Pauta da 6ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura (14/03/2013)
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2013ORDEM DO DIA:
1 - PL 7 /2013, DO EXECUTIVO
Autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Avenida Mutinga, nº 951, Distrito de Pirituba, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - PR 11 /2013, dos Vereadores ORLANDO SILVA (PC DO B), LAÉRCIO BENKO (PHS), FLORIANO PESARO (PSDB), PAULO FRANGE (PTB), NOEMI NONATO (PSB), ALFREDINHO (PT) E RICARDO NUNES (PMDB
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 38; do inciso VIII e das alíneas "f" do inciso VII e "i" do inciso IX do art. 47 e acresce o inciso XII ao Art. 47 da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
3 - PL 156 /2012, DO EXECUTIVO
Altera os artigos 29, 43, 49, 50, 53, 54, 55, 58, 59, 60, 63 e 65, bem como a Tabela "A" do Anexo II, todos da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos; acresce o artigo 44-A e revoga o § 6º do artigo 55, o artigo 56 e o Anexo I da mesma lei.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 - PL 356 /2012, DO EXECUTIVO
Altera o "caput" do artigo 1º da Lei nº 15.390, de 6 de julho de 2011, que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - PL 48 /2013, DO EXECUTIVO
Acrescenta referências na Escala de Padrões de Vencimentos no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - PL 127 /2007, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a expedição de licenças concedidas a transportadores de escolares e sobre sua limitação a um número compatível com as necessidades do Município e com a qualidade e a remuneração desse serviço, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 - PL 270 /2012, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Introduz alterações na Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969 para delimitar a exploração do serviço de táxi às pessoas jurídicas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
8 - PL 8 /2009, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Acrescenta o inciso XXI, ao artigo 1º, da Lei nº 14.805, de 04 de julho de 2008, e dá outras providências. (Ref. proibição de fumo em estádios de futebol)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
9 - PL 402 /2010, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispõe sobre a criação de Programa Multidisciplinar de Atendimento ao Diabetes no município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
10 - PL 463 /2011, do Vereador ALFREDINHO (PT)
Institui na Cidade de São Paulo o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE .ECONÔMICA, TUR, LAZER E GASTRONOMIA
11 - PL 39 /2010, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre a concessão de isenção total dos Impostos Predial e Territorial Urbano - IPTU incidentes sobre imóvel cujo proprietário seja pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, nas condições que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
12 - PL 355 /2012, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
13 - PL 476 /2008, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Determina a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil ou do asfalto-borracha, também chamado de Asfalto Ecológico, em obras e serviços de asfaltamento, pavimentação e recapeamento nas vias e logradouros, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
14 - PL 101 /2009, dos Vereadores CELSO JATENE (PTB) E ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na Escola Municipal mais próxima de sua residência.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
15 - PL 399 /2009, do Vereador CELSO JATENE (PTB)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da Adminstração Pública e do Processo Orçamentário, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
16 - PL 225 /2011, do Vereador DAVID SOARES (PSD)
Autoriza o Poder Executivo a instituir que nos parques e praças seja público ou privado, que o lazer e a recreação seja com brinquedos com acessibilidade total para crianças com e sem deficiência, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
17 - PL 68 /2011, do Vereador DAVID SOARES (PSD)
Dispõe sobre a colocação de mostruário catalogado de peixes e frutos do mar comercializados nos estabelecimentos no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
18 - PLO 16 /2011, dos Vereadores ABOU ANNI (PV) E EDIR SALES (PSD)
Dá nova redação ao Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências. (Altera Art. 88 da LOM, extendendo as atribuições da Guarda Civil Metropolitana, bem como concedendo aposentadoria especial, similar a da Policia Militar de São Paulo)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
19 - PL 668 /2009, da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Institui a Ação Municipal de Recepção, Atendimento, Acompanhamento e Tratamento de Pessoas Vítimas de Eventos Decorrentes da Violência Urbana - AMPEVIURB, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
20 - PLO 2 /2010, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Acrescenta parágrafo único do art. 193 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. (Ref. Plano Plurianual de Cultura)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
21 - PL 510 /2011, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Cria o Museu Municipal de Artes Gráficas de São Paulo, a Semana Municipal de Artes Gráficas e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
22 - PL 63 /2011, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento e Gestão nos veículos utilizados nos serviços de zeladoria urbana e dá outras providências.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
