62ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (18/08/2009)

Resumo da Sessão

ELISEU GABRIEL (PSB) - Informa que a Comissão tem de debater para apresentar uma proposta, a fim de avaliar de que forma contribuíram para que o esporte seja um instrumento de educação.

Marco Aurélio Cunha (DEM) - Em aparte, fala que foi a primeira vez que a Comissão de Educação abordou o esporte como um todo. Lembra a participação das atletas Ana Moser e Magic Paula. Observa o envolvimento das pessoas que ficaram até o final do dia, como os Secretários Walter Feldman e Ricardo Montoro e o Deputado Vicente Cândido. Sugere um futuro debate sobre um plano municipal para o Esporte.

Floriano Pesaro (PSDB) - Em aparte, diz que o Presidente Lula tem de agradecer ao Governador Serra a obra do Rodoanel, começada no Governo Alckmin, pois só agora que está para ser concluída que o PT resolveu se manifestar. Comenta sobre o transporte coletivo: a reforma dos corredores e a construção simultânea de quatro linhas de Metrô. Conclui que o Vereador Donato precisa esclarecer o que é financiamento e o que é fundo perdido, pois parte deles são de financiamento do BNDES e não são a fundo perdido.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Desconvoca as sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária e para cinco extraordinárias. Encerra os trabalhos.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Pela ordem, esclarece ao Vereador Wadih Mutran que o STF encerrou a Lei de Imprensa construída no período da ditadura militar e a mídia ficou sem regulamentação. Fala que a iniciativa do Presidente Lula foi convocar vários grupos que atuam na imprensa e a sociedade civil para debater a regulamentação, mas que alguns órgãos como a Rede Globo não querem participar. Diz que o Congresso Nacional é quem tem autoridade jurídica para criar essa nova regulamentação. Fala que, com as viagens do Presidente Lula, o País teve abertura de mercado e hoje é reconhecido internacionalmente. Cita Cuba, o grupo BRIC e a Alca.

WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, critica as constantes viagens do Presidente Lula e sua posição com relação ao Senador Sarney. Defende que o Governo Federal deva investir mais em São Paulo.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Pela ordem, critica discurso do Vereador Francisco Chagas. Informa que será realizada a instalação oficial da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas - MEI, e das Cooperativas. Lembra que a Lei do MEI é de autoria do Deputado Federal Mendes Thame. Comunica que nesse dia haverá também o primeiro seminário sobre o tema com a presença do Secretário Guilherme Afif Domingos e do Sr. Ricardo Tortorella e Dr. Silvério Crestana.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador Floriano Pesaro, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprovada a leitura. A pedido do Vereador Francisco Chagas, põe a votos o adiamento dos demais itens da pauta; aprovado.

WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, reitera sua crítica ao Vereador Francisco Chagas e ao Governo Federal. Elogia o trabalho do Presidente, mas salienta que não o vê em São Paulo, só no Nordeste. Conta que entrou com um processo de indenização contra uma jornalista, porém a justiça não deu condições para sua defesa.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Reproduz um artigo do Prefeito Barjas Negri, de Piracicaba, que trata do trabalho de transferência de renda. Cita um artigo do Senador Mercadante, no jornal Folha de S. Paulo. Recorda que os programas sociais tiveram sua origem no Programa Renda Mínima, criado no Governo Fernando Henrique, Lei 9.533/2007. Lembra que o Congresso Nacional promulgou, em 2000, a Emenda nº 31 que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Fala que a campanha do Presidente Lula apresentou dois novos programas o Fome Zero e o Primeiro Emprego que foram um fracasso e, com isso, se apropriaram dos programas do Governo FHC transformando-os no Bolsa Família. Ressalta que a distribuição de renda no Brasil começa com a estabilização do Plano Real, a que o PT posicionou-se contra.

JAMIL MURAD (PC do B) - Relata sobre o seminário que discutiu a mobilidade urbana, pelo qual foi responsável com o Vereador Netinho de Paula. Critica as condições do transporte coletivo, citando a restrição dos fretados; o adiamento dos projetos de aumento do metrô; o trem; trânsito; o dinheiro gasto na construção de pistas; e os palestrantes do seminário.

ELISEU GABRIEL (PSB) - Faz um convite a todos para participarem da Frente Parlamentar em defesa da microempresa, que será instalada na Câmara. Anuncia que após a instalação haverá o Primeiro Seminário do Microempreendedor Individual. Fala sobre o evento que a Comissão de Educação organizou ontem: "O Esporte como Recurso Educacional em São Paulo". Diz que estiveram presentes os Secretários Walter Feldman e Ricardo Montoro, o Deputado Vicente Cândido, o Dr. Egídio Dória, o Sr. Edélcio Paschoalin e os atletas Ana Moser, Raí e a Magic Paula. Salienta que o esporte é tratado como complemento na educação e recebe poucos recursos. Cita o Fundo Municipal de Esportes e o Funcad. Considera que tem de trabalhar para que o esporte tenha um plano municipal.

