64ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (20/08/2009)

Resumo da Sessão

WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem - Declara que os jornalistas fazem tudo de má fé e que, antes de falarem sobre os problemas dos Vereadores, deveriam ensiná-los a divulgar seus nomes e números. Questiona como dar oportunidade a um rapaz sem dinheiro que quer ser Vereador a fazer propaganda eleitoral. Informa que também foi contra a Lei Cidade Limpa.

DONATO (PT) Conta que o Ministro Fernando Haddad reabriu o prazo para que a Cidade possa aderir a este programa, que existe em quatro mil escolas do País, sendo que, em outros locais, não ocorre qualquer dificuldade burocrática. Cita uma informação dada pelo jornalista Dimenstein em seu programa na CBN. Declara que o Secretário Schneider segue a linha de tentar desmoralizar o programa, como o Vereador Floriano Pesaro. Alega que o Pró-Jovem não deu certo porque o Vereador Floriano não quis que desse, da mesma forma que ele poderia ampliar o Bolsa-Família, mas não quis. Cita o programa Ação Família. Volta à afirmação do Secretário Paulo Renato de que, se houve falhas de informação, é preciso saná-las e trazer este programa para São Paulo.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Lembra do jornalista que se referiu, em plenário, ao Secretário de Educação e à política de Educação no Município. Conta que esteve com o Secretário de Educação, Alexandre Alves Schneider, para solicitar explicações. Diz que não só recebeu explicações claras como também o pedido de esclarecer aos Vereadores o que ocorreu. Disponibiliza a todos a entrevista que o Secretário concedeu à CBN. Declaraque o projeto é ruim e mal desenhado para a Cidade. Lembra que quando foi Secretário de Assistência Social, o Governo Federal impôs um programa, o Pró-Jovem, que deu trabalho e um resultado pífio. Diz que, se há dinheiro disponível, que seja enviado para São Paulo, mas que possa ser gasto da melhor forma possível e não em programas impostos pelo Governo Federal.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Anuncia a presença dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cassiano Ricardo, com as professoras Marlene e Júlia.

SENIVAL MOURA (PT) - Lê uma matéria de jornal sobre os pedágios. Declara que o PSDB, em vez de melhorar as estradas, quer pedagiá-las. Diz que esses pedágios serão instalados mediante investimento do Estado, mas, depois, serão entregues à iniciativa privada. Questiona por que o próprio Estado não as administra. Diz que os Vereadores não foram informados dos estudos que o PSDB está apresentando para a instalação. Declara que a população tem direito de dizer se concorda com o pedágio.

NOEMI NONATO (PSB) - Agradece a todos pelo incentivo em razão do falecimento de sua mãe. Diz que a população está entendendo a agressão contra a mulher como crime, após o advento da Lei Maria da Penha, mas, infelizmente, ainda existem mulheres que são agredidas por seus parceiros. Informa que a maioria das agressões é devido à bebida alcoólica. Defende a criação de oficinas e cursos profissionalizantes direcionados a essas mulheres que não possuem uma profissão.

NATALINI (PSDB) - Conta da visita ao Ambulatório Médico de Especialidades do antigo PAM Maria Zélia, onde foi implantado um serviço, juntamente com o Dr. Cid Sabbag, a respeito da psoríase. Cita o Hospital Ipiranga, a Dra. Valéria Petri, o Dr. Nacime Salomão e a Unifesp - Escola Paulista de Medicina. Diz que presenciou um serviço que, muitas vezes, só é visto em hospitais privados. Comenta os eventos que serão realizados: o VIII Encontro de Psoríase da Cidade de São Paulo, o V Encontro Nacional de Psoríase e o III Encontro de Vitiligo.

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) -Conta que o Governador Serra anunciou as obras do Parque Linear do Rio Tietê dizendo que retiraria 4 mil famílias da beira do rio, no entanto, não há esclarecimento ou diálogo. Relata os problemas sobre o Terminal de São Miguel Paulista e a construção da estação São Miguel. Diz que o terminal opera com apenas linhas devido à obra no Rio Itaquera Mirim, que começou na gestão de Marta e continua inacabada. Alega que o Governo sucateou as empresas de ônibus.

MARCO AURÉLIO CUNHA (DEM) - Apresenta a ideia do PL 459/09, o qual expõe a necessidade de que os contribuintes, ao receberem os carnês do IPTU, recebam um caderno que contenha o rol de equipamentos e serviços disponíveis na Cidade, pois, pagando algo ao Município, o justo é que a pessoa saiba quais são os equipamentos, serviços e informações que lhe dizem respeito.