23 - PL 132 /2012, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a criação da Subprefeitura de Sapopemba / Teotônio Vilela, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
24 - PL 325 /2012, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Estabelece diretrizes para a criação e instalação do Parque Municipal Santa Adélia, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
25 - PL 246 /2009, do Vereador GOULART (PSD)
Dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED), e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
26 - PL 11 /2005, do Vereador GOULART (PSD)
Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
27 - PL 354 /2012, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a autorização de expositor de livros no entorno das bancas de jornais, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
28 - PL 562 /2011, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serviços a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
29 - PL 468 /2012, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a concessão ao Programa de Habitação Social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
30 - PL 318 /2010, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), CHICO MACENA (PT), CLAUDIO FONSECA (PC DO B) E CLAUDIO PRADO (PDT)
Regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de São Paulo, de acordo com a Lei Federal 11.977 de 7 de julho de 2009.
FASE: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
31 - PL 542 /2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Estabelece diretrizes para criação do programa Centro de Parto Normal-Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
32 - PL 369 /2011, do Vereador JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
33 - PL 551 /2011, do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Altera a alínea "d" do inciso VII, e insere parágrafo único, ambos no artigo 2º, da Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade de anotação de quilometragem e condições do veículo no recibo do cliente de serviço de "valet service", no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
34 - PL 562 /2010, do Vereador MARCO AURÉLIO CUNHA (PSD)
Dispõe sobre a inserção de um ícone para o envio de arquivos e/ou imagens/fotografias no espaço "SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão", da página eletrônica da Prefeitura na rede mundial de computadores, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
35 - PL 178 /2007, da Vereadora FLORIANO PESARO (PSDB), MARTA COSTA (PSD) E MARA GABRILLI (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança nos locais que especifica no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA ;DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DE POLÍTICA URBANA
36 - PL 309 /2006, da Vereadora MARTA COSTA (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de sanitários de utilização pública nos locais que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
37 - PL 456 /2010, dos Vereadores NABIL BONDUKI (PT) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Regulamenta o Consórcio Imobiliário de interesse social previsto nos artigos 46 e 47 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e no artigo 246 do Plano Diretor Estratégico.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL E NOMINAL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
38 - PL 152 /2011, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB)
Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
39 - PL 699 /2007, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Altera a redação do § 1º do art. 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, com redação dada pela Lei nº 10.839, de 20 de fevereiro de 1990. (Ref. Pagamento de 50% da tarifa de transporte coletivo aos estudantes que especifica)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
40 - PL 296 /2010, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Institui o Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - COMDATT e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
41 - PL 147 /2012, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
42 - PL 746 /2009, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Denomina Rua João Gomes Pereira o logradouro público denominado Ilha dos Pássaros, que é uma travessa da rua Manuel Álvares Pimentel, paralela a rua Ilha da Cananéia, Jardim Camargo Novo, Subprefeitura de Itaim Paulista.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
43 - PL 519 /2009, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Permite a indicação de preposto para a condução de transporte escolar da cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
44 - PL 87 /2011, do Vereador SOUZA SANTOS (PSD)
Dispõe sobre a instalação de "Caixas Eletrônicos em Altura Reduzida nas Agências Bancárias" do Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
45 - PL 405 /2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PSD)
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
46 - PL 28 /2011, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Regulamenta a disposição das vagas de estacionamento posicionadas na parte da frente de condomínios residenciais e comerciais verticais ou horizontais, adjacentes ao passeio público, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
47 - PL 519 /2008, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a criação de Conselhos Municipais Regionais de Idosos nas 31 Subprefeituras do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
