67ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (01/09/2009)
Resumo da Sessão
JOOJI HATO (PMDB) - Ressalta a importância da derrubada do veto de seu projeto da moto sem garupa.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Prossegue seu discurso do Pequeno Expediente, sobre o modelo de monopólio dos meios de comunicação em nosso país. Afirma que a mídia impressa brasileira sempre teve famílias, grupos políticos, grupos privados como proprietários de jornais, que aplicaram seus objetivos políticos nesse veículo. Cita a reação ocorrida ao se divulgar a intenção do Governo Federal de criar o Conselho Federal de Comunicação.
Netinho de Paula (PC do B) - Em aparte, manifesta-se favorável à extensão da gratificação (GDA) a todos os servidores públicos municipais de nível universitário.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Manifesta-se favorável à extensão da gratificação (GDA) a todos os servidores públicos municipais de nível universitário. Ressalta que, a despeito do argumento do Governo Municipal de queda de receita, da redução da verba da limpeza pública e da falta de remuneração decente para o funcionalismo, a única área em que houve aumento de verba foi para a propaganda. Cita a falta de medicamentos e médicos nas AMAs da zona Leste da Cidade.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra o Pequeno Expediente. GRANDE EXPEDIENTE
JULIANA CARDOSO (PT) - Relata sua indignação pelo corte feito pelo Sr. Prefeito, de 20% da verba para retirada de entulhos e varrição de ruas na Cidade e pelo corte feito no orçamento da Saúde, que segundo o Relatório de Prestação de Contas do 2º Trimestre de 2009, os recursos congelados somam mais de 644 milhões de reais.
Juliana Cardoso (PT) - Em aparte, complementa discurso do Vereador Jooji Hato, afirmando que a redução dos assaltos e delitos cometidos por jovens em motos só ocorrerá se houver educação e cultura de qualidade na Cidade.
JOOJI HATO (PMDB) - Concorda com a Vereadora Juliana Cardoso. Afirma que os fatos atuais requerem uma providência imediata para a solução dos delitos cometidos por garupas de motos. Cita a Lei Seca, de fechamentos dos bares, de sua autoria, que diminuiu a violência na Cidade e foi implantada em várias cidades brasileiras. Pede o apoio de todos os Vereadores para a derrubada do veto ao projeto da moto sem garupa.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Refere-se ao debate realizado ontem, na Câmara, sobre O Controle Público dos Meios de Comunicação, que discutiu o modelo das comunicações no Brasil; relata a história da mídia impressa e televisiva. Cita a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro, em Brasília.
Jamil Murad (PC do B) - Em aparte, comenta que os meios de comunicação no Brasil são muito facciosos; defende o direito do contraditório.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Diz não ser possível haver uma democracia plena sem os meios de comunicação democratizados. Cita a necessidade do controle público, de uma lei de imprensa que garanta o contraditório, dos conselhos que permitam interferência na programação dos meios de comunicação, de legislação antimonopólio, de sistema público de televisão.
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Informa que protocolou requerimento na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, pedindo que se convide o Secretário de Estado do Meio Ambiente para esclarecer o traçado que terá o Rio Tietê por conta da implantação do Parque Linear do Rio Tietê; ressalta que haverá necessidade de se fornecer moradia digna às famílias que forem retiradas das margens do Rio Tietê.
ALFREDINHO (PT) - Ressalta a necessidade de valorização do funcionalismo público municipal. Cita a greve da Guarda Civil Metropolitana, que poderia ter sido evitada se houvesse negociação anterior. Comenta a entrega de diplomas de ensino fundamental do programa Projovem, ocorrida hoje na Câmara.
Juliana Cardoso (PT) - Em aparte, fala da entrega dos diplomas do Projovem; pede solução para a questão dos profissionalizantes. Pede a assinatura do convênio Projovem urbano.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra o Grande Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE Submete ao Plenário requerimento do Vereador Claudio Fonseca, para que sejam considerados lidos os papéis: é aprovada a leitura. É lida a Moção 05-0022/2009, de repúdio a espancamento e prática de racismo perpetradas pelo Carrefour, por seus seguranças e por integrantes da PM. Coloca em votação requerimento do Vereador Claudio Fonseca, de adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente; é aprovado.
JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, em nome de seu partido, cumprimenta a comunidade corintiana pela passagem do 99º aniversário do Sport Clube Corinthians.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária seguida de três extraordinárias. Por acordo de lideranças, encerra a sessão.