GOULART (PMDB) - Tece comentários sobre acontecimentos importantes nas regiões de Santo Amaro, Capela do socorro e Grajaú. Fala do início das obras do Metrô para Santo Amaro, resgatando um pouco da história dessa luta. Conta sobre a discussão do Plano Diretor na região de Capela do Socorro. Cumprimenta o Vereador Carlos Apolinario e o Vereador José Police Neto. Informa sobre a inauguração de dois parques da orla da Represa Guarapiranga, convidando todos os Vereadores para visitarem a Represa.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Suspende a sessão; reabre.

DONATO (PT) - Fala que a propaganda do Governo Federal está dentro da lei. Registra que, a convite do bispo da Diocese do Campo Limpo, Dom Luiz Antônio Guedes, e do Deputado Federal Carlos Zarattini, esteve em um encontro no salão da Catedral de Campo Limpo, e compareceram diversas autoridades entre elas o Ministro Fernando Haddad, por causa da instalação da Universidade Federal da Região Sul da Grande São Paulo. Ressalta a importância desse movimento e a participação do Ministro.

José Américo (PT) - Em aparte, parabeniza o Vereador Donato porque desmentiu o Governador Serra. Diz que o Vereador Floriano Pesaro não o conseguiu defender. Reitera que, quando estavam no Governo Municipal, foram sabotados pelo BNDES. Informa que o Governo Federal ajudou por meio de investimentos diretos e empréstimos. Fala sobre o dinheiro que o Secretário Miguel Bucalem disse ter investido no Metrô, afirmando que esse valor não foi investido esse ano e que não está no Orçamento do próximo ano.

Goulart (PMDB) - Em aparte, fala que há vários projetos acontecendo com a participação dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Cita o Programa Mananciais. Percebe que há uma briga entre as três esferas de Governo. Diz que ficou estarrecido ao ver uma propaganda do Governo Federal afirmando que o Lula estava mandando dinheiro para São Paulo o que é proibido pela legislação eleitoral.

DONATO (PT) - Diz que o Vereador Floriano Pesaro não prestou atenção em seu discurso.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Em comunicado de liderança, convida todos para participar do debate que será realizado na Câmara sobre Mídia, Democracia e Sociedade Civil. Diz que esse debate fará parte do processo para a Conferência Nacional, organizada pelo Governo Federal. Observa que após a lei da imprensa da ditadura militar a mídia está sem regulamentação. Lembra do caso da Escola Base.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Assume a presidência. Anuncia a presença do Sr. Enric Blancafort I Mumbrú, Vereador e Secretário de Finanças da cidade de Sant Feliu de Codinas, Catalunha, na região Metropolitana de Barcelona.

GRANDE EXPEDIENTE

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, discorda do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. Diz que enviaram à Casa uma revisão em que foram retiradas do Plano Diretor as macroáreas das áreas periféricas e as macrozonas ambientais. Relata que não foi feito nada para viabilizar as ZEIS e as Habitações de Interesse Social; os corredores de ônibus; e a revitalização da área central, com exceção da Luz. Expõe que o plano diretor que fazem é marketing. Defende a ex-Prefeita Marta Suplicy.

AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Fala sobre a briga de audiência entre Rede Globo e Rede Record que teve seu início da década de 90 através do Jornal O Globo, com as primeiras denúncias contra a Igreja Universal. Cita os programas Fala que Eu Te Escuto, A Fazenda e o jornalismo, da Record; e o Sr. Sérgio Mota. Diz que a Record denunciou um terreno que a Prefeitura recebeu do Estado e a Globo estaria dando "um trato". Elogia Edir Macedo. Citando Wanderley Cardoso, defende que seu respeito e amor por Jesus como católico, não poderia ser diferente na Igreja Evangélica, pois Jesus é um só.

ADILSON AMADEU (PTB) - Diz-se feliz ao ouvir a entrevista do Governador Serra, na Rádio Jovem Pan, assegurando que o Prefeito Kassab não será candidato a Governador. Lamenta que o Governo do Estado tenha destruído o Detran e o esteja dividindo. Diz que vai pedir para o Deputado Celino intervir nessa questão. Fala do trânsito na Cidade. Cita os fretados. Aproveita para falar sobre o trabalho da CPI do IPTU. Avisa que com a recuperação dos impostos quem vai ganhar são os auditores e lançadores. Relata ter Secretário que está pondo obstáculos nos trabalhos da CPI.