JULIANA CARDOSO (PT) - Comenta sobre o as vans clandestinas. Declara que o Prefeito Kassab não dispõe de planejamento para o sistema de transportes, pois não o prioriza. Diz que, após o caos da gestão Maluf-Pitta, o PT colocou em ordem o sistema, enfrentando as "máfias" das peruas e colocando em funcionamento os corredores de ônibus e o Bilhete Único.

JOSÉ OLÍMPIO (PP) - Fala a respeito dos benefícios ocorridos em São Miguel Paulista e das reclamações que têm recebido sobre Itaquera. Diz que é preciso providenciar a canalização do Córrego Rio Verde. Quanto a Guaianases diz que há o que se fazer ainda. Conta da reunião no Palácio dos Bandeirantes, sobre a questão do aprendiz, com a presença do Governador Serra, de Guilherme Afif Domingos e de alunos do Centro Paula Souza. Comenta a carência de trabalho para os jovens destacando a importância da parceria do Governo do Estado e da União com as empresas. Cita Raí, Zetti e outros que participam de projetos que contribuem para a formação do jovem.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Alega estarem politizando um assunto para qual deveriam procurar solução. Diz que o Secretário está disposto a discutir com o Governo Federal para mudar a fórmula e fazer com que esse dinheiro realmente venha para São Paulo. Pede apoio aos Vereadores Antonio Carlos Rodrigues e João Antônio para impedirem que esse tipo de assunto seja discutido em programas de rádio. Solicita ao Presidente que coíba o tipo de atitude que tiveram os Vereadores Celso Jatene e Floriano Pesaro ao apresentarem falas de terceiros. Afirma que não adianta o Secretário criticar e não resolver o problema da sala de aula.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Anuncia a presença de Shlomo Molla, Deputado do Knesset - Parlamento de Israel em Jerusalém - pelo partido Kadima, acompanhado de Lísia Koiffmann e Arieh Edelheit, representantes do KKL no Brasil. (Aplausos). Suspende a sessão.

EDIR SALES (DEM) - Fala a respeito de um PL relacionado ao encaminhamento de faturas por empresas comerciais ou prestadoras de serviço. Diz que, na parte exterior do envelope, cujo endereço seja de São Paulo, deverá constar a data do vencimento. Convida os telespectadores da TV Câmara e os Vereadores para a sessão solene de comemoração do aniversário da Mooca. Registra que o Hospital Dr. Ignácio Proença de Gouveia recebeu do Secretário Montone e do Prefeito Kassab um tomógrafo que atenderá pacientes da Mooca, do Belém, do Tatuapé, da Vila Prudente, de Sapopemba e outras regiões. Agradece ao Subprefeito pelo bom atendimento à região. Conta da inauguração do Caps de Sapopemba.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Diz que está encerrado o tempo da Vereadora Juliana Cardoso e, por isso, não permite que a Vereadora exiba uma charge.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Reabre a sessão. Encerra o Grande Expediente. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos sejam adiados os demais itens do Prolongamento; aprovado. Encerra o Prolongamento do Expediente.

ADILSON AMADEU (PTB) Conta que trabalhou no Mercado Municipal e, que devido a denúncias recebidas, foi verificar e constatou a maneira lamentável com que o Supervisor-Geral de Abastecimento do Mercado Municipal, José Roberto Graziano, vem procedendo. Lê um documento sobre o assunto. Fala que pretende encaminhar à Comissão de Administração Pública um pedido de convocação de José Roberto Graziano, para que explique com que autoridade descaracterizou o tradicional Mercado Municipal.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Convida os Vereadores para o debate Mídia, Sociedade Civil e Liberdade de Imprensa que tenta ser uma contribuição à Conferência Nacional que o Brasil vai realizar em relação à mídia no País. Comenta que, com o fim da Lei da Imprensa, não há regulamentação dos meios de comunicação, por isso a importância do debate. Afirma a necessidade de envolvimento da Rede Globo, de todos os grandes grupos econômicos, todos os Parlamentos e toda a sociedade civil. Conta que estarão presentes Franklin Martins, Aloízio Mercadante, Lalo Leal, o ombudsman da Folha de S. Paulo, o Presidente da ONG dos Sem Mídia, o Vereador José Américo e o Deputado Rui Falcão. Declara a importância da liberdade de imprensa, contanto que se defina claramente o que isso significa. Cita o caso da "Lista dos Fichas Sujas". Trata da sessão solene em homenagem ao Dia do Povo Nordestino na Cidade de São Paulo. Cita Catulo da Paixão Cearense e Patativa do Assaré. Manifesta o desejo de criar o Conselho da Comunidade Nordestina e um memorial, para o qual há diversas referências.

