65ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (25/08/2009)

Resumo da Sessão

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Trata da importância dos profissionais da educação. Defende que o Poder Público deve disponibilizar programas de formação continuada; que os prédios escolares devem ter estrutura adequada e que deve haver qualificação para atender pessoas com necessidades especiais. Diz ser o momento ideal para a definição de metas devido à discussão do Plano Municipal de Educação.

CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Pela ordem, declara que o Vereador João Antônio está antecipando a discussão. Diz que, no momento oportuno o debate será feito. Relembra a discussão à época de Marta Suplicy. Sugere ao Vereador João Antônio que encaminhe ao Governo Federal uma proposta para o fim do jetom dos Ministros.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, diz que o Líder da Bancada dos tucanos fez uma premissa equivocada. Esclarece o que disse e informa que está fazendo uma nota para corrigir seu discurso na CBN e vai enviá-lo para Milton Young. Declara que continua com a ideia de que o índice de aumento deve ser o IPCA, mas sobre outro referencial.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, diz que não podem reclamar do Secretário Rodrigo Garcia, pois ele tem direito a dar sua opinião. Lembra que a Mesa Diretora é a responsável por decidir o valor dos aumentos e que o primeiro passo é apenas saber se o aumento deve ou não ser concedido.

NETINHO DE PAULA (PC do B) - Pela ordem, lê a primeira moção que propõe à Casa, em conjunto com o Vereador Jamil Murad, em repúdio ao espancamento e prática de racismo perpetrada por seguranças e integrantes da PM no supermercado Carrefour. Declara a necessidade de que os Vereadores se envolvam na luta das questões raciais. Respondendo ao Presidente Paulo Frange, diz que tem uma cópia para ser protocolada.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Informa que será protocolada para posterior leitura e votação.

NATALINI (PSDB) - Pela ordem, trata da gripe suína. Conta da reunião em que foram discutidas, com apoio das autoridades sanitárias e de algumas entidades, as estratégias do Comitê de Combate à Gripe Suína. Relata que há um número expressivo de instituições trabalhando, entre elas, a Cúria Metropolitana de São Paulo. Informa que, apesar de estar havendo uma diminuição de casos, permanecerão alertas.

ELISEU GABRIEL (PSB) - Agradece ao Vereador José Américo. Diz que a questão da indenização é fundamental para que o Pode Público possa afirmar-se como democrático. Convida todos para o evento que é uma parceria com diversas entidades.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Assume a presidência. PEQUENO EXPEDIENTE

Floriano Pesaro (PSDB) - Em aparte, diz que, diante do problema identificado, o Vereador Goulart deve aproveitar que a Secretaria de Assistência Social é de seu partido para dialogar no sentido de encontrar outro espaço. Diz estar de acordo com o Vereador Goulart e se dispõe a ajudar no que for necessário.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra o Grande Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador Claudio Fonseca, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprovada a leitura. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento; aprovado. Encerra o Prolongamento do Expediente.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Elogia o Vereador Natalini por ser humilde e competente. Convoca os Vereadores para as próximas sessões ordinária e extraordinárias. Encerra a sessão.

ADILSON AMADEU (PTB) - Conta das mudanças e descaso ocorridos no Mercado Municipal, parte do patrimônio histórico, cultural e artístico da Cidade; com ocupação e funcionamento regulamentados pela legislação municipal e tombado pelo Condephaat. Diz que as mudanças foram pautadas no interesse do administrador e é preciso recuperar a supremacia do interesse público, cabendo à Casa apurar a responsabilidade dos agentes aos quais a Administração Pública delegou este cargo. Informa que encaminhará requerimento de convocação do Supervisor Geral, Roberto Graziano.

ALFREDINHO (PT) - Diz que é responsabilidade da Casa discutir e decidir a estrutura salarial para GCM. Alega que São Paulo tem a maior corporação de guardas do Brasil e um dos menores salários. Alerta ainda para a falta de equipamentos. Apela ao Prefeito e ao Secretário da Guarda que abram diálogo com o Sindicato. Diz que não adianta argumentar que não há dinheiro, pois os primeiros seis meses de balanço da arrecadação mostraram crescimento.

ARSELINO TATTO (PT) - Trata da ação de despejo na região de Capão Redondo. Discute a razão de o Poder Público não ter encontrado uma alternativa de moradia para as famílias. Lembra de um caso parecido, na década de 90, no Jardim Vera Cruz. Questiona por que a Prefeitura não resolveu o problema das famílias, o que está fazendo o Secretário da Habitação e que medidas serão adotadas pelo PSDB.

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Diz que a questão da falta de moradia aflige a Cidade, por isso o País tem de passar a limpo a questão fundiária. Alega que é preciso criar convênio para financiamento com a Caixa Econômica Federal.

CELSO JATENE (PTB) - Registra apoio ao Vereador Adilson Amadeu para a cassação do Título de Cidadão Paulistano do médico Roger Abdelmassih. Faz alguns esclarecimentos em relação à Lei 14.806. Explica que a ideia era reforçar a proibição de pinturas em muros no período de propaganda eleitoral; entretanto, tudo passou a ser proibido desfigurando a Lei Cidade Limpa. Informa que revogaram a Lei 14.806 e repristinaram a Lei Cidade Limpa.

EDIR SALES (DEM) - Parabeniza o Vereador Jamil Murad pelo pronunciamento. Trata do problema enfrentado pelas empresas de manutenção de elevadores. Fala do PL que visa à liberação do rodízio para os veículos dessas empresas, que deveriam ter até sirene. Cita matéria do jornal Folha de S. Paulo.

