62ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (04/11/2009)
Resumo da Sessão
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Pede o voto dos Vereadores para o projeto que dispõe sobre a distribuição de uniformes e equipamentos de segurança para os profissionais do quadro de apoio que atuam nas escolas públicas visando evitar acidentes.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 783/07; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 59 e 60; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 237/1997, do Vereador Wadih Mutran (PP).
GOULART (PMDB) - Encaminha a votação em nome do Vereador Agnaldo Timóteo. Diz que vê que muitos acidentes ocorrem pela falta de pintura nas lombadas. Fala que é um projeto meritório e encaminha pela aprovação. Pede aos Vereadores que deem mais esse voto de confiança ao Vereador Agnaldo Timóteo.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 277/06; aprovado, com votos contrários da bancada do PT. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 312/2006, do Vereador Adilson Amadeu (PTB).
CHICO MACENA (PT) - Encaminha votação, solicitando a todos os Vereadores presentes a aprovação do projeto. Informa que os estacionamentos em Unidades Básicas de Saúde e hospitais públicos são utilizados por pessoas que correm à procura de socorro, por isso é mais do que justo essas pessoas não tenham de arcar com a despesa do estacionamento.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Saúde ao PL 312/06; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiantamento do próximo item; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 12/2008, do Vereador Agnaldo Timóteo (PR).
ABOU ANNI (PV) - Fala que a matéria trata de isenção da tarifa para funcionários do transporte coletivo. Esclarece que a medida não terá impacto financeiro, pois, na prática, já existe essa isenção. Informa que a medida contemplará os trabalhadores do transporte alternativo.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Administração Pública ao PL 86/02; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado.
CHICO MACENA (PT) - Pela ordem, diz que a bancada do PT é favorável ao projeto de lei que institui o IPTU Progressivo para áreas vazias da Cidade. Conta que a bancada petista defende algumas das questões citadas pelo Vereador Milton Leite. Conta que a maioria dos proprietários das ZEIS quer mudar o percentual das moradias populares.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a Presidência. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 11 a 15; aprovado. Passa ao próximo item. - PL 86/2002, do Vereador Claudio Fonseca (PPS).
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Conta que o Presidente Antonio Carlos Rodrigues perguntou a um técnico da Casa se o projeto do Tribunal era diferente do projeto aprovado para a Câmara. Fala que o técnico disse que o projeto era 100% igual ao projeto aprovado em 2003 para a Casa. Posiciona-se favoravelmente ao projeto e espera que este seja votado de forma simbólica.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Suspende os trabalhos; reabre os trabalhos. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Põe a votos Requerimento de inclusão do PL 244/03 na pauta da Ordem do Dia. Aprovado. Põe a votos Requerimento de inversão da Ordem do Dia, considerando como item nº 01 o atual item nº 67. Aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 244/2003, do Vereador José Ferreira dos Santos - Zelão (PT). Determina a leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 244/03. Solicita a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. PL 560/ 08: Comissão de Finanças e Orçamento. PL 244/03: Comissão de Constituição e Justiça; Administração Pública; Educação; Saúde; e Finanças e Orçamento. Suspende a sessão; reabre a sessão. Solicita a leitura do parecer ao substitutivo ao PL 244/03.
GOULART (PMDB) - Informa que, a pedido do Vereador Adilson Amadeu, fará o encaminhamento de votação de projeto. Conta que muitos, ao procurarem o serviço público de saúde, esperam de seis meses a um ano pela consulta. Comenta que, hoje, o prazo tem diminuído. Cumprimenta o Vereador Adilson Amadeu pela excelente proposta e solicita voto favorável.
SR. PRESIDENTE (Chico Macena - PT) - Põe a votos o PL 845/03; aprovado.
GOULART (PMDB) - Pela ordem, cumprimenta os Vereadores pela votação do projeto. Elogia o Vereador Carlos Apolinario.
PAULO FRANGE (PTB) - Pela ordem, manifesta satisfação com o Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, que está dando os primeiros passos na parceria público-privada de Saúde. Informa que o processo está em consulta pública para licitação. Fala que a primeira parceria será o Hospital do Subúrbio de Salvador. Diz que essa será uma parceria para dez anos.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a sessão.
MILTON LEITE (DEM) - Pela ordem, explica que a bancada do Democratas votará favoravelmente, em primeira, ao projeto do Vereador José Police Neto, mas ressalta que é necessário um substitutivo. Diz que o Parlamentar foi flexível no sentido de que haja correção no Projeto de Lei do IPTU Progressivo. É contrário que o Executivo regulamente itens não explicitados em projetos de lei. Conta que as ZEIS 2 e 3 e os mananciais têm de ser tirados do projeto para preservação de áreas vazias. Salienta o caso de proprietários de ZEIS, que possuem áreas invadidas.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o substitutivo ao PL 244/03; aprovado. Vai à sanção.
ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Expõe que o projeto visa instituir um fundo municipal para a Secretaria da Cultura, criado a partir de fontes diversas, para auxiliar o Poder Público na realização de festejos e eventos populares. Pede a confiança dos Parlamentares para votação favorável ao projeto.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Educação ao PL 305/08; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 32 a 47; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 308/2006, do Vereador Paulo Frange (PTB).
CHICO MACENA (PT) - Pela ordem, conclui que, como foi previsto no Plano Diretor do Município, o projeto do Vereador José Police Neto cumpre determinação legal. Fala que o PT é favorável ao projeto e contra a especulação imobiliária.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos requerimento de inversão de pauta, de autoria do Vereador José Police Neto. Aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 458/2009, do Vereador José Police Neto (PSDB). Põe a votos o PL 458/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Agradece a cada um dos Parlamentares e ao Vereador Milton Leite. Esclarece que o projeto protegeu as áreas de manancial. Diz que para cumprir a função social da propriedade urbana na Cidade devem retomar as áreas onde serão instaladas as HIS. Fala ao Vereador Milton Leite, que se tivesse a cautela de ler o texto até o final saberia que o Executivo tem uma legislação específica.
MILTON LEITE (DEM) - Apela para que os casos de ZEIS invadidas sejam considerados na lei. Lembra que votaram no Plano Diretor para que acabasse a especulação imobiliária. Cita áreas em APP, ZPDS e ZEPAM.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Política Urbana ao PL 542/97; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o pedido de adiamento dos itens 64 a 77; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 434/2009, do Executivo. Põe a votos o PL 434/09; aprovado. Vai à sanção. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 79 a 82; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 560/2008, do Executivo. Solicita a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei 560/2008. Põe a votos o PL560/08; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 84 e 85; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 685/2009, do Executivo.
ROBERTO TRIPOLI (PV) - Pela ordem, conta que o Partido Verde votou favoravelmente ao projeto e aguarda os estudos para voltar ao tema.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador Floriano Pesaro, põe a votos o adiamento dos itens originais de 1 a 3; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 277/2006, do Vereador Abou Anni (PV).
QUITO FORMIGA (PR) - Encaminha favoravelmente a votação ao PL 542/97, do Vereador Wadih Mutran.
SR. PRESIDENTE (Chico Macena - PT) - Assume a Presidência. Passa ao item seguinte. - PL 845/2003, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR).
JOOJI HATO (PMDB) - Diz que o projeto de lei é extremamente importante porque, hoje, a capoeira é um esporte nacional. Expõe que a capoeira é uma arte que educa os jovens, ajudando no seu desenvolvimento psicossomático e físico. Fala que existem três tipos de capoeira. Conta com o apoio dos Vereadores.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 685/09; aprovado, com votos contrários da bancada do PPS e dos Vereadores Natalini e Carlos Alberto Bezerra Jr. Vai à sanção. Desconvoca as demais sessões extraordinárias.
PAULO FRANGE (PTB) - Informa que seu projeto de lei tem como objetivo atender a capacidade e o talento artístico brasileiro. Defende que, em shows de artistas internacionais que, pelo menos, sua abertura seja feita por um artista nacional. Tece comentários sobre nacionalismo. Explica que o projeto deixa claro que essa lei não se aplicará na atividade privada. Comenta que irá tratar com os Vereadores em Plenário um substitutivo que possa ser auto-aplicável na Cidade.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 308/06; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 49 a 57; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 783/2007, do Vereador Toninho Paiva (PR).
QUITO FORMIGA (PR) - Encaminha a votação favorável ao projeto. Expõe que se trata de uma justa homenagem que a Cidade presta à Povoa de Varzim, de Portugal, que contribui para a formação de nossa cultura. Fala que a propositura visa integrar as duas Cidades, buscando o fortalecimento nos laços de amizade.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 237/97; aprovado. Passa ao item seguinte. -PL 542/1997, do Vereador Wadih Mutran (PP).
QUITO FORMIGA (PR) - Encaminha favoravelmente a votação do PL 237/97, do Vereador Wadih Mutran.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 86/02; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 17 e 18; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 416/2008, do Vereador Donato (PT).
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Diz que a melhor solução para o projeto de lei que dispõe sobre a constituição de um fundo especial de despesas para o Tribunal de Contas do Município seria um substitutivo. Conta que esse fundo tem a finalidade de financiar programas de modernização técnica e administrativa.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende os trabalhos; reabre os trabalhos.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 416/08; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 20 e 30; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 305/2008, do Vereador Jooji Hato (PMDB).
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]