58ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (14/10/2009)
Resumo da Sessão
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, requer o adiamento do item, pois a Liderança do Governo está trabalhando sobre um novo texto para discussão. Requer o adiamento do item 11, dizendo que distribuiu para os Líderes da Casa um substitutivo ao projeto de lei apresentado pela Subcomissão do Polo Gerador de Tráfego.
João Antônio (PT) - Em aparte, fala que a Cidade tem dois problemas: as torres que proliferam e a sua instalação irregular. Aborda os efeitos danosos à saúde causados pela radiação das antenas. Diz que reconhecem a importância das empresas de telefonia para o País. Fala que tem de ter um pacto entre os Poderes Legislativo e o Executivo.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento da discussão do PL 581/08; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.
DALTON SILVANO (PSDB) - Pela ordem, trata da questão dos alvarás de funcionamento na Cidade. Fala que foi designada a consolidação dos projetos de leis que tramitam na Casa para que possam elaborar um projeto que se transforme numa lei. Cita os problemas do Conpresp e o das antenas. Fala que a legislação impõe dificuldades aos empresários, aos comerciantes e aos lojistas. Cita o habite-se. Expõe que encaminhará a consolidação a todas as associações comerciais e entidades envolvidas.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, afirma que vai haver reunião de Líderes na próxima terça-feira. Sugere que o tema das antenas seja pautado para essa reunião.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, reforça que o clamor do Vereador Paulo Frange é uma possibilidade real de entendimento entre os Pares, pelo qual caminharão para elaborar o texto. Solicita o adiamento do debate do projeto.
Celso Jatene (PTB) - Em aparte, expõe que as leis a que as empresas estão submetidas na Europa e nos Estados Unidos têm de vigorar também no Brasil. Diz que cabe aos Parlamentares aperfeiçoar a legislação e cobrar do Poder Executivo o seu cumprimento.
PAULO FRANGE (PTB) - Fala que na Europa não se permite antena a menos de 400 metros de habitação. Lê um texto científico sobre as consequências da exposição às radiações à saúde. Menciona o Líder do Governo, que tem se dedicado à procura de sanção de projetos aprovados nesta Casa, e o Presidente Antonio Carlos Rodrigues. Fala que se aprovarem a nova legislação baseada no substitutivo apresentado, São Paulo será modelo para o Brasil inteiro.
Celso Jatene (PTB) - Em aparte, fala que o relatório aprovado na CPI, em 2003, foi sancionado, mas nenhum dos governos assumiu essa briga. Salienta a falta de fiscalização do Poder Público nas instalações de antenas. Diz que encaminhará dois ofícios ao Líder do Governo.
PAULO FRANGE (PTB) - Agradece a oportunidade de discutir o projeto sobre a utilização da telefonia e das estações de rádiobase. Comenta que essa lei foi aprovada em 2004. Ressalta que não há uma legislação que proteja a população das radiações não ionizantes. Pede ao Vereador Celso Jatene que encaminhe o texto do seu PL 558/01 às operadoras de telefonia para que atentem ao chamado "gato". Chama a atenção da Vivo, Nextel e Oi. Sugere a tradução de alguma legislação do Exterior. Cita inúmeras antenas irregulares na Cidade. Expõe que o Município não tem pessoa especializada neste assunto.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, diz que não podem abandonar a ideia de fazer uma legislação que possa efetivamente retomar as prerrogativas do Legislativo Paulistano. Apela para que o item que diz respeito ao Conpresp não saia da pauta. Diz que os Polos Geradores são um problema histórico em São Paulo e que leis muito permissivas contribuem para o problema do congestionamento na Cidade.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Solicita a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. PL 251/09; PL 31/09; PL 654/09; PL 558/01; PL 75/09; PL 461/09. Suspende os trabalhos; reabre. - PL 251/2009, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV). Solicita a leitura do parecer ao Projeto de Lei 251/09. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 251/09; aprovado. Vai à sanção. - PR 31/2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT). Solicita a leitura do parecer sobre o Projeto de Resolução 31/2009.