48 - PL 212 /2011, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Denomina "Praça dos Pais - Paulino Ferrari" o espaço público inominado localizado entre as Ruas Desembargador Otavio Gonzaga Junior e a Rua Desembargador Osvaldo Aranha Bandeira de Mello - Cidade Kemel, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
49 - PL 545 /2011, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Denomina Praça "Jayme Aparecido de Souza" o espaço livre sem denominação localizado entre as Ruas José Álvares Moreira e a Rua Colônia D'Assunção - Jardim Romano, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
50 - PL 235 /2011, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Cecília Apolinário Trapiá a praça inominada localizada entre a Rua Oscar Nelson e Avenida Piero Di Lorenzo - Jardim Santa Edwiges - Subprefeitura da Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
51 - PL 642 /1999, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Denomina "Largo do Escotismo" espaço livre sem denominação, no Distrito Bela Vista.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
52 - PL 296 /2008, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Denomina Praça Caritas, o logradouro público inominado, situado entre a Av. Ragueb Chohfi e Rua Pedro Paulino dos Santos, no Bairro de São Mateus, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
53 - PL 468 /2008, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Denomina Praça Dr. Takeshi Honda, o logradouro público inominado, situado entre a Av. Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Mal. Bittencourt, no Bairro do Jardim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
54 - PL 7 /2010, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Denomina Praça Antonia Maria de Lucena o logradouro inominado, localizado entre as ruas Ângelo Cori, Av. Antonio Augusto de Lima no Distrito de Ermelino Matarazzo
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DO GOVERNO
55 - PL 72 /2012, do Vereador DALTON SILVANO (PV)
Denomina Praça Maria da Graça dos Reis "Dona Graça" o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Naylor de Oliveira e a Rua dos Têxteis, no Distrito de Cidade Tiradentes.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
56 - PL 35 /2010, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD)
Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga I, localizada na Rua José Pereira Cruz s/nº, Distrito do Sacomã, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga I "Hercília de Campos Costa"
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
57 - PL 663 /2008, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado na confluência da Rua Carlos Porto Carreiro com a Avenida Otaviano Alves de Lima, Bairro Jardim das Graças, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha. (Denomina-se Praça Navegando na Ecologia)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
58 - PL 711 /2009, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Distrito de Cidade Dutra.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
59 - PL 183 /2010, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Denomina Viaduto Jabaquara - Wanderley Taffo Júnior o atual Viaduto Jabaquara, localizado sobre a avenida dos Bandeirantes, Distrito do Jabaquara.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
60 - PL 75 /2012, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Denomina Praça Padre José Radici, o logradouro público inominado, localizado na bifurcação da Rua Itá, no distrito do Tremembé.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
61 - PL 391 /2011, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Denomina "Praça Biagi Vitório D'Ambros" o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Estevão de Loreto e Rua Divinolândia de Minas, no Distrito de Sapopemba.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
62 - PL 196 /2012, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Denomina Praça Minha Mãe, o logradouro público inominado localizado na altura do número 1153 da Rua Dr. Gentil Leite Martins, bairro de Cidade Ademar, São Paulo, SP.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
63 - PL 540 /2011, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Denomina Praça Evangelina de Andrade Ribeiro, a Praça inominada, localizada entre as Ruas Driades e a Avenida Maria Santana em São Miguel Paulista e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
64 - PL 232 /2011, do Vereador MILTON FERREIRA (PSD)
Dispõe sobre a denominação como Praça Prof. Waldomiro Pereira de Faria o logradouro público inominado no Jardim Etelvina, Distrito de Guaianases e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
65 - PL 80 /2012, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Denomina Décio Ferreira, o logradouro público inominado situado entre os números 1090 e 1110 da Rua Brigadeiro Gavião Peixoto, área pública na quadra 098.043, Lapa.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
66 - PL 230 /2010, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Denomina Passarela Padre Duílio Liburdi, a passarela pública inominada, localizada sobre a Av. Jacú-Pêssego/Nova Trabalhadores, sentido São Mateus (lado esquerdo), na altura da Rua Francisco Salles Malta Junior, Itaquera, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
67 - PL 455 /2011, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Denomina Viaduto Evaristo Comolatti, o Viaduto inominado, mais conhecido como Viaduto sobre o Rio Tamanduateí, que interliga o Viaduto do Glicério e a Av. Alcântara Machado, e dá outras providências.