ABOU ANNI (PV) - Comenta que o projeto de lei da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada existe desde 1973. Diz que houve vários convênios e o último foi na época do CPTran, rompido no Governo Geraldo Alckmin e Prefeita Marta Suplicy, mas que na gestão de Gilberto Kassab foi firmado um novo convênio. Lembra seus Pares de que as pessoas do 34º BPM/M não têm gratificação. Defende a extensão do convênio para outras atividades exercidas pela PM. Fala da luta do Vereador Celso Jatene para entender essa gratificação aos policiais civis.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Reabre a sessão.

ENRIC BLANCAFORT I MUMBRÚ - Agradece o acolhimento dos Vereadores. Fala que está aqui para conhecer a Cidade e a importância desta Câmara. Põe-se à disposição dos Parlamentares para possíveis contatos de viagens para Barcelona ou para qualquer coisa que possam colaborar no futuro.

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Ressalta a dificuldade que a CPI do IPTU enfrentou na relação com o Governo para fazerem diligências. Cita exemplos de edificações que utilizaram a Lei de Anistia e tiveram o ISS lançado, mas o IPTU não. Defende o lançamento do IPTU retroativo há 5 anos. Observa os valores do metro quadrado da Planta Genérica, comparando os valores do Palestra Itália e do Shopping Bourbon; da Escola de Samba Vai Vai e do Shopping Villa-Lobos. Diz que a CPI existe com o fim de fazer justiça tributária.

SENIVAL MOURA (PT) - Concorda com o Vereador Jamil Murad em relação à forma como está o sistema de transporte. Espera aprovação do Projeto nº 512/2009. Faz um breve relato sobre a matéria publicada no Caderno Cotidiano, da Folha de S. Paulo, sobre o projeto de inclusão social, do Governo Federal. Diz que o jornalista Gilberto Dimenstein desqualificou o projeto vale-cultura. Ressalta que sabem a mando de quem está o jornalista.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Suspende a sessão para ouvir a explanação do Sr. Enric Blancafort.

NATALINI (PSDB) - Informa que esteve com o Vereador Goulart, Deputados Estaduais e Federais, testemunhando o Governador José Serra e o Prefeito Gilberto Kassab darem início às obras do metrô Santo Amaro-Centro. Avalia que o número de passageiros pode aumentar se houver interligação com o trem que vem do Grajaú. Parabeniza o Presidente e toda a equipe do Metrô e da CPTM e o Secretário Portella.

PAULO FRANGE (PTB) - Faz uma reflexão sobre o trabalho da CPI do Meio Ambiente e o perigo da contaminação nos lençóis freáticos. Conta que a área tratada pela CETESB para ser transformada no Parque Villa Lobos está contaminada e por isso algumas áreas serão restritas. Fala que em São Mateus há indústrias que geram a borra de alumínio e jogam no Rio Aricanduva. Cita contaminação na Mooca e no Ipiranga. Informa que será entregue um relatório para o Governador Serra e para o Prefeito.

SR. PRESIDENTE (Goulart - PMDB) - Assume a Presidência.

NETINHO DE PAULA (PC do B) - Reafirma o que foi dito pelo Vereador Jamil Murad sobre o transporte público. Diz que a construção de pontes e passarelas favorece o transporte individual. Cita as ciclovias. Comenta sobre os pedidos de asfaltamento que chegam nos gabinetes. Agradece a todos os colaboradores e a participação das pessoas no seminário da mobilidade urbana.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Abre a sessão. Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE

DONATO (PT) - Fala sobre o artigo da ex-Prefeita Marta Suplicy na coluna Tendências/Debates, da Folha de S. Paulo, dizendo que o Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. a quer censurar. Cita o Secretário Miguel Bucalem. Comenta sobre as obras do restante da linha 5 do Metrô. Diz que o Governador Serra questionou a propaganda eleitoral do PT porque mencionou a existência de dinheiro do PAC no Rodoanel e no Metrô. Informa que no site da CPTM há uma tabela com o investimento do Governo Federal e o financiamento do BNDES para a Linha Verde 2 do Metrô. Diz que o Governador Serra e o Prefeito Kassab fazem propaganda enganosa. Conta que diferentemente do Governo FHC, que perseguia São Paulo, o Governo Lula libera recursos. Cita Paraisópolis e o CDHU.

CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Tece considerações com base no texto do Secretário Miguel Bucalem, no jornal Folha de S. Paulo, em resposta às acusações de um artigo publicado pela ex-Prefeita Marta Suplicy. Recorda que o PDE encaminhado pela Prefeita foi aprovado de madrugada. Fala que é injusto colocar o nome do Prefeito e dos Vereadores a interesses do mercado imobiliário e que não foram aprovadas alterações na Lei de Zoneamento. Desmente que a revisão proponha incentivar o transporte individual. Cita a construção de quatro novas linhas do Metrô. Ressalta a importância das audiências públicas.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Suspende os trabalhos; reabre. Informa aos presentes que as matérias deliberativas são apreciadas na Ordem do Dia da Sessão Ordinária ou em Sessão Extraordinária.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]