CLAUDIO PRADO (PDT) - Trata do PEC 231, discutido no Congresso Nacional, que levanta o debate da redução da jornada de trabalho. Fala dos dois grandes momentos que trataram dessa questão, em 1930 e 1980. Declara a necessidade de debate da inclusão social, da geração de emprego e de renda, das horas extras e da diminuição de carga tributária.

DONATO (PT) - Diz que, logo após a votação sobre o teto salarial do funcionalismo municipal, o Secretário Municipal da Modernização, Rodrigo Garcia, anunciou um aumento para os secretários e subprefeitos. Declara que os valores são estratosféricos e que não cabe ao Secretário fixar os salários. Fala ainda do projeto que concede bônus aos PMs, mas não aponta qualquer perspectiva para a GCM. Solicita que o Governo se mobilize e encaminhe para a Câmara um PL de valorização da GCM.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra o Pequeno Expediente. GRANDE EXPEDIENTE

FLORIANO PESARO (PSDB) - Parabeniza a Santa Casa pelos 125 anos de sua sede na Santa Cecília, sendo um dos maiores centros de referência médica nacional. Fala do Serviço de Captação de Órgãos e Tecidos. Cita os sete hospitais do Complexo e o Dr. Kalil Rocha Abdalla. Lembra que esteve à frente da Secretaria da Assistência Social e foram firmadas parcerias, especialmente com o CEALAG, visando à revisão do BPC.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Diz que a manifestação do Vereador Floriano Pesaro traduz o sentimento da Casa.

GOULART (PMDB) - Queixa-se da Secretaria de Assistência Social devido ao albergue instalado junto ao portão principal da entrada do Autódromo de Interlagos. Diz que para a instalação naquele local deveria haver um relatório técnico. Conta que a Secretária Aldo Marco Antônio tem se esforçado, mas não há outro local como alternativa.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Cumprimenta os alunos da Escola Estadual Martim Francisco, da Vila Nova Conceição, e o Professor Eugênio.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Diz-se surpreendido com algumas medidas do Poder Executivo, como o congelamento do Orçamento municipal, o corte das verbas para o serviço de varrição e a entrevista do Secretário de Modernização, Deputado Rodrigo Garcia, anunciando o aumento dos subsídios dos secretários e subprefeitos. Declara incoerente não haver verba para o serviço de limpeza e para aumentar o piso dos funcionários públicos ou da GCM, mas haver para aumentar em 300% os salários da cúpula do Governo. Informa que a Bancada do PT irá propor a correção dos salários com base no IPCA e também o fim dos jetons dos secretários que participam de conselhos.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Informa que não existe nenhum projeto tramitando ainda e que a primeira reunião ordinária sobre o assunto ocorrerá no dia seguinte.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Pela ordem, cita o Vereador João Antônio. Diz que o valor do aumento no subsídio dos secretários é competência da Mesa Diretora. Afirma que gostaria de saber se já há manifestação quanto a isso ou um possível PL. Defende que é momento de discutir também a remuneração de outros quadros da Prefeitura.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão.

José Américo (PT) - Em aparte, parabeniza o Vereador Eliseu Gabriel pelo pronunciamento. Diz que cabe indenização às pessoas que sofreram com a repressão.

ELISEU GABRIEL (PSB) - Fala do suicídio de Getúlio Vargas. Cita a Lei da Anistia, Arraes e Brizola. Diz que hoje o País é democrático, mas muito ainda não foi resolvido. Informa que haverá um evento, "Brasil 30 anos de Anistia", que contará com a presença do Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, do Dr. Luiz Antonio Marrey, da Dra. Terezinha Zerbini, entre outros, realizado em conjunto com o Fórum dos ex-Presos e Perseguidos Políticos. Trata da questão da indenização.

JOSÉ AMÉRICO (PT) - Concede aparte ao Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr.

Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) - Em aparte, diz que as declarações do Vereador João Antônio são estranhas, pois desconhece qualquer projeto que trate da questão salarial dos secretários. Lembra que o PSDB só entrou na Justiça, na gestão Marta Suplicy, porque havia vício de iniciativa. Esclarece que o projeto de reajuste de salário não está em discussão, mas sim o relativo ao teto salarial.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, informa que há mais de 1.500 guardas na Prefeitura fazendo reivindicações. Esclarece algumas imprecisões do discurso do Líder do PSDB. Explica que a proposta é que seja feita a correção pelo IPCA até os dias atuais. Lembra que, em 2002, sugeriram o salário de seis mil reais, o reajuste não aconteceu devido a uma inconstitucionalidade formal.

JAMIL MURAD (PC do B) - Conta que conversou com o Secretário do Governo, Dr. Antonio Carlos Malufe, para que, falando com o Prefeito, abra negociações com o Sindicato dos Trabalhadores da GCM. Fala do projeto Nacional de Desenvolvimento do PC do B. Cita a Embraer e a Petrobras para defender que o Brasil é um país rico.

GOULART (PMDB) - Agradece o aparte. Diz que já foi, junto com Caio, Presidente do Anhembi, dizer que aquele lugar é o pior possível e que já passou da hora de o Prefeito se mobilizar.

JOSÉ AMÉRICO (PT) - Declara um absurdo a declaração do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. Conta que leu outro absurdo do jornalista Janio de Freitas, que disse que o Senador Sarney não pode, mas se fosse o Senador Arthur Virgílio, poderia. Questiona se, por ser o Senador Arthur Virgílio alguém importante para a oposição, deve ser absolvido. Defende que não se pode aceitar a greve da GCM enquanto salários de alto escalão são reajustados em 300%. Afirma ser contra o pagamento de jetons exorbitantes para completar salários de secretários.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]