FASE: 2ª VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
68 - PL 486 /2011, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Denomina Praça Benedito Justino, a Praça inominada, localizada na confluência da Av. Marginal Projetada e da Rua Jasmim de Porcelana, São Miguel Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
69 - PL 485 /2011, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Denomina Praça Murilo Eusébio de Freitas o logradouro público inominado localizado na confluência da Avenida Padre Estanislau de Campos e Rua Padre Francisco Ribeiro, no distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
70 - PL 351 /2011, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina Praça Professor Paulo Meinberg, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Avenida Condessa Elizabeth Robiano com acesso à Ponte Jânio Quadros e Rua Juvenal Gomes Coimbra, Bairro e Distrito do Belém, Subprefeitura Mooca e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
71 - PL 352 /2011, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina Praça Paulo Borges Nogueira, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Rua São Diogo e Travessa Lahir de Camargo Neves, Bairro e Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
72 - PL 353 /2011, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina Praça José Pavão de Faria, o logradouro inominado, situado na confluência das Ruas Zodíaco, Antonio Carlos Martins, Visconde de Balsemão, Henrique Ribeiro e Rua Bailique, Bairro Jardim Têxtil, Distrito Carrão, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
73 - PL 3 /2012, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina Praça Vagno Peixoto Gomes, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Rua Jacaracanga e Rua Asfaltite, Bairro e Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
74 - PL 5 /2012, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina CEU Formosa - "Professor Eden Silverio de Oliveira" - o espaço inominado, localizado à Rua Manoel Ferreira Pires nº 156 - Capão do Ibira - Bairro/Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, D.R.E. de Itaquera, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
75 - PL 630 /2009, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Fica denominado de Praça Joaquim Domingos Grego o espaço localizado entre as ruas Dr.Aiose, rua Bacurubu e Avenida Nicolau Campanela na Vila Verde distrito de Itaquera
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
76 - PL 488 /2006, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Denomina Rua Izaura Hessel, o logradouro público inominado, situado no Bairro Embura, Distrito de Marsilac.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
77 - PL 571 /2007, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Denomina Rua Laudelina Taveira Santos Cabral, o espaço livre sem denominação localizado entre a Rua Manuel Rodrigues Santiago CODLOG 167037 e Rua Itajuibe CODLOG 094773, no Bairro do Itaim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
78 - PL 697 /2006, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Denomina Praça Mário Zan o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua São Gonçalo do Rio das Pedras com a Rua Conceição do Almeida, na Vila Mara, Distrito do Jardim Helena, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
79 - PL 194 /2006, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Denomina Rua Hélio de Almeida Santos, a Rua 2, localizada no Jardim Panamericano - Jaraguá.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
80 - PL 195 /2006, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Denomina Avenida Sargento Jorge Inácio de Paiva, a Avenida 4 localizada no Jardim Panamericano - Jaraguá.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
81 - PL 423 /2007, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Denomina Avenida Doutor José Kauffmann, a via de ligação da Rua Itapaiúna com a Avenida Senador Otávio Mangabeira - Paraisópolis - Zona Sul.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
82 - PL 228 /2009, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Denomina Rua Francisco Vieira, a Viela 2 localizada na altura do nº 1696 da Av. Carlos Lacerda (sentido centro/bairro) - Jardim Rosana.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
83 - PL 175 /2010, do Vereador ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Denomina Blota Junior o Centro Esportivo do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
84 - PL 608 /1991, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Carlos Augusto de Queiroz Rocha a Rua inominada no Jardim São Francisco subsdistrito de Campo Limpo
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
85 - PL 679 /1996, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua do Sol a Rua 1, localizada no Bairro Chácara do Sol, Regional Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
86 - PL 683 /1996, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Andorinha a Rua 1, localizada no Bairro Condômino Esplanada, Regional Capela do Socorro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
