61ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (28/10/2009)
Resumo da Sessão
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Diz que o Executivo está corrigindo ao encaminhar um PL para o que determinava antes o Decreto 48.408. Explica não se tratar de criação de novos cargos, mas de reacomodação dos cargos já existentes na Secretaria Municipal de Cultura. Informa que o PL tem apoio de Leon Cacof. Declara que o projeto será essencial para divulgação do Festival de Cinema de São Paulo.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Recomenda ao Vereador José Police Neto uma reunião com a bancada do Democratas.
CARLOS ALBERTO BEZZERRA JR. (PSDB) - Conta que o projeto em questão desestimula a especulação de terrenos, mas estimula a habitação popular. Declara o voto unânime da bancada do PSDB.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Agradece a visita de Gilberto Nascimento, Presidente do PSC.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, explica a razão de ser contra a matéria. Diz que se houver um substitutivo, alterando alguns itens, dará apoio. Defende a necessidade de um estudo abrangente, pois em São Paulo tem-se observado ZEIS que não deveriam estar onde estão.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que a discussão já foi encerrada e que a matéria está pendente de votação. Recomenda votação em primeira na próxima semana para abrir a discussão e a possível criação de um substitutivo. Põe a votos o adiamento; aprovado. - PL 434/09, DO EXECUTIVO. Solicita ao Secretário a leitura dos pareceres.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Agradece ao Vereador João Antônio. Abre a discussão; encerra.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 434/09; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 25 a 31; aprovado. - PL 685/09, DO EXECUTIVO. Solicita ao Secretário a leitura dos pareceres. Abre a discussão; encerra.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Fala do que constituirá as receitas que comporão o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas de São Paulo. Afirma que as receitas deverão ser vistas com cuidado. Diz que poderão encaminhar favoravelmente em primeira, mas que, em segunda, a matéria deverá ser mais bem apreciada para que não haja erro ou falta de sintonia com relação ao que foi criado na Câmara Municipal. Destaca que não deve haver atos ilegais, inconstitucionais ou que firam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 685/09; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias do dia. Relembra que as Lideranças deverão apresentar à Secretaria Geral Parlamentar, até o dia seguinte, os projetos que serão avaliados na próxima semana. Encerra a sessão.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, cita o Decreto 48.408 que criou o Ecine e alerta os Vereadores de que esse decreto está no rol dos decretos ilegais emitido pelo Prefeito Kassab.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre.
SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 434/09; PL 685/09.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Solicita ao Secretário a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, requer o adiamento dos itens 1 a 23, inclusive o 5, de sua autoria. Justifica contando que avisou que só haveria segunda votação com a certeza do número necessário, porém falhou nessa missão. Solicita o compromisso de que a matéria seja sistematicamente avaliada até a possibilidade de votação.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]