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos a rejeição do veto ao PL 136/09; rejeitado o veto. Vai à promulgação. - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 535/08, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB). Põe a votos a rejeição do veto ao PL 535/09; rejeitado o veto. Vai à promulgação. -Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 613/2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB). Põe a votos a rejeição do veto ao PL 613/05; rejeitado o veto. Vai à promulgação. - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 495/2007, do Vereador ABOU ANNI (PV) E OUTROS LÍDERES.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, encaminha pelo veto aos PL 136/09, PL 535/08 e PL 613/05, pois a Liderança do Governo não conseguiu buscar em tempo adequado a sanção para esses projetos.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 558/01 na forma do Substitutivo da Comissão de Política Urbana; aprovado. Vai à sanção. - PDL 67/2009, do Vereador GOULART (PMDB). Põe a votos o Substitutivo ao PDL 67/09; aprovado. Vai à promulgação. - PDL 75/2009, do Vereador TONINHO PAIVA (PR). Solicita a leitura dos pareceres sobre o PDL 75/09. Põe a votos o PDL 75/09; aprovado. Vai à promulgação. - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 136/2009, da Vereadora SANDRA TADEU (DEM).
PAULO FRANGE (PTB) - Fala que o representante de uma associação denunciou a Tim por dar dinheiro ao Ibirapuera. Expõe que no relatório da CPI havia suspeita de furto de energia de próprios públicos. Informa que, na lei que aprovaram, a Anatel estabelece os indícios de radiação e o certificado de conclusão ficará a cargo da Subprefeitura. Fala do problema de antenas instaladas em cima de condomínios residenciais que pagam por locação do espaço.
CELSO JATENE (PTB) - Agradece ao Vereador José Police Neto e a todos os Vereadores pelo apoio ao projeto. Diz que o projeto foi apresentado em 2001 e só está sendo votado agora porque há um compromisso do Poder Executivo em sancioná-lo. Expõe que a ideia é esclarecer e preparar a população das favelas, a fim de evitar incêndios e, se acontecer, saber agir com rapidez.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 654/09; aprovado. - PL 558/2001, do Vereador CELSO JATENE (PTB). Solicita a leitura do parecer ao PL 558/01.
MILTON FERREIRA (PPS) - Diz que o projeto foi concebido como Centro de Referência da Mulher. Agradece aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e ao relator, Vereador Celso Jatene. Expõe que o Programa da Saúde da Mulher prevê melhoria da qualidade de vida das mulheres da periferia. Fala da necessidade de darem condições para que a mulher faça seus exames todos em um só local.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PR 31/09; aprovado. Vai à promulgação. - PL 654/09, do Vereador MILTON FERREIRA (PPS). Solicita a leitura dos pareceres e do substitutivo sobre o PL 654/09.
ÍTALO CARDOSO (PT) - Fala que a I Marcha Mundial pela Paz é iniciativa de entidades de direitos humanos no mundo inteiro. Expõe que na Cidade a iniciativa é de jovens ativistas de vários partidos. Diz que a pretensão da Frente Parlamentar é passar informes de onde a marcha se encontra e a situação política que vive a região. Agradece a compreensão e o voto dos Vereadores.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que o Vereador Toninho Paiva está construindo o substitutivo do Conpresp e o Vereador Ricardo Teixeira está preparando o do polo gerador. Põe a votos o pedido de adiamento; aprovado. - PL 461/2009, DO EXECUTIVO. Solicita a leitura do parecer sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei 461/09. Põe a votos o Substitutivo de autoria da Frente Parlamentar e de todos os Vereadores subescritores ao PL 461/09; aprovado. Vai à sanção. Informa que a Frente Parlamentar é composta pelos Vereadores José Américo, Eliseu Gabriel e Floriano Pesaro. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 13; aprovado. - PL 148/2009, DO EXECUTIVO. Põe a votos o PL 148/09; aprovado. Vai à sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 15; aprovado. - PL 581/2008, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSDB).
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]