87 - PL 686 /1996, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua João de Barro a Rua 4 localizada no Bairro Condomínio Esplanada, Regional Capela do Socorro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
88 - PL 688 /1996, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Ave-Lira a Rua 6, localizada no Bairro Condomínio Esplanada, Capela do Socorro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
89 - PL 888 /1996, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Dayane Alves de Araujo, atual Rua 2 - Bairro Jd. Mirna - Regional Capela do Socorro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
90 - PL 22 /1999, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua São Marcos, o logradouro sem denominação como Rua Hum, localizado no Bairro Condomínio São Marcos Regional Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
91 - PL 648 /2001, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina na rua Caminhando a travessa inominada localizada na altura do número 335 da Rua Antonio Manoel Fernandes, Jardim Ipê, Campo Limpo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
92 - PL 506 /2002, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Domingos Afonso, a atual Rua Sete - Jardim São Francisco de Assis - Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
93 - PL 508 /2002, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Edílson Marques da Silva, a atual rua Dois - Jardim São Francisco de Assis - Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
94 - PL 509 /2002, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua João José da Silva, a atual Rua Três - Jardim São Francisco de Assis - Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
95 - PL 510 /2002, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Durante Gullo, a atual Rua Quatro - Jd. São Francisco de Assis - Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
96 - PL 511 /2002, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Miguel Evangelista Vieira a atual Rua Seis - Jardim São Francisco de Assis - Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
97 - PL 512 /2002, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Pedro Olímpio de Oliveira, a atual Rua Cinco, no Jardim São Francisco de Assis, Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
98 - PL 334 /2003, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Ka' Aguy Poty, atual Rua 1, localizada na Barragem - Subprefeitura da Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
99 - PL 336 /2003, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Ângelo Kretã, atual Rua 3, localizada na Barragem - Subprefeitura da Capela do Socorro
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
100 - PL 5 /2004, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Oceano Pacífico a Rua inominada, localizada no Jd. Novo Horizonte - Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
101 - PL 7 /2004, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Rio Pacífico a Rua inominada, localizada no Jd. Novo Horizonte - Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
102 - PL 97 /2004, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Abílio Ferreira, a Rua inominada, conhecida por Travessa Santa Bárbara - Jardim Miriam - Subprefeitura da Cidade Ademar.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
103 - PL 404 /2004, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Maria Aparecida Longo, a rua inominada, travessa da Rua Virgínia Modesto - Recanto Campo Belo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
104 - PL 412 /2004, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Amaro Pinheiro de Siqueira, a Rua inominada, localizada no Jd. Moraes Prado.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
105 - PL 442 /2004, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Águas Belas a atual Rua Progresso - Jd. Novo Jaú - Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
106 - PL 574 /2006, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Sebastião Francisco dos Santos, o logradouro conhecido por Rua Hum, localizado no Jardim Novo Varginha - Subprefeitura Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
107 - PL 122 /2011, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Praça da Família a praça inominada, localizada entre a Avenida Inácio Cunha Leme e Rua José Joaquim César - Jardim Suzana - Subprefeitura da Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
108 - PL 629 /2007, do Vereador ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Denomina Praça Pedro de Lara, espaço livre delimitado, confluência da Avenida Frederick Hoffman, Rua Auguste Laurent, Rua Karl Gustav Jacobi e Rua Pierre Jannsen, Setor 142, Quadra 35, Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura Penha, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