EDIR SALES (DEM) - Pela ordem, cumprimenta a comunidade corintiana e o clube pela passagem do 99º aniversário do Sport Clube Corinthians. Parabeniza todos os jornais de bairro da Cidade pela comemoração de seu dia. Lembra que hoje é o Dia do Professor de Educação Física.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Pela ordem, cumprimenta a comunidade corintiana e o clube pela passagem do 99º aniversário do Sport Clube Corinthians. Registra o trabalho que vem sendo realizado pelo Vereador Carlos Apolinário na condução das audiências públicas do Plano Diretor Estratégico, realizadas pela Comissão de Política Urbana, tendo como relator o Vereador José Police Neto.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Parabeniza os Vereadores Carlos Apolinario, José Police Neto e membros da Comissão, principalmente os funcionários da Comissão de Política Urbana pelo trabalho nas audiências públicas do Plano Diretor Estratégico.
ALFREDINHO (PT) - Pela ordem, cumprimenta a comunidade corintiana e o clube pela passagem do 99º aniversário do Sport Clube Corinthians. Defende uma negociação entre a Prefeitura e o Sindicato para encerrar a greve da Guarda Civil Metropolitana.
WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, cumprimenta a comunidade corintiana e o clube pela passagem do 99º aniversário do Sport Clube Corinthians. Fala da greve da Guarda Civil Metropolitana.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Determina a leitura dos requerimentos de justificativa de falta do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. e da Vereadora Sandra Tadeu.
ADILSON AMADEU (PTB) - Pela ordem, cumprimenta a comunidade corintiana e o clube pela passagem do 99º aniversário do Sport Clube Corinthians.
MARCO AURÉLIO CUNHA (DEM) - Pela ordem, cumprimenta a comunidade corintiana e o clube pela passagem do 99º aniversário do Sport Clube Corinthians.
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Traz apelo dos moradores da região de São Miguel Paulista e da Vila Nitro Operária para a manutenção do atual Terminal de Ônibus São Miguel Paulista; cita movimento liderado pelo ex-Subprefeito do Itaim Paulista, Sr. Diógenes, para mudança do terminal para a estação de trem da CPTM de São Miguel Paulista.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Abre a sessão. Determina a leitura de requerimento do Vereador Goulart, comunicando ausência nos dias 1º, 2 e 3 de setembro. PEQUENO EXPEDIENTE
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Discorre sobre a construção da Avenida Jacu Pêssego, obra aprovada na gestão da Prefeita Marta Suplicy. Fala das desocupações feitas pela Dersa na região de São Mateus para a construção da avenida, que estão em desacordo com o projeto definido em audiência pública, contrariando a preservação ambiental da região. Pede que a Dersa seja convocada pela Comissão de Administração Pública para discussão desse assunto.
GABRIEL CHALITA (PSDB) - Comenta reportagens dos jornais a respeito da avaliação feita pelo Ministério da Educação sobre os cursos das faculdades no Brasil. Fala da declaração do Ministro da Educação com relação ao problema do ensino médio no Brasil. Cita a necessidade de melhoria dos ensinos fundamental e médio nas escolas brasileiras.
JAMIL MURAD (PC do B) - Discorre sobre a comemoração dos 30 anos de anistia política no Brasil. Ressalta a Lei da Anistia. Fala da Ditadura no País, chamada de "ditabranda" em matéria de um grande jornal.
JOOJI HATO (PMDB) - Relata sua preocupação com a violência radical que ocorre na cidade de São Paulo. Pede a aplicação de tolerância zero para a Cidade, com blitz para o desarmamento em pontos estratégicos.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Ressalta a política desenvolvida pelos governadores Geraldo Alckmin e José Serra, de implantação de telecentros no Estado para dar acessibilidade à informática e à internet ao público; cita o aprimoramento dos telecentros na gestão Serra-Kassab. Divulga que o PSDB implantou o site Portal Tucano. Registra que o Governador José Serra implantou no Twitter um blog de comunicação com os cidadãos. Fala do lançamento de um blog pelo Presidente da República.
JULIANA CARDOSO (PT) - Pela ordem, cumprimenta a comunidade corintiana e o clube pela passagem do 99º aniversário do Sport Clube Corinthians. Fala da greve da Guarda Civil Metropolitana.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]