PL 346 /2013, do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES ...
Sessão
65ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura
Data
27/11/2013
Ementa
Dispõe sobre a utilização do Serviço de Atendimento Especial (ATENDE) por participantes do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido (Programa Mãe Paulistana) no Município de São Paulo e dá outras providências.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)