NATALINI (PSDB) - Diz respeitar profundamente o Senador Arthur Virgílio, mas não pode deixar de falar que ele errou, do ponto de vista político e pessoal, e deve pagar por seu erro. Cita fala do Senador Demóstenes Torres. Declara que o problema no País é que pessoas têm assumido seus mandatos e servido primeiro aos seus interesses. Solicita ao Senador Arthur Virgílio e ao PSDB, que revisem a decisão deste caso. Cita a Senadora Marina Silva e os Senadores Flávio Arns e Mercadante. Cita Sarney, Renan, Collor e Pedro Simon.

José Police Neto (PSDB) Se soma à manifestação do Vereador Natalini. Diz que a recomendação do Vereador Natalini ao Líder do Senado é a mesma que dá a todos que militam no PSDB e, portanto, manifesta o desejo de segui-la, orientando o Líder do Senado a refletir e tentar restabelecer o padrão de comportamento que os congregou.

FRANCISCO CHAGAS (PT) Menciona que essa indignação deveria se dirigir não só ao episódio atual, pois essa crise já estava instalada no período que o PSDB governava o Brasil. Cita os episódios de Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães. Diz que a indignação deveria ser remetida à ausência de possibilidade de se instalarem CPIs na Assembleia Legislativa do Estado, pois há 75 pedidos da Oposição para instalação de CPIs engavetados, pois a maioria governista do PSDB não quer que isso ocorra.

SHLOMO MOLLA - Lembra que Israel declarou sua independência com base em uma declaração das Nações Unidas em uma assembleia presidida por um brasileiro. Fala do problema de ainda não haver paz com os vizinhos de Israel. Diz que seu sonho é a criação de um Estado Palestino, que viva ao lado de Israel em paz, como bons vizinhos, assim como na América Latina. (Aplausos). Comenta que o Presidente Shimon Peres está planejando uma viagem ao Brasil, o que demonstra um aquecimento das relações entre os países.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Comenta a fala do Vereador Carlos Apolinario. Cita o Deputado Federal José Eduardo Martins Cardozo e os Vereadores Arselino Tato e Tripoli. Diz que não está prevista no Regimento a utilização de material audiovisual na sessão. Informa que teria indeferido, entretanto, a Mesa Diretora tem se pautado por condutas democráticas, então o objetivo é levar o assunto ao Colégio de Líderes.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

NATALINI (PSDB) - Declara que não deseja ser posto na mesma carruagem de notícias, pois não é assim e não deseja ser. Afirma ser muito triste para o País, para os Vereadores e para o povo ver o seu dinheiro ser desviado para fins que não os públicos.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Informa que irá encerrar a sessão.

ALFREDINHO (PT) Declara que o Vereador Francisco Chagas disse a verdade ao falar sobre as CPIs. Cita os Senadores Renan Calheiros e Antonio Carlos Magalhães e o caso do Senador José Sarney. Sugere uma conversa com os Líderes sobre mudanças propostas, como a questão dos comunicados de lideranças.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Explica alguns procedimentos que constam do Regimento Interno.

CARLOS APOLINARIO (DEM) Diz concordar com o Presidente, pois comunicado de liderança não é para contestação do orador anterior, o que se tornou uma prática de todos. Lembra que sempre há um período de sessão pela frente após a Ordem do Dia, sugere que seja feito como no Congresso Nacional: fica ou o Presidente efetivo, ou o Vice, ou outro Vereador na presidência e então é possível falar por mais duas horas até o encerramento da sessão. Comenta uma manchete de jornal que diz: "Cidade Limpa, menos nas eleições". Declara que é contra a proibição de colocar faixas para divulgação de candidato, pois eleição não é sujeira.

WADIH MUTRAN (PP) Conta que o PT fez demagogia, querendo atacar os Secretários do Governo Kassab, por entenderem que não devem ter pro labore por participarem de comissão. Diz que há uma série de Ministros que recebem pro labore por participarem de comissões e não entende por que São Paulo não pode ter, por não ser do PT, mas Brasília pode. Solicita ao Vereador Francisco Chagas que traga à Câmara uma cópia das CPIs, quem as solicitou, porque o Governador Serra não as permite e se são contra o Governador; pois entende que os Governos Serra e Kassab são transparentes. Declara que o Governo Kassab não está proibindo o tráfego de ônibus, apenas quer regulamentar o setor dos fretados.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]