6ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (18/02/2009)

Resumo da Sessão

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Faz apelo às lideranças das várias bancadas da Casa, para que dêem quórum, e seja apreciada a matéria.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Anuncia não haver quórum. Desconvoca a outra sessão extraordinária. Encerra os trabalhos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Primeiro Item. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 430/2004, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Proíbe a colocação de materiais publicitários, comerciais, promocionais, de campanha política e eleitoral em pontes, viadutos, postes, e dá outras providências. (DOCREC - 811/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos manutenção do veto; aprovada. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 757/2003, do Vereador FARHAT (PTB). Institui a FAIXA PREFERENCIAL de tráfego para motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias públicas de grande circulação do Município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 810/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos manutenção do veto; aprovada. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 485/2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de "Formulários Médicos Padronizados", a serem emitidos pela Secretária Municipal de Saúde, para a formalização do atendimento aos pacientes de rede pública municipal de saúde da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 7/06). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos manutenção do veto; aprovada. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 104/2005, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT). Dispõe sobre a criação, na Secretária Municipal de Saúde; junto ao Hemocentro Municipal de São Paulo; do Banco de Sangue de Cordão Umbilical de Neonatos, respectivo cadastro, e dá outras providências. (DOCREC - 791/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos manutenção do veto; aprovada. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 608/2003, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Obriga estabelecimentos mencionados a manter em local visível cartaz com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que esta lei especifica. (DOCREC - 2/06). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos manutenção do veto; aprovada. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município, (DOCREC - 203/98) sobre as Contas do Executivo, exercício de 1997. Não foi exarado pela Comissão de Finanças e Orçamentos (art. 64 do R.I.). VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)." A pedido do Vereador Dalton Silvano solicita aos Vereadores que registrem presença.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]