109 - PL 317 /2003, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Denomina logradouro público inominado, localizado na confluência da Rua Condeuba com Alameda Rainha Santa - na Vila Santa Izabel.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
110 - PL 133 /2004, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Denomina Rua Antônio Preto, logradouro público que tem início na Rua Dentista Barrero e término na Rua Asa Branca, situado no Jardim Santo Estevão - Distrito do Carrão, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
111 - PL 232 /2009, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, o Mês das Artes, anualmente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
112 - PL 486 /2007, do Vereador DONATO (PT)
Denomina Praça João Pires do Amaral, o logradouro público inominado localizado no Distrito do Rio Pequeno, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
113 - PL 482 /2006, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS) E ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Denomina Rua Cabo PM Wilson de Jesus Santos a via inominada, CADLOG 35891-6, que confronta no seu lado norte com a Quadra 998 do Setor 281, conforme o Mapa Oficial da Cidade, localizada no Jardim Santa Fé, Distrito de Parelheiros, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
114 - PL 149 /2004, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Denomina Rua " Doutor Lauro dos Santos Lima Júnior " logradouro público inominado, situado no Distrito do Jabaquara, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
115 - PL 311 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Denomina Praça Bons Amigos, logradouro inominado no Distrito de Itaquera. (Localizada entre a Rua Banquete dos Signos - CODLOG: 458929 e a Rua Rock Estrela - CODLOG: 458759, na Cidade A. E. Carvalho).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
116 - PL 2 /2007, do Vereador GOULART (PSD)
Denomina João Jorge Saad o Museu do Futebol criado pela Lei nº 13.989, de 16 de novembro de 2004.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
117 - PL 380 /2010, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Acrescenta incisos aos artigos 5º e 7º da Lei 14.454. (Ref. Alteração e Denominação de vias e logradouros.)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
118 - PL 127 /2011, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Denomina Praça Adhemar Ferreira da Silva o logradouro público inominado entre as Ruas da União e Gaspar Lourenço no bairro de Vila Mariana e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
119 - PL 480 /2011, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Denomina Rua Purim o logradouro público inominado entre a Rua Francisco Amorin e a estrada de Itaquera, altura do nº 1600 e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
120 - PL 332 /2007, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Denomina Praça Hernandez Barbosa de Andrade, a Praça inominada localizada na Rua Machado Gaia, no Itaim Paulista.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
121 - PL 367 /2010, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Denomina Praça da Saracura, a praça inominada, localizada entre as ruas Professora Aparecida Relvas e a rua Jacques Danon, na Cidade Lider e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
122 - PL 369 /2010, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Denomina Travessa do Lagarto Réptil, a travessa inominada, localizada entre as ruas Orlando Pellicci e a rua Rafael da Silva e Souza, na Cidade Lider e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
123 - PL 605 /2007, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Denomina Praça Engenheiro Kiyoshi Ishisaki, o logradouro público situado no Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
124 - PL 93 /2011, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSB)
Denomina Praça Antonio Fagundes, o espaço público sem denominação localizado na Avenida Francisco Mont'alverne, no bairro Jardim das Esmeraldas, distrito de Butantã e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
125 - PL 82 /2006, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. (Denomina Rua Erminio Scanferla a atual Rua Projetada no Jd. Vale Verde, Distrito do Jd. Ângela)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
126 - PL 365 /2009, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Denomina Polo Cultural Grajaú no 3º Milênio, conhecido como Novo Calçadão do Grajaú - Pólo Cultural, e dá outras providências.(Localizado na Rua Professor Oscar Barreto Filho, esquina com a Rua José Antunes Cerdeira, no Bairro Parque América, distrito do Grajaú)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
127 - PL 319 /2011, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. (Denomina-se "Praça José Vicente de Paula", a atual praça inominada, localizada na Rua Antonio Ramos Rosa e entre a Rua José Joaquim Gonçalves e a Rua Raimunda Franklin de Melo, Parque Santo Antônio, Zona Sul).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
