59ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (21/10/2009)

Resumo da Sessão

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, diz esperar que o Prefeito Kassab tenha sensibilidade e sancione essa lei.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 742/05; aprovado. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões.

SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 372/09; PL 269/09; PL 24/08; PL 458/09.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens de 1 a 4; aprovado. - PL 24/2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT). Solicita a leitura do parecer sobre o PL 24/2008. Abre a discussão; encerra. Informa ao Vereador João Antônio que existe um projeto semelhante, de autoria sua e do ex-Vereador José Viviani Ferraz, que foi vetado pelo Executivo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 24/08; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens de 6 a 11; aprovado. - PL 462/2009, DO EXECUTIVO.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Explica o projeto apresentado pelo ex-Prefeito José Serra. Diz que a Câmara apresentou um substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Declara voto favorável e recomenda que os Vereadores façam o mesmo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que o fórum ficou reunido um dia inteiro para concluir o substitutivo. Põe a votos o PL 462/09; aprovado. Encaminha para sanção. - PL 742/2005, DO EXECUTIVO. Abre a discussão; encerra.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Lembra da nova redação ao projeto de sanção do processo de desburocratização do sistema público municipal sobre o sistema de microempreendedores individuais e do PL de desobrigação de alvará de funcionamento para empreendedores individuais. Saúda a iniciativa do Prefeito e da Frente Parlamentar que discute a questão da empregabilidade. Conclama aos Vereadores para que aprovem agora o projeto que concede isenção de TFE e de TFA ao microempreendedor individual.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]