicado de liderança, desmente a acusação, feita em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de que teria forjado uma degustação de merenda no Restaurante da Câmara para proteger empresas terceirizadas que fornecem alimentação para as escolas da Cidade.

ALFREDINHO (PT) - Protesta contra a portaria que proibiu os ônibus fretados, que considerou ditatorial. Rechaça a insinuação feita pelo Secretário, no programa Roda Viva, de que os profissionais do setor fazem lavagem de dinheiro.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos e aprova o adiamento do Grande Expediente.

CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Concorda com a proposta do Vereador Celso Jatene de que se conceda gratificação também aos membros da Polícia Civil.

NATALINI (PSDB) - Relata reunião de Vereadores com a Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Município em que se discutiu a epidemia da gripe suína. Informa sobre outros encontros para tratar do assunto e exorta toda a sociedade civil a participar do combate à epidemia.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em comunicado de liderança, faz breve relato das discussões sobre o projeto de lei de mudanças climáticas para lembrar que o procedimento do Executivo em relação aos ônibus fretados está respeitando o que foi acordado na Casa.

JAMIL MURAD (PC do B) - Em comunicado de liderança, reitera o compromisso do PC do B de garantir o funcionamento do serviço de transporte fretado regulamentado. Considera a edição da portaria proibindo os fretados ilógica, já que a Casa esperava o envio de projeto específico sobre o tema. Acha que o Presidente Lula foi mal aconselhado ao sancionar a lei que regulamenta o serviço de mototáxi no País. Informa que a Comissão de Saúde aprovou reunião para debater sobre a gripe suína.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Em comunicado de liderança, lembra que a Casa decidiu retirar do projeto sobre mudanças climáticas o artigo que tratava do transporte fretado, dando prazo para que o Executivo envie projeto específico para regulamentar o assunto. Julga oportuno discutir os salários dos servidores públicos no momento em que a Casa analisará projeto de lei para fixar salários do Prefeito e dos Secretários.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]