128 - PL 325 /2011, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. (Denomina-se "Praça Angélica Santiago de Souza", a atual praça inominada, localizada entre a Rua Renato da Cunha e a Rua Letícia, situada no Bairro Jardim Guarujá, Zona Sul).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
129 - PL 392 /2009, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Semana do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna-Teste do Minuto-, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do ano letivo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
130 - PL 199 /2006, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Denomina Rua José Martins de Oliveira, o logradouro público inominado situado na Rua Nelson Monteiro de Carvalho, nº 309 CODLOG 70902-6 e termina na Rua Amedeo Bassi, CODLOG 67357-9 - Cidade Ademar.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
131 - PL 631 /2008, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Denomina Praça Maria Vasquez Tubio de Ces, o logradouro público inominado localizado na confluência das Ruas Pedro Gonçalves Parente com Francisco Olavo de Assis, Vila Piauí.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
132 - PL 175 /2011, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Denomina Rua Hélio de Almeida Camargo, a viela inominada, localizada na Rua Katumi Kida, altura do nº 47, Jardim das Camélias, São Miguel Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
133 - PL 476 /2011, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Denomina Praça Antonio Carlos Donófrio, a Praça inominada, localizada em frente do numeral 260 da Rua Américo Gomes da Costa, São Miguel Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
134 - PL 758 /2009, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Denomina Rua Agostinho Felix de Lima o logradouro público denominado rua Treze, situado entre a Rua Jacques Lacan e a Rua Tajapuru, Jardim Soares, Subprefeitura de Guaianases.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
135 - PL 543 /2010, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Denomina Rua Rubens Pimenta Negreiros o logradouro público inominado, situado na altura do nº 3200 da Avenida Tiburcio de Souza com a Rua Souto Maior, Jardim Laura, Itaim Paulista.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
136 - PL 316 /2005, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Dispõe sobre a denominação da Rua Giro Kamiya no Bairro do Tremembé, o atual local sem denominação, conhecido como Rua Particular que inicia na Avenida Cel. Sezefredo Fagundes e termina na Estrada Santa Maria - Bairro do Jardim Cachoeira, situado no Tremembé, São Paulo - Capital.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
137 - PL 328 /2005, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Dispõe sobre a denominação de Rua Deputado José Adolpho Chaves de Amarante no Bairro do Jardim Cachoeira o atual local sem denominação, conhecido como Rua Particular que inicia na Avenida Cel. Sezefredo Fagundes altura do número 7555 Bairro do Jardim Cachoeira, São Paulo, Capital.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
138 - PL 532 /2005, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Dispõe sobre a denominação de logradouro público sem denominação na altura da Av. Cel. Sezefredo Fagundes, nº 8370 - Jardim das Pedras, como Rua Lucimar de Lima.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
139 - PL 720 /2005, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Dispõe sobre a denominação de Rua Tomimori Kawamitsu a atual Rua sem denominação conhecida como Rua Particular travessa da Av. Ushikishi Kamiya altura do número 1224 - Bairro do Jardim Corisco - Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
140 - PL 253 /2006, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Dispõe sobre a denominação de logradouro público a rua sem saída na altura da Av. Ushikishi Kamiya, nº 1008 - Bairro de Furnas - como Rua Takeonobu Chuha.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
141 - PL 255 /2006, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Dispõe sobre a denominação como "Rua Roberto Baldin" o logradouro público sem denominação localizado na altura do nº 5005 da Estrada do Corisco - Bairro Unisev - Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
142 - PL 528 /2006, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Dispõe sobre a denominação de Rua Alzina Maria da Silva, o logradouro público conhecido como Rua 1(um) situada na Vila Airosa - Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
143 - PL 530 /2006, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Dispõe sobre a denominação de Rua Cristovam de Lima, o logradouro público conhecido como Rua 2(dois) situada na Vila Airosa - Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
144 - PL 618 /2006, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Dispõe sobre a denominação de Rua Francesco Giamei o logradouro público conhecido como Travessa 115 situada na Rua Ministro Genésio de Almeida Moura - Subprefeitura jaçanã/